endosso eletronico
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Acórdão Nº 5019173-66.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: [ ... ] Art. 29. ACdula de CrditoBancriodeve conter os seguintes ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de acordo com a PGR, ambos os modelos implicariam endosso ou subvenção estatal a crenças, não existindo a ...
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Acordao N° 1434903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Assinatura eletrônica avançada. Ausência de assinatura com certificado digital expedido por autoridade certificadora icp-brasil. Indeferimento da petição inicial. Resolução do processo sem apreciação do mérito. Documentação indispensável para propositura da ação juntada aos autos. Processo extinto...
... exequibilidade da transferência do título através de endosso em preto, além da possibilidade de ... assinatura dos emitentes, ... -
Acordao N° 1320254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Ausência de fundamentação e documentos obrigatórios. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Cheque nominativo. Endosso em preto. Autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Impugnação à penhora. Via inadequada. Embargos à execução. Transcurso in albis do prazo. Ilegitimidade...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... NOMINATIVO. ENDOSSO EM PRETO. AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
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Acórdão Nº 5005212-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto:Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdão Nº 5010751-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cdula de Crdito Bancrio deve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 0301163-66.2019.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cdula de Crdito Bancrio deve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 0300502-86.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... DE CRÉDITO QUE DETÉM CIRCULARIDADE MEDIANTE ENDOSSO – ... EXEGESE DO ART. 29, §1º, DA LEI N. 10.931/2004 – ...
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Acórdão Nº 5000068-60.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cdula de Crdito Bancrio deve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 5015525-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: [ ... ] Art. 29. ACdula de CrditoBancriodeve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 0308186-46.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 ACdula de CrditoBancrio deve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 0301043-19.2017.8.24.0046 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes ...
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Magistratura TJGO 2021
... III. será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito ...
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Acórdão Nº 5007278-14.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... ção dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
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Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... dos direitos dela decorrentes com terceira pessoa mediante endosso em preto: Art. 29 A Cdula de Crdito Bancrio deve conter os seguintes ...
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Acórdão Nº 0307067-15.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA APELADA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS EXECUTADAS, BEM COMO EXTINGUE A EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE, PARA O FIM DE, EMBORA MANTENDO A EXCLUSÃO DA EXECUTADA...
... de validade, sob o argumento de que inexiste comprovação de endosso "em preto" em favor da embargada, sendo requisito obrigatório para a ... -
Acórdãos nº 1003158-24.2014.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2017
... é título de crédito e pode ser transferido por endosso. Ainda que dispensada a apresentação dos documentos ...
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Acórdão Nº 0313379-07.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... de validade, sob o argumento de que inexiste comprovação de endosso "em preto" em favor da embargada, sendo requisito obrigatório para a ...
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Acórdão Nº 0300128-51.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... a pretenso inicial, sob os argumentos de ter recebido os ttulos em endosso-mandato, desconhecendo a causa de emisso das duplicatas, e a inexistncia ...
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Acórdão Nº 5064582-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... do feito, por tratar-se de um ttulo executivo transmissvel por endosso.Sobre o assunto, prev a Lei 10.931/04:Art. 26. A Cdula de Crdito Bancrio ...
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Acordao N° 1321742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Indeferimento do pleito. Pressupostos legais. Ausência. Cheque. Causa debendi. Discussão. Desnecessidade. Exibição da cártula original. Endosso. Desnecessidade. 1. Em que pese o reconhecimento da viabilidade de concessão do beneplácito da justiça gratuita às pessoas jurídicas, consoante os ditames do...
... DISCUSSÃO. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO DA CÁRTULA ... ORIGINAL. ENDOSSO. DESNECESSIDADE ... 1. Em que pese o reconhecimento da viabilidade de ... -
Acórdão Nº 5000229-46.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... do feito, por tratar-se de um ttulo executivo transmissvel por endosso. Sobre o assunto, prev a Lei 10.931/04: Art. 26. A Cdula de Crdito Bancrio ...
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Acordao N° 1240076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processual civil. Ação executiva. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Rejeição. Motivação sucinta e concreta. Cédula de crédito bancário. Apresentação do documento original. Ausência. Extinção sem resolução do mérito. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se o magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu...
... cédula de crédito bancário pode ser transferida mediante endosso em preto. Assim, a ação executiva ... deve ser instruída com o título ...