enunciado 264 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19724/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
... (fl. 264). Incide o Enunciado nº 297/TST, por não haver o acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19724/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
... 264). Incide o Enunciado nº 297/TST, por não haver o acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11619/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
EMBARGOS - CEEE - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, consoante jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual a decisão recorrida, que determinou sua integração no cálculo das horas extras, está em consonância com o disposto no Enunciado nº 264 do TST, que dispõe: "Hora Suplementar -
... das horas extras, está em co n sonância com o disposto no Enunciado nº 264 do TST, que dispõe : "Hora Suplementar - Cálculo. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-456200/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-456200/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4562/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-456200/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... ável, afastando a possibilidade de violação legal, a teor do Enunciado nº 221 do TST. Nenhum dos arestos enfrenta a tese regional pelos seus ... Estando a decisão do Regional de acordo com o Enunciado nº 264 do TST, a revista não é conhecida, no tópico ... 4. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1850/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... , insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº ... 126 do TST. Em razão desse enunciado, os arestos trazidos para ... para o cálculo das horas extras, nos moldes do Enunciado nº 264 do TST ... Entendeu, portanto, o Tribunal que a referida gratificação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12935/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Marzo de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA EM HORAS EXTRAS. O adicional de periculosidade possui natureza salarial e destina-se a remunerar o trabalho exercido em condições de risco. Logo, deve ele compor a base de cálculo das horas extras, pois, segundo se extrai do entendimento contido no Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado...
... horas extras, pois, segundo se extrai do entendimento contido no Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acordão nº 01050.451/96-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Noviembre de 1999
Adicional de Insalubridade. Incidência sobre as horas extras. Natureza indenizatória dos adicionais. Tese sem sustentação, diante do disposto no art. 7º, inciso XXIII, da CF/88. Invocação ao Enunciado-264/TST.
... A matéria está pacificada no Enunciado 264-TST, melhor explicitada no Precedente-47.SDI.TST ... NEGO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25432/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA. Não se cogita de violação constitucional e/ou legal, nem de divergência jurisprudencial, ante os termos dos Enunciados nºs 296 e 297 do TST. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - O adicional de periculosidade possui natureza salarial e destina-se a remunerar o trabalho exercido em condições de risco. Logo, deve...
... horas extras, pois, segundo se extrai do entendimento contido no Enunciado nº 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1576000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Irretocável o respeitável despacho agravado, pois, ao atribuir natureza remuneratória ao adicional de periculosidade, fazendo-o incidir no salário básico para o cálculo das horas extras e do adicional noturno -, a exegese regional revelou-se razoável, na...
... Enunciado nº 221 desta Corte. Não obstante isso, a decisão recorrida está em sonância com o Enunciado nº 264" do TST, que tem o seguinte teor: ... HORA SUPLEMENTAR CÁLCULO. A remunera\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10255/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... no cômputo do valor das horas extras, conforme o preconizado no Enunciado nº 264 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-275/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
HORAS EXTRAS PELO CÔMPUTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. A presente discussão refere-se à integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras, e não à forma de cálculo do adicional de periculosidade. Este fato, por si só, já afasta a especificidade do aresto colacionado às fls. 77, que trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, além de...
... 193, § 1º, da CLT e o Enunciado nº 191 do TST, os quais igualmente se referem à base de cálculo do ... Ressalto que o Enunciado nº 264 do TST não foi contrariado e sim muito bem observado, visto que possui a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1876/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Analisando os autos, verifica-se que a sentença realmente não apreciou a integração dos qüinqüênios, nem o reclamante fez uso dos embargos de declaração. Não obstante isso, ressalte-se que a matéria é eminentemente de direito, o que permitiu ao Tribunal Regional examiná-la, de imediato, por força do princípio da...
... , o acórdão regional, que está devidamente fundamentado no Enunciado nº 264 do ... TST, não padece dos vícios que lhe foram imputados, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52267/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... na base de cálculo das horas extras pacificou-se no Enunciado nº 264 do TST, que fixou o entendimento de que: ... " A remuneração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25952/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO TÃO-SOMENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, ADUZINDO NOVOS FUNDAMENTOS AO JULGADO. A matéria foi suficientemente enfrentada sendo acórdão embargado expresso e específico no sentido de que houve pedido na exordial para que compusesse a base de cálculo das horas extras os componente fixos e variáveis da remuneraçã
... deve compor a base de cálculo das horas extras, na esteira do Enunciado" nº 264 ... do TST. Neste sentido foi a sentença e o acórdão regional. \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10911/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão regional proferida com lastro no Enunciado nº 264 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do artigo 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.
... Decisão regional proferida com lastro no ... Enunciado nº 264 do TST, erigido à condição de requisito negativo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3716/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Febrero de 2005
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIVISOR. Se houve pedido de horas extras, é conseqüência natural a adoção de um critério para que se torne possível o cálculo dessas horas. Incólumes os artigos 5º, II e 93, IX, da CF, 128 e 460 do CPC. Também não há falar em dissenso jurisprudencial. Recurso não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não
... Decisão regional em harmonia com o Enunciado nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas ... em plena consonância com o entendimento contido na Súmula nº 264/TST. Incidência do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado nº 333/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7888/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO Acórdão regional conforme ao Enunciado nº 264/TST e à Orientação Jurisprudencial nº 259/SBDI-1. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DE HORAS DE SOBREAVISO Acórdão regional contrário à Orientação Jurisprudencial nº 174/SBDI-1: Adicional de periculosidade. Horas de sobreaviso. Indevido. Durante
... EXTRAS E AD I CIONAL NOTURNO ... Acórdão regional conforme ao Enunciado nº 264/TST e à Orientação ... Jurisprude n cial nº 259/SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... Incidência do Enunciado nº 296 do TST. Recurso não conhecido. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... amparar-se em entendimento iterativo desta Corte (Enunciado nº 264 do TST), o único aresto colacionado converge com a tese recorrida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14544/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... pela gratificação de função, o que afasta a incidência do Enunciado nº 264 do TST, ao caso em debate. Isso porque o verbete sumular se refere ...