empresas estatais federais
- Decreto nº 3.763 de 06/03/2001. INCLUI PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 3.735, DE 24 DE JANEIRO DE 2001, QUE ESTABELECE DIRETRIZES APLICAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS.
- DECRETO Nº 2527, DE 23 DE MARÇO DE 1998. Fixa Novo Prazo para a Conclusão do Processo de Alienação de Bens Moveis e Imoveis Não Operacionais de Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1999 e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... , direta e indireta, incluídas as empresas" públicas e as sociedades de economia mista ... \xC2" ... III – os empregados de empresas estatais ... § 2º Para fins do disposto neste Decreto, ... nas movimentações de agentes públicos federais de que trata o art. 2º: ... I – para órgãos ...
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Rombo das estatais: veja a lista de empresas públicas que precisam do Tesouro para fechar as contas
As empresas estatais federais devem fechar 2023 com um rombo de R$ 5,6 bilhes e pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse dficit. O resultado ...
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Decreto nº 10.249 de 19/02/2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
... § 6º Os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento, de ... – Anexo XX - Resultado primário das empresas estatais federais - 2020; ... VIII – Anexo XXI ...
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Versão original
Decreto nº 10.496 de 28/09/2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
... neste Decreto não se aplica às empresas estatais federais não dependentes, não ...
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Lucro das estatais cresce 19,6% no 1º semestre, para r$ 17,3 bi
BRASLIA As empresas estatais federais lucraram, juntas, R$ 17,3 bilhes no primeiro semestre ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ... ão pertinente, de iniciativa de empresas estatais; ... VII - coordenar, supervisionar e controlar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142754120204050000), 15-02-2022
PJE 0814275-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO
... assistência à saúde oferecido pelas estatais, para permitir sua sustentabilidade a longo ... e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... concedidos aos servidores públicos federais; ... II - com os demais grupos de despesa, o ... ão o orçamento de investimento das estatais ... Art. 41. Não se aplicam às empresas ...
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Federação dos petroleiros repudia relatório do governo sobre benefícios de estatais
... da Economia que mostra salrios e benefcios pagos a funcionrios de empresas estatais federais ... De acordo com a entidade, que rene 13 sindicatos, o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A especificação da modalidade de ... de sentenças judiciais de empresas estatais dependentes; ... XX - à realização de ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias ... ção desta Lei, para as instituições federais ...
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LDO flexibiliza uso de auxílio-moradia para diretores de estatais e permite reajuste do benefício para a categoria em 2024
... Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024 permite que dirigentes das empresas estatais federais tenham acesso a auxlio-moradia em situaes de interesse ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... de cargos, funes e comisses em entidades estatais, paraestatais, autrquicas, de economia mista e ... Estados, Distrito Federal e Territrios Federais, dos Conselhos Regionais necessrios execuo desta ... , associaes, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou ...
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Dinheiro da repatriação será usado para quitar dívidas antigas
... e tambm para compensar o rombo das empresas estatais federais e dos estados nas contas do ...
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Dinheiro da repatriação será usado para quitar dívidas antigas, diz ministro
... e tambm para compensar o rombo das empresas estatais federais e dos estados nas contas do ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... federais deverão ser previamente submetidas ao ... III - no âmbito das empresas estatais e das demais entidades, ao órgão ou à ...
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Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... , aos dirigentes e aos conselheiros de empresas estatais, inclusive aquelas não dependentes de ... Caso os agentes públicos federais de que trata o art. 9º identifiquem familiares ...
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Estatais controladas pela União tiveram resultado positivo de R$ 60,6 bi em 2020
As 46 empresas estatais controladas diretamente pela Unio tiveram resultado lquido ... com a segunda edio do Relatrio Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), divulgada nesta tera-feira pelo Ministrio da Economia. O ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... § 4º Na hipótese de empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista em ... I – para servidores públicos federais efetivos que tenham concluído o estágio ... I – empregados de estatais em exercício na administração pública federal ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139513520194058100), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813951-35.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO CEARENSE DOS ECONOMIARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ACEA ADVOGADO: LIDIA SUELLEN NORONHA LIMA E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... , de seus rgos ou entidades e das empresas por eles controladas, as operaes realizadas com ... autarquias, fundaes e empresas estatais dependentes ... ARTIGO 5 ... As ... e de Custdia - Selic para ttulos federais ... ARTIGO 8 ... Compete assemblia ...