Empresa em dificuldade
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-270/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e sem atividade produtiva ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e sem atividade produtiva ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e sem atividade produtiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-30.2019.5.06.0022), 23-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO AFASTADA. Para que a pessoa jurídica possa usufruir dos benefícios da gratuidade da justiça, é indispensável que apresente prova cabal de sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, consoante entendimento consolidado no item II da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho. No...
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Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
- Fisco já pode pedir falência de empresa em dificuldade ... - Volta do auxílio emergencial ganha força no ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - de forma direta, na empresa, com ou sem coinvestimento com investidor privado; ou ... II - de forma ... encomenda para compartilhar o risco tecnológico e contornar a dificuldade de estimar os custos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e ...
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A influência do ativo imobilizado no comportamento assimétrico dos custos
Esse estudo tem como objetivo investigar a influência do ativo imobilizado no comportamento assimétrico dos custos. Quanto a metodologia, esta pesquisa classificada como um levantamento descrito quantitativo. Na base de dados Economática foram coletadas informações sobre a receita líquida de vendas, custo do produto vendido, despesas administrativas, despesas com vendas e ativo imobilizado de 103
... fixos, o que, a longo prazo, poderá reduzir os ganhos da empresa, devido à maior dificuldade da empresas em se desfazer desses ativos ... -
Processo nº 0047428-18.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... preservação da empresa em dificuldade contra as ...
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Acórdão Nº 0808497-41.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... RECUPERAÇÃO ... SOERGUER EMPRESA EM DIFICULDADE ... ECONÔMICA. CISÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8033/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2001
VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO PARCELADO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. O art. 477 da CLT encerra norma cogente, de forma que não se pode admitir o parcelamento das verbas rescisórias, sendo nulo, portanto, acordo entre as partes neste sentido, sem a participação do sindicato profissional. Não exime, portanto, a empregadora do cumprimento de tal norma o fato de a empresa se encontrar em...
... , portanto, a empregadora do cumprimento de tal norma o fato de a empresa se encontrar em dificuldade financeira, pois os riscos da atividade ... -
Acórdão Nº 0801628-67.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... 1. A concessão da recuperação judicial da empresa em ... dificuldade de honrar seus compromissos, por si só, não tem o ...
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Processo nº 0014952-52.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... reorganização da empresa em dificuldade financeira, ... prejudicar ...
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Os funcionários pedem demissão: Um estudo sobre rotatividade em uma rede de supermercados
Este estudo buscou compreender como se dá o fenômeno da rotatividade em um grupo de supermercados da região centro-oeste do Paraná, analisando seus antecedentes e consequências. Foram analisadas treze lojas de uma rede de supermercados, sendo a pesquisa, de cunho descritivo e explicativo. Foram analisados os dados demissionais dessas lojas durante o ano de 2011 e os motivos alegados tanto por...
... durante o ano de 2011 e os motivos alegados tanto por parte da empresa quanto dos funcionários para o desligamento. Os resultados apontaram para ... -
Acórdão nº 2015/0105838-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO REJEITADA. 1. A hipótese cuida de ...
... não se teria demonstrado a dificuldade financeira da empresa, ... -
Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
... credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função ... social e o estímulo à atividade econômica" ... em extrema dificuldade financeira, permitindo que superem a crise ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... III - ressegurador eventual: empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de ... ção, sujeito às penas previstas neste Decreto-Lei, qualquer dificuldade oposta aos objetivos deste artigo." ... "Art ...
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Acórdão nº 2015/0077530-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA ... EXECUTADA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... POSSIBILIDADE ... promover a regularização das empresas em dificuldade, mediante aprovação ...
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Acórdão nº 2011/0310278-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE PREJUDICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS. LIQUIDEZ. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE DIREITO. IDENTIFICAÇ
... IDENTIFICAÇÃO DO VALOR CORRETO. DIFICULDADE. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA ... empresa devedora. ... -
Acórdão nº 2014/0288250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. PREJUÍZO À ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA NÃO DEMONSTRADO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. O...
... EMPRESA NÃO DEMONSTRADO. ... parte ré esteja em estado de extrema dificuldade econômica, sendo que, no ... -
Acórdão nº 2015/0064325-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... DA EMPRESA ... PREVENTIVA. ... NECESSIDADE ... DEMONSTRADA. ... OPERANDI . ... dificuldade" para o ... desenvolvimento da instrução criminal, em\xC2" ...
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Acórdão Nº 0009445-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... 1. A penhora sobre o percentual do faturamento de empresa é possível em caráter excepcional, ou seja, após a tentativa frustrada ... A penhora sobre o faturamento também não pode resultar em dificuldade financeira de modo a oferecer perigo ao exercício da empresa, sob pena de ...
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Acórdão Nº 0004116-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... 1. A penhora sobre o percentual do faturamento de empresa é possível em caráter excepcional, ou seja, após a tentativa frustrada ... A penhora sobre o faturamento também não pode resultar em dificuldade financeira de modo a oferecer perigo ao exercício da empresa, sob pena de ...
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Acórdão nº 2013/0334527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser equiparados ao faturamento da empresa, porque incluídos como recursos ... dificuldade, transformado em dinheiro ...
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Acórdão nº 1.0183.15.000101-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA DENEGADA - INTIMAÇÃO PARA REGULAR PREPARO - - Consoante posicionamento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, não é presumível a existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.- Logo, deve ser mantido o...
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Acórdão Nº 0020168-52.2019.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO À EMPRESA SAUR EQUIPAMENTOS S/A. Razoável o deferimento da penhora de créditos da ... à empresa SAUR EQUIPAMENTOS S.A., considerando a notória dificuldade em satisfazer o débito exequendo. A penhora observa a ordem preferencial ...