enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3411500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'Acordo de ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'ACORDO DE ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3411500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'Acordo de ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'ACORDO DE ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3411500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'Acordo de ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2000
... Enunciado n° 349 pacificou a jurisprudência no sentido de que 'Acordo de ... A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 264 do TST, segundo o qual:' A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5335/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Encontra-se consagrado nesta Corte mediante a Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-1 o entendimento de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Assim, vem à baila o Enunciado nº 333 do TST, em que os...
... Assim, vem à baila o ... Enunciado nº 333 do TST, em que os precedentes da SDI foram erigidos à condição ... com esteio na jurisprudência do TST, in casu, o Enunciado nº 264. Recurso de revista não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5690/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Octubre de 2004
APLICAÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS NOTURNO E DE HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 264 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA SBDI-1. 1. Encontra-se pacificado no âmbito desta Corte, por meio do Enunciado nº 264 do Tribunal do Trabalho, o entendimento jurisprudencial de que -a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de
... ENUNCIADO Nº 264 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... -
Acordão nº (AP)03094.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 3 de Julio de 2002
A gratificação paga mensalmente tem indiscutível natureza salarial, ainda que sob a denominação, imprópria, de gratificação semestral. Aplicação do art. 457, §1º, CLT e Enunciado nº 264, TST
... Aplicação do art. 457, §1º, CLT e Enunciado nº 264, TST ... Vistos etc ... Agravo de petição interposto por BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12457/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. PREENCHIMENTO DA GFIP. Verificando detidamente os termos com que foi preenchida a guia de recolhimento do depósito recursal (GFIP), observo que lá constam tanto o número do processo (Processo nº TRT/RO 12457/98), quanto o nome das partes recorrente e recorrido, sendo que a ausência de indicação do número do PIS/PASEP não torna...
... úmero do PIS/PASEP não torna inválido o depósito, nos termos da OJ 264 da SDI-1. Rejeito ... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. HIPÓTESE DE CAÇÃO DO ENUNCIADO Nº ... 199/TST. A decisão impugnada formou-se em consonância com a ... -
Processo nº 0007417-64.2012.8.19.0006 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 16 de Marzo de 2017
... enunciado de súmula nº 264, do ...
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Acordão nº (RO)09597.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 5 de Agosto de 2003
... EMENTA: Trabalhadores portuários avulsos. Enunciado 264 do C. TST. Aplicabilidade. Tratando-se de trabalhador avulso, o ...
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Acórdãos nº 1000097-80.2017.8.26.0262 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Enero de 2018
... ;}.y12f{bottom:258.164966px;}.yb0{bottom:260.211812px;}.y34{bottom:264 ... 7º, inc. XVI, e 39, § 3º, da CR, bem como do Enunciado nº 264 do TST. 6. Sentença de parcial procedência mantida ...
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Acórdãos nº 1022781-40.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... ;}.y4d{bottom:259.786667pt;}.y14c{bottom:259.946667pt;}.y135{bottom:264 ... ção da hora suplementar - Aplicação, na espécie, do enunciado da Súmula 264 do TST, bem como do disposto nos arts. 7º, ...
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Acórdãos nº 1008081-54.2018.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... 7º, XVI e 39, §3º, da CR e Enunciado n.º 264, do TST. Correção monetária a ser calculada de ...
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Acórdãos nº 1013625-02.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ;}.y87{bottom:254.346667pt;}.ybe{bottom:258.026667pt;}.y92{bottom:264 ... hora suplementar Aplicação, na espécie, do enunciado da Súmula 264 do TST, bem como do disposto nos arts. 7º, ...
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Acordão nº (RO)00390.2001.143.06.00.0 de 2º Turma, 20 de Marzo de 2002
As horas extras, conforme preceituado no Enunciado 264/TST, são calculadas com base em todas as parcelas salariais. Tendo o adicional de periculosidade, indubitavelmente, natureza salarial - uma vez que não serve para ressarcir qualquer despesa efetuada pelo obreiro, porém visa a remunerar o trabalho realizado em condições de risco (perigosas) -, deve incluir-se na base de cálculo das horas...
... EMENTA: As horas extras, conforme preceituado no Enunciado 264/TST, são calculadas com base em todas as parcelas salariais. Tendo o ... -
Acordão nº 0000234-91.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Junio de 2011
HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. O módulo salarial a ser adotado para efeito de cálculo das horas extras e adicional noturno deve ser integrado de todas as parcelas salariais pagas. Aplicação do enunciado da Súmula nº 264 do TST.
... Invoca o teor da orientação do enunciado da Súmula nº 264 do TST e que o adicional noturno e a hora reduzida ... -
Acordão nº 20020071781 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2002
Adicional de periculosidade. Base de cálculo. A vantagem sob análise deve incidir sobre o salário-base (art. 193, par. 1º, da CLT; Enunciado 191, TST) e, sobre o montante que resulta da soma, daí advinda, hão de ser apuradas as horas extraordinárias (Enunciado 264, TST).
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Acórdãos nº 1000070-97.2017.8.26.0262 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Enunciado TST nº 264. Juros e correção ... Necessidade de observar a ...
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Processo nº 0007048-65.2015.8.19.0006 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Civel. Ação de Cobrança C/c Obrigação de Fazer Direito Administrativo. Servidor Público Do Município de Barra Do Piraí. Valor Dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Insalubridade que Devem Integrar a Base de Cálculo Das Horas Extras. Art. 7º, Xvi Da Crfb. Aplicação Analógica Do Enunciado Nº. 264 Da Súmula Do Tst. Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais. Adoção Do Divisor 200 (du
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Acordão nº 01575-2003-291-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. A atividade de efetuar a troca do botijão de gás que abastece a máquina empilhadeira, exercida de forma intermitente, configura a exposição do trabalhador ao risco, sendo cabível a confirmação da sentença que condena a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade. Parcela que integra a base de cálculo das horas extras por...
... de periculosidade integra as horas extras, por aplicação do Enunciado 264 do TST, ante a natureza salarial e a habitualidade do mesmo. Com ... -
Acordão nº 00986-2003-023-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS. O adicional de insalubridade compõe o cálculo das horas extras para todos os efeitos legais. Enunciado 264 do TST e OJ 47 da SDI-I do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrada a redução do valor nominal do salário-básico, pelo desmembramento dos anuênios anteriormente pagos sob a forma de salário complessivo, devidas as diferenças salariais
... Corroborando esse entendimento, relata que o Enunciado nº 310 do Tribunal Superior do Trabalho definiu a matéria ... cálculo das horas extras, consoante entendimento contido no enunciado 264 do TST e Orientação Jurisprudencial 47 da SDI-I, também do TST ... -
Acordão nº (AP)07071.2002.906.06.01.5 de 4º Turma, 8 de Junio de 2004
... Hipótese estranha ao Enunciado 253 do C. TST, que permanece incólume. Exegese do artigo 457, § 1º da ... 457, `caput', parágrafo 1º da CLT e enunciado nº 264/TST. - DOE 13.03.99 ... RECURSO DA RECLAMANTE ... São dois os pontos ...
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Acordão nº (RO)04978.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 5 de Agosto de 2002
... : RECURSO DA RECLAMADA: As horas extras, conforme preceituado no Enunciado 264/TST, são calculadas com base em todas as parcelas salariais. Tendo o ...