Equipamento de Proteção Individual
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL.0002.2021.CPL-I.PE.0002.DAG-SDS–RP para o fornecimento eventual de Macacões Descartáveis Impermeáveis, que possuem um caráter de Equipamento de Proteção Individual(EPI) de uso contínuo, utilizado no serviço prestado pela POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e os INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL ANTÔNIO PERSIVO...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES PL.0002.2021.CPL-I.PE.0002.DAG-SDS –RP para o fornecimento eventual de Macacões Descartáveis Impermeáveis, que possuem um caráter de Equipamento de Proteção Individual(EPI) de uso contínuo, utilizado no serviço prestado pela POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e os INSTITUTOS DE MEDICINA LEG...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ADJUDICO o PL.0002.2021.CPL-I.PE.0002.DAG-SDS–RP para o fornecimento eventual de Macacões Descartáveis Impermeáveis, que possuem um caráter de Equipamento de Proteção Individual(EPI) de uso contínuo, utilizado no serviço prestado pela POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e os INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL ANTÔNIO PERSIVO...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO AV. DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 0100.2020 – DL Nº. 0090.2020 – OBJ: Contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (AVENTAL IMPERMEÁVEL), para atender as necessidades da demanda da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambu...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I ABERTURA DE LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PL.0002.2021.CPL-I.PE.0002.DAG-SDS –RP para o fornecimento eventual de Macacões Descartáveis Impermeáveis, que possuem um caráter de Equipamento de Proteção Individual(EPI) de uso contínuo, utilizado no serviço prestado pela POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e os INSTITUTOS DE...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0210.2023.AC-43.PE.0183.SAD.CPRH OBJETO: Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), visando atender as necessidades da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência. Valor máximo e...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RATIFICAÇÃO AV. DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 0101.2020 – DL Nº. 0091.2020 – OBJ: Contratação direta, via dispensa de licitação emergencial, para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (AVENTAL DESCARTÁVEL), para atender as necessidades da demanda da População Privada de Liberdade nas Unidades Prisionais do Estado de Pernambu...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0618.2023.AC-43.PE.0526.SAD.FUNDARPE Objeto: Fornecimento de materiais de construção, ferragens, material hidráulicos, equipamento de proteção individual (EPI), ferramentas e equipamentos elétricos, para serem utilizados nos serviços de restauração e recuperação da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, em Garanhuns/PE. Valo...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0618.2023.AC-43.PE.0526.SAD.FUNDARPE Objeto: Fornecimento de materiais de construção, ferragens, material hidráulicos, equipamento de proteção individual (EPI), ferramentas e equipamentos elétricos, para serem utilizados nos serviços de restauração e recuperação da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré do Timbó, em Garanhuns/PE. Valo...
-
Acórdão Nº 0020802-37.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Comprovada a exposição do trabalhador a agentes insalubres ao adentrar na câmara fria, sem uso equipamento de proteção individual suficientemente eficaz, a ensejar direito ao pagamento do adicional de insalubridade.
... ao adentrar na câmara fria, sem uso equipamento de proteção individual suficientemente eficaz, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001529420214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800152-94.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... sedimentou o entendimento de que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente ... - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR - Aviso de Licitação PROCESSO Nº 0072.2021.CPL.PE.0021.EMPETUR Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação serviço de Bombeiro Civil, visando os serviços de Prevenção e Combate a Incêndio, com o fornecimento dos equipamentos de proteção individual, equipamento de proteção coletivo e de material de primeiros socorros, para atender a...
-
Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
... a eficcia ou ineficcia do EPI (Equipamento de ProteoIndividual) para a neutralizao dos ... -
Acórdão Nº 0020587-05.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL. Ainda que comprovado o uso de equipamento de proteção individual pelo trabalhador, a verificação da elisão da insalubridade exige a demonstração pela empregadora da certificação dos equipamentos, assim como o uso dentro do prazo de validade, aspectos imprescindíveis para a eficácia.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇAO INDIVIDUAL. Ainda que comprovado o so de equipamento de proteção individual pelo trabalhador, a verificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08065028120144058300), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0806502-81.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: Ana Izabel Jordao De Freitas Pinheiro Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vice-Presidente RELATOR(A) DO ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... no sentido de que a utilização de equipamento de proteção individual (EPI) não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209340-18.2006.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO PROVIMENTO. O labor em condições de risco, ainda que o contato com o agente perigoso seja intermitente, dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Entendimento da Súmula nº 364, I. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 289.
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 289 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08027651820154058500), 04-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555). APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. QUESTÕES FACTUAIS. SÚMULA Nº 279/STF. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento
... e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) eficaz, que elidiram a ... se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-77.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A denúncia de violação de dispositivo de lei não serve para impulsionar o recurso denegado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT. Impertinente, também, a alegada contrariedade à Súmula nº 80 do TST,uma vez que esta não guarda pertinência com o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, pois trata de hipótese em que a insalubridade é
... eliminada pelo fornecimento de equipamento de proteção individual, e o Tribunal a quo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73100-85.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Não há como verificar contrariedade à Súmula 80/TST porquanto a Turma a quo não analisou a matéria sob o prisma de que os equipamentos de proteção individual devem ser aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, e tampouco foi instada a fazê-lo via embargos declaratórios. Ausente,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Não há como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001775-50.2016.5.06.0017), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Havendo exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador e a falta de demonstração de fornecimento, uso e fiscalização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, impõe-se o deferimento do pedido de adicional de insalubridade, lastreado em laudo pericial. Exegese...
... FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Havendo exposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-27.2009.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ELIMINAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou que, embora a reclamante usasse equipamentos de proteção individual, estes não eliminavam a insalubridade, mas apenas a amenizava, em razão disso,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ELIMINAÇÃO. NÃO ... -
Acórdão nº 1998/0029750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. FORNECIMENTO E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136500-93.2007.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. 1. Consoante o disposto no artigo 436 do Código de Processo Civil, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. Tem-se, dessarte, que não há falar em nulidade da decisão proferida pela Corte de origem no
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO. LAUDO ... -
Acórdão Nº 0020095-64.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INSUFICIENTE . A exposição habitual do demandante a ruído excessivo, sem comprovação documental de que tenha recebido equipamento de proteção individual adequado e suficiente, gera o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio no período em que não houve demonstração da entrega de protetor auditivo.
... EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INSUFICIENTE. A exposiç\xC3" ... - Avisos de Licitações. Aviso de Publicação Edital de Pregão Eletronico 042.19 - Aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual)