Eqüidade
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Consolidar cidadania da mulher e equidade de gênero ainda é pauta essencial
Tânia Reckziegel: Cidadania da mulher e equidade de gênero
O dia 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas ativistas que ficaram con... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Não cabem honorários por equidade em causas tributárias de alto valor
Não cabem honorários equitativos em causas tributárias de alto valor
A Corte Especial do STJ retoma nesta quarta-feira (16/2) o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos. A discussão suscita especial interesse no campo tributário, onde tem sido frequente a fixação equitativa de honorários sucumbenciais em c... -
Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality/Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero.
1 Introduction This work is based on the normative conceptions of Philippe Van Parijs, specially on the work Real Freedom for All - What (if anything) can justify capitalism?, in which the author conceives and justifies an unconditional and universa...
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Novo CPC e decisão por equidade: a canabalização do direito
Novo CPC e decisão por equidade: a canabalização do direito
Equidade é expressão amorfa, com significância multifacetada, o que é verificável pelas divergências que a envolvem em sede doutrinária e jurisprudencial. Antes de qualquer coisa, é necessário dizer e lembrar que equidade (equity... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... III – desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; ... IV – desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde ... #Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) irredutibilidade do valor dos benefícios; ... e) eqüidade na forma de participação no custeio; ... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado da ...
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Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ
Sucumbências devem ser arbitradas por juízo de equidade
Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribuna... -
STJ abre 2022 com retomada de julgamento sobre honorários por equidade
STJ abre 2022 com julgamento sobre honorários por equidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar as atividades em 2022 com processos que interessam diretamente aos mais de 1 milhão de advogados brasileiros. Na primeira semana, o colegiado volta a analisar a possibilidade de fixar ho... -
Defensoria do Rio aprova medidas para aumentar equidade racial na instituição
Defensoria do Rio aprova medidas para aumentar equidade racial
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (16/11) uma série de medidas para garantir a equidade racial no 27º concurso para defensor público. Defensoria do RJ aprova medidas par... -
Paridade de gênero com equidade racial na Ordem dos Advogados do Brasil
Dora Cavalcanti: Paridade de gênero com equidade racial na OAB
A história dá conta de que a primeira mulher a exercer a advocacia no país obteve sua inscrição profissional nos quadros do Instituto dos Advogados do Brasil em 1906. Foi ela Myrthes Gomes de Campos. A Ordem dos Advogados do Brasil só seria criada... -
Juiz deve respeitar restrição da equidade para fixar honorários, diz parecer
Em parecer, juristas defendem restrição de honorários por equidade
A evolução do Direito brasileiro restringiu ao máximo o emprego da equidade, dado seu caráter de subjetividade, que repugna ao Estado de Direito. Assim, o juiz pode fixar o valor dos honorários por apreciação equitativa somente nas hipóteses previ... -
Corte Especial volta a analisar honorários por equidade em novembro
STJ retoma caso de honorários por equidade em novembro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil s... - Resolução do Senado Federal nº 40 de 16/11/2022. Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
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TJ-SC nega entrada da OAB em ação que questiona honorários por equidade
TJ-SC nega entrada da OAB em ação sobre honorários por equidade
O interesse institucional para legitimar a admissão de amicus curiae é aquele de natureza jurídica. Para isso, quem pede o ingresso na ação, seja pessoa física ou jurídica, deve poder contribuir para alcançar a melhor solução possível ao ... -
STJ adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato
STJ adota equidade para fixar pena por descumprimento de contrato
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução anteci... -
Na fixação de honorários, equidade deve ser usada apenas nas hipóteses legais
Opinião: Parâmetros para fixação de honorários no CPC
O legislador infraconstitucional brasileiro possui por característica essencial uma notável afeição pelos detalhes. Quando quis regulamentar as situações vivenciadas no mundo dos fenômenos, ele o fez, na maioria das vezes, com uma espe... -
'Para garantir equidade para mulheres, legislação deve abordar coparentalidade'
Entrevista: Mônica Sapucaia Machado, advogada e pesquisadora
O Brasil não tem um aparato legal nem um discurso institucional que incentive a divisão justa dos afazeres domésticos e da criação dos filhos. Segundo a advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado, está... -
Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
O estudo visa analisar os princípios tributários dispostos na Constituição Política da Colômbia de 1991 a partir das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não exaustiva, entre os sistemas principiológicos constitucionais colombiano e brasileiro
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‘Imposto de renda é onde se pode perseguir equidade’
EntrevistaDiretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o economista Rodrigo Orair, um dos maiores especialistas no tema, diz que a reforma do Imposto de Renda (IR), que deve ser enviada ao Congresso no segundo semestre, vai buscar igua...
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Equidade em honorários não é interpretar, mas declarar inconstitucionalidade
Em parecer, tributaristas defendem regra de honorários do CPC
Afastar a aplicação do artigo 85, parágrafo 3º do Código de Processo Civil por sua pretensa irrazoabilidade é medida descabida que não corresponde a interpretação da norma, mas a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto — mesmo nos... - Contribuições Filosófico-Literárias da Concepção de Justiça e do Papel da Equidade para um Modelo de Julgamento Justo
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Palestra sobre equidade de gênero com Sônia Guajajara resvala para temas políticos e vira polêmica em escola de elite de SP
Agência O Globo -Com a proximidade das eleições, os debates de temas com apelo político vão chegar às escolas e, com isso, diretores de colégios e especialistas se preparam para entrar no ringue democrático com o pé direito. A preocupação cresceu dep...
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Equidade educacional via financiamento
Ricardo HenriquesCombater nossas desigualdades, com impactos profundos e deletérios na sociedade, na economia e na democracia, requer um compromisso incontornável com a geração de oportunidades para todas e todos. Para isso, são fundamentais estratég...