Empréstimo concedido
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Acórdão nº 0014156-22.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... empréstimo bancário, e em especial os celebrados com pessoas analfabetas, devem ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMÓVEL CONCEDIDO EM GARANTIA. INÉRCIA EM ... PROMOVER O PAGAMENTO DAS PARCELAS ...
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Acórdão nº 0014156-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... empréstimo bancário, e em especial os celebrados com pessoas analfabetas, devem ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMÓVEL CONCEDIDO EM GARANTIA. INÉRCIA EM ... PROMOVER O PAGAMENTO DAS PARCELAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-48.2018.5.06.0009), 17-02-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIRETO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. RECONVEÇÃO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Em se tratando de empréstimo concedido pelo empregador, a regência legal é a do art. Lei n° 10.820/2003. Não se ignora que o diploma se relaciona aos contratos de empréstimos e financiamentos, consoante a norma do art. 1° (Os...
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Processo nº 0011437-34.2013.8.19.0210 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... empréstimo consignado têm sido realizados de forma ... Empréstimo concedido ao réu, que possui renda bruta ...
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Acórdão nº 1.0182.14.001086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DESCONTOS INDEVIDOS E NÃO MOTIVADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONCEDIDO A FALSÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO NÃO...
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Acórdão nº 1.0182.14.001086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DESCONTOS INDEVIDOS E NÃO MOTIVADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONCEDIDO A FALSÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO NÃO...
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ACÓRDÃO Nº 1925/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2011
REPRESENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. EMPRÉSTIMO CONCEDIDO À OI/TELEMAR PARA A AQUISIÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DA BRASIL TELECOM. REGULARIDADE DA OPERAÇÃO. CONSTATAÇÕES DE PEQUENAS FALHAS PROCEDIMENTAIS. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão nº 50039378120148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES. Conjunto probatório que demonstra com segurança a origem da dívida representada por nota promissória sem eficácia cambiária. Documento emitido em garantia a empréstimo concedido pela parte autora ao réu. Sentença de interdição que produz efeitos ex nunc, considerando não ter sido consignada...
... Segundo alega, o débito teria origem em empréstimo concedido ao réu Celso Ferronato pelo falecido Arnildo. ... A nota ... -
Acórdão nº 1.0024.14.299364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - ART. 373, I, DO CPC - PEDIDO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. - Se o exame da legitimidade passiva deve inevitavelmente passar pela análise da relação de direito material estabelecida entre as partes, o que, via de regra, é aferida durante a instruç
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Acórdão Nº 0063858-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... TERCEIRO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ... QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A ELE CONCEDIDO PELA ... PARTE AGRAVADA. DESNECESSIDADE. QUITAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1010720-15.2014.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... moral e material Sequestro relâmpago - Empréstimo concedido mediante coação, na presença dos funcionários e ...
- Acórdão Nº 5011632-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50019146720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE MÚTUO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA MANTÉM VÍNCULO CONTRATUAL COM O BANCO DEMANDADO E, NA INICIAL, ALEGA A INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - VÍNCULO CONTRATUAL RECONHECIDO ENTRE...
... é, em síntese, que a sentença merece reforma, uma vez que o empréstimo concedido ao requerente foi por ele solicitado. Assevera que não houve ... -
Acórdão Nº 0032693-33.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIDA HIPOTECÁRIA DE EMPRÉSTIMO ... CONCEDIDO A EMPRESA INDIVIDUAL DE PARENTE DA AUTORA DA CAUSA, ... PARA ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... III - na captação, aplicação ou empréstimo de recursos financeiros destinados ao próprio agente ou a sociedade ... XIX - regular o serviço concedido, permitido e autorizado e fiscalizar permanentemente sua prestação ...
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Acórdão Nº 0041725-07.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA ... ABERTURA DE CONTA. EMPRÉSTIMO NÃO CONCEDIDO ... CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000597420154058302), 24-11-2020
PJE 0800059-74.2015.4.05.8302 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Mirella Bernardo de Oliveira Cavalcanti, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que
... cláusula primeira, a CEF expõe as condições do referido empréstimo, declarando que é concedido um empréstimo sob consignação em folha de ... - Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
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Processo nº 0005095-08.2011.8.19.0006 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... CONCEDIDO À PESSOA FÍSICA MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... despesa no mês do pagamento do bem e não no do pagamento do empréstimo ... § 5º Os bens adquiridos por meio de consórcio ou arrendamento ... concedido em função do segmento cultural, indicado no projeto aprovado, nos termos ...
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Acórdão nº 2014/0228056-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMPRÉSTIMO. RESPONSABILIDADE ... expressa do anteriormente concedido. ...
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Acórdão nº 0539214-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONTRATAÇÃO ... ESPONTÂNEA DE EMPRÉSTIMO PELO RECORRENTE ... IMPORTÂNCIA CREDITADA EM VALOR INFERIOR AO ... cobranças, que seriam somados ao empréstimo concedido ... 3. Recurso improvido. Sentença mantida ... A C Ó R D Ã O ...
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ACÓRDÃO Nº 1976/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-06-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COBRANÇA DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC. JULGAMENTO ANTERIOR PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO TCU AFASTANDO A COMPETÊNCIA DA CASA PARA APRECIAR A MATÉRIA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DO ACÓRDÃO. ENVIO DOS AUTOS À CÂMARA DOS DEPUTADOS. - Declara-se, de
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Acórdão nº 1.0702.10.004329-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE TODOS OS EXTRATOS E CONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. LIQUIDEZ RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DA ASSINATURA...
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Acórdão nº 1.0702.10.004329-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE TODOS OS EXTRATOS E CONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGULARIDADE DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. LIQUIDEZ RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DA ASSINATURA...