entrega mc donalds
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-23.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando os contornos fáticos delineados pelo Regional acerca da matéria, consignando expressamente as razões de fato e de direito as quais balizaram seu convencimento, decidir de maneira diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária, por óbice na Súmula nº 126 do TST. Assim, inviável
... trabalhar num projeto - software utilizado nas máquinas do MC´Donalds - encomendado pela empresa ACCENTURI à empresa-reclamada TOREX ... que melhor lhe aprouvesse, desde que cumpridos os prazos para a entrega" do projeto ... Dos termos do depoimento da única testemunha ouvida em Ju\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006338-08.2007.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E III) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS - PENA APLICADA EM SEIS ANOS DE RECLUSÃO - PRAZO PREVISTO NO ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL, REDUZIDO PELA METADE EM VIRTUDE DA MENORIDADE RELATIVA À ÉPOCA DO DELITO - TRANSCURSO DE
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-77.2011.5.06.0010), 10-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Para que sejam acolhidos, devem os embargos de declaração estar jungidos aos lindes da omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (art. 897-A da CLT). A decisão embargada não se mostra inquinada de qualquer falha de expressão que mereça ser acertada. Embargos...
... ó prias viagens, argumentando que juntou todos os comprovantes de entrega de caixas e que na documenta ç ã o juntada est ã o todas as viagens. Da ... de R$ 0,04, por caixa sobre os produtos transportados para o MC Donalds, deixando de pagar sobre os produtos entregues na Bobs e Parmalat ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001191-77.2011.5.06.0010), 10-12-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Acorde com o art. 62, inciso I, da CLT, o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra, indubitavelmente, fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao...
... , quanto à taxa de produtividade, somente é devida quando a entrega foram feitas à s empresas Bob ’ s e Parmalat, al é m de que somente ... de R$ 0,04, por caixa sobre os produtos transportados para o MC Donalds, deixando de pagar sobre os produtos entregues na Bobs e Parmalat ... -
Acórdãos nº 0089417-52.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... 16/20), Auto de Exibição, Apreensão, Entrega e Avaliação (fls. 21/22), Auto de Reconhecimento de ... que no dia dos fatos, depois de ter lanchado no Mc Donalds com sua namorada Elaine de Almeida Pereira, foram abordados ...
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Sentença nº 1001729-52.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... , quando do ingresso da lide, em face de quem deve perseguir a entrega do bem da vida. Não há confundir, como o fazem as rés, relação ... eis que a primeira ré mantinha contrato de franquia com a rede MC DONALDS, não possuindo qualquer vínculo com o autor. Pois bem! Para o Direito do ...
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Sentença nº 1000562-07.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... admissão até junho de 2019, realizava a leitura dos registros, a entrega da conta e o corte de energia; 4. que melhor esclarecendo, o corte de ... que já almoçou com o reclamante acreditando que o fizeram no Mc Donalds"; 18. que o reclamante usufruia uma hora de intervalo, sendo esta a orienta\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020422-49.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-05-2021
EMENTA SENTENÇA ULTRA OU EXTRA PETITA. A inobservância das regras contidas nos artigos 141 e 492 do CPC - situação caracterizadora de julgamentos extra petita e ultra petita - não conduz à invalidação da decisão, e sim à sua reforma.
... da sua contratação, e avaliações, principalmente quando de sua entrega - o que não se revela compatível com a autonomia é, reitera-se, a ... ça judicial e extrajudicial com cobrança de pagamento de um Mc Donalds (testemunha Daniel) ... que trabalhou como associada na 1ª ... -
Sentença nº 1000999-06.2021.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... por iniciativa do empregado, descabe condenação da reclamada na entrega de guias para liberação do FGTS. Ante o exposto, improcedem os pedidos ... recebeu a irmã de 21 anos e de amigos que trabalharam no Mc Donalds, ficou feliz, curtiu muito, mas no dia seguinte ficou mal, sentindo-se ...
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Processo nº 0271654-36.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Condenação Pelos Delitos Insculpidos Nos Arts. 157, § 2º, I, Ii e V, e 159, Caput, Ambos Do Cp, Em Concurso Material. Pleito Defensivo Vindicando O Afastamento Da Majorante Relativa À Restrição Da Liberdade Da Vítima, Ao Argumento Da Ocorrência de Bis In Idem. Descabimento. Autonomia Dos Delitos. Extorsão Mediante Sequestro Ocorrida Após a Consumação Do Roubo Majorado....
... Donalds". Em seguida, o automóvel branco deixou ... de seguir\xC2" ... que combinaram a entrega do dinheiro em uma praça localizada em Santa ... -
Acórdão nº 2010/0089748-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... em que se pretende seja ela condenada a se abster de condicionar a entrega gratuita de brindes à venda de lanches voltados ao público infantil ... , contra outras duas pessoas jurídicas titulares das marcas "Mc Donalds" e "Big Burger", em que se pretende a cessação da comercialização de ...
- Acórdão Nº 0304248-82.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Acordao N° 1372692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação criminal. Desacato. Preliminar. Nulidade. Leitura da denúncia. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos agentes públicos. Acervo suficiente. Dosimetria. Antecedentes. Registro apto. Quantum. Adequação. I - preserva-se a condenação pelo crime de desacato, quando confirmado por acervo firme e coerente, que o réu proferiu diversos...
... quando declarou na Delegacia que: “Foram chamados no Mc Donalds de Águas Claras em razão de ... ter um indivíduo tumultuando o local ... problemas com a entrega" do seu lanche no McDonald’s, razão pela qual iniciou uma discussão. Ap\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001709-58.2011.5.07.0004), 2012-12-10
... desemprego. Contudo, não há provas da efetiva entrega" das mesmas à reclamante, pelo que ... determino a expedição de ofício \xC3" ... ALIMENTOS LTDA (MC DONALDS) relativamente ao pedido de expedição das guias de ...
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Capital - 10ª vara criminal
... 02h40min, na rua Osvaldo Cruz, proximidades do estabelecimento MC Donalds, bairro do Rio Vermelho, nesta Capital, o denunciado subtraiu 01 (um) ... imediatamente sacou uma arma branca, tipo peixeira, e exigiu a entrega dos pertences do ofendido. Após obter a res furtiva, Gleidson ordenou que ...
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Processo nº 0007391-18.2007.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... ´PROCESSO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE RECUSA DA ENTREGA" DA CÓPIA DA ... LISTA DE PRESENÇA DE CONDÔMINOS,\xC2" ... DONALDS ...
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Processo nº 0010049-15.2007.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... ´PROCESSO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE RECUSA DA ENTREGA" DA CÓPIA DA ... LISTA DE PRESENÇA DE CONDÔMINOS,\xC2" ... DONALDS ...
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Acórdão Nº 5008426-57.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
... íduos assumiu a propriedade da droga e disse que iria fazer uma entrega. Ao visualizar os acusados presentes na audiência, apontou "o de óculos" ... A abordagem foi próximo ao Mc Donalds, no bairro dos Municípios, e estava naquele local mesmo morando em ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que o réu inegavelmente trazia consigo era destinada a entrega a consumo de terceiras pessoas, ou seja, era destinada à traficância ... de dois homens que estavam no ponto de onibus em frente ao Mc Donalds; que a arma que estava com Kauan era um simulacro de arma de fogo e não ...
- Acórdão Nº 0000218-31.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
- Acórdão Nº 5001922-52.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 06-04-2021
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Acórdão Nº 0010718-80.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... do seu veículo VW/UP, placas QIA0780, para fins de comércio e entrega a terceiros, 2 (duas) porções da droga maconha, com massa bruta total de ... trabalhou; que trabalha desde os 16 anos; que trabalhou no Mc Donalds; que pagou seu estudo no Terceiro Ano do ensino médio e passou na UFSC em ...
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Acórdão Nº 0001193-67.2016.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... Donalds’, utilizando-se, para tanto, de camiseta com o logotipo da marca; e se ... 27-29, termos de ... declaração de fls. 32-34 e 36-37, auto de entrega de fl. 39, termos de declaração de fls. 40-42 e relatório de ... fls ...
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Acordao N° 1278736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva e ameaça. Violência doméstica. Recurso do ministério público. Pedido de condenação pelo crime de ameaça e de fixação de valor mínimo de indenização. Materialidade e autoria não compravadas. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a absolvição do acusado pelo delito
... ocasião, pretendia a noite, levar a filha para a lanchonete MC'Donalds; que o ... acusado fez com que a depoente vendesse seu automóvel e deixou ... entrega ... de comida; que se recorda que na ocasião indicada na denúncia o ...