Equipamento de Proteção Individual
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-846-12.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade por cerceamento de defesa. indeferimento de oitiva de testemunha. adicional de insalubridade. equipamento de proteção individual. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de insalubridade. equipamento de proteção individual. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-86.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada,...
... de não fiscalizar a utilização do equipamento de proteção individual, determinou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-58500-53.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADO ... A partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142500-48.2008.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 289 desta Corte Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO DE...
... AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO USO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PROVIMENTO. Demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... sedimentou o entendimento de que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente ... -
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene ... deverá ter local privativo, equipamento e acessório apropriados, e cumprir os preceitos ...
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Acórdão Nº 0021493-53.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência de insalubridade em grau máximo por contato com agentes químicos, sem fornecimento de Equipamento de Proteção Individual com eficiência aprovada para tal finalidade, devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
... AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... o efetivo uso dos equipamentos de proteção individual. Assim, na medida em que tal ... que o empregador não só forneça o equipamento de proteção individual, como também exige a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1881-35.2012.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ático-probatório, que era fornecido equipamento de proteção individual e era fiscalizado seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-729-28.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. NORMA COLETIVA. TERMO ADITIVO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta...
... com lixo urbano e que não havia equipamento de proteção individual capaz de neutralizar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156400-19.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada...
... USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de ... ções relativas à utilização individual do serviço pelo usuário ... § 1° A ... ° Terminal de telecomunicações é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-13.2010.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI - ELIMINAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE - ADICIONAL INDEVIDO. O fornecimento de equipamento de proteção individual pelo empregador, seu uso adequado e a consequente eliminação do agente insalubre são circunstâncias que tornam inexigível o pagamento do adicional correspondente. Inteligência da Súmula nº 80 do TST....
... O fornecimento de equipamento de proteção individual pelo empregador, seu uso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82000-39.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não obstante o manejo, pela recorrente, de preliminar por negativa de prestação jurisdicional, observo que a parte, ao opor os embargos de declaração, não requereu a manifestação daquela Corte a respeito dos temas tidos por omissos, cujo efeito regressivo permitiria a correção de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO. SÚMULA N\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115100-82.2009.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. MATÉRIA FÁTICA. É ... -
Acórdão Nº 0007763-12.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Proteção Individual; As parcelas vencidas deverão ser ... QUE NÃO HÁ PROVAS DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). DIREITO À PERCEP\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001321-21.2017.5.06.0313), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Havendo exposição a agentes agressivos à saúde do trabalhador e a falta de demonstração de fornecimento, uso e fiscalização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, impõe-se o deferimento do pedido de adicional de insalubridade, lastreado em laudo pericial. Exegese...
... FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. Havendo exposi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2929-31.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... reclamada, a qual não lhe fornecera equipamento de proteção individual, ainda que o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...
... CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-42.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, constatou que o reclamante não exercia cargo de confiança nos moldes do art. 62, II, da CLT, porquanto não estava investido de amplos poderes de mando e gestão e nem restou comprovado que percebia salário superior ao dos demais...
... CÂMARA FRIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-20.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. No caso, as atividades do trabalhador estão enquadradas no Anexo 14 da NR-15 como insalubres em grau médio pelo contato com material infecto-contagiante, tubos de sangue de pacientes de hospital, sem o uso de equipamento de proteção individual. Assim, correto o deferimento do adicional de insalubridade....
... pacientes de hospital, sem o uso de equipamento de proteção individual. Assim, correto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259-98.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Na hipótese, a decisão regional não se utilizou da regra de distribuição do ônus da prova, já que sequer referiu-se à existência de prova dividida. O que fez foi eleger a prova testemunhal produzida pelo reclamante como a de maior...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1255-79.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu devido o adicional de insalubridade em grau médio ao fundamento de que -os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, por não respeitarem a NR 6 do Ministério do Trabalho (ausência de certificado...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CERTIFICADO DE APROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-68.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO. SÚMULA Nº 289. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO" DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FORNECIMENTO. SÚMULA N\xC2" ...