Equipamento de Proteção Individual
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS ALTERAÇÃO NO EDITAL COM DESIGNO DE NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2020 – PROCESSO Nº 001/2020 – CP OBJETO/NATUREZA: AQUISIÇÃO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COM A FI...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. D E DISPENSA – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROC. Nº. 0248.2020 – DL Nº. 0206.2020 – OBJ: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI`s DESTINADO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – SEVS. | V. Total Es t. R$ 930.512,0575. | Propos tas: Até 10/03/2020 às 09h00. | O termo de r eferência na íntegra poderá ser retirado n...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26168/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Impõe-se o acolhimento de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional, mesmo após provocado por embargos declaratórios, deixa de se manifestar sobre o uso pelo empregado de equipamento de proteção...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - USO DE EQUIPAMENTO DE ... PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Impõe-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-34.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... e utilização adequados de equipamento de proteção individual de forma a elidir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4-49.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. A decisão regional não contraria a Orientação Jurisprudencial n° 4 da SDI-1 do TST, pois a autora trabalhou fazendo limpeza dos 19 banheiros, mediante utilização de agentes químicos insalubres e com fornecimento de equipamento de proteção individual insuficiente e parcialmente eficaz. Assim, não há...
... insalubres e com fornecimento de equipamento de proteção individual insuficiente e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85200-69.2004.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Consoante os arts. 189, 190 e 195 da CLT, o adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador presta o labor em condições nocivas à saúde, exposto a agentes danosos em limites acima dos toleráveis pelo organismo humano. A insalubridade deve ser constatada por perícia técnica....
... , e que a Reclamada não fornecia equipamento de proteção individual ao Obreiro, esses dados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119040-71.1997.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE MEDIANTE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios....
... MEDIANTE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... - SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - DGAJ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 028/2020 CONTRATADA: CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.CNPJ/MF:05.295.083/0001-07 OBJETO: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA E LUVA) VALOR: 1.779.700,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS, a partir da data de sua assinatura.Data de Assinatura:16/04/2020. CONTRATO Nº 029/...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-17.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 80. De acordo com a Súmula nº 80, para a exclusão do adicional de insalubridade é indispensável que o fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo seja suficiente para elidir os agentes insalubres. No caso, contudo, não há falar em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 80. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-94.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, o simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, pois lhe cabe tomar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade, entre elas a de uso efetivo do equipamento pelo empregado. Há que ficar comprovado que o uso de...
... , o simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do ... , entre elas a de uso efetivo do equipamento pelo empregado. Há que ficar comprovado que o o de equipamento individual de proteção eliminou ou diminuiu a intensidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-96.2008.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - MINUTOS RESIDUAIS O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, considera-se à disposição do empregador. Inteligência da Súmula nº 366 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional decidiu em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais nº 307 e 342,
... ções recursais, no sentido de que o equipamento de proteção individual fornecido ao Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168900-24.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A Corte Regional registrou que o hospital reclamado não contestou o fato de que a autora ficava em contato com pacientes do isolamento; salientou que o equipamento de proteção individual era insuficiente para impedir a...
... do isolamento; salientou que o equipamento de proteção individual era insuficiente para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-94.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. Nos termos da Súmula 438 do TST, -o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT-. No presente caso,
... nos autos que o fornecimento de equipamento de proteção individual à reclamante não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-93.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. Constata-se que o Tribunal a quo, ao consignar que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, deferindo ao reclamante as verbas rescisórias, proferiu decisão em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 361 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO MINERAL. A questão
... no acórdão regional que o equipamento de proteção individual utilizado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000031520134058107), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... Equipamento de Proteção Individual - EPI, não ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - segregação e proteção física da área do local ou recinto, inclusive ... os efeitos deste artigo, qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem ... individual e intransferível (Regime Aduaneiro de Bagagem no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-49.2000.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
1. LAUDO PERICIAL. REALIZAÇÃO. ENGENHEIRO OU MÉDICO. VALIDADE. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre médico e engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, exigindo apenas que o laudo seja elaborado por profissional devidamente qualificado. Inteligência da...
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 289 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-09.2005.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 289. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, o simples fornecimento de aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, pois lhe cabe tomar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade, entre elas a de uso efetivo do equipamento pelo empregado. Há que...
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA Nº 289 ... -
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ao serviço, ao programa ou ao equipamento do sistema de garantia de direitos da criança e ... normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso ... Art ... psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio ... § 1º As medidas ...
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Acórdão Nº 0020449-43.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-06-2020
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INSUFICIENTE. A ...
- SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DE RATIFICAÇÃO ERRATA DA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC. N°. 0066/2020 - DL.0058/2020. Referente a Publicação no DOE do dia 17/04/2020, ONDE SE LÊ: Contratação direta, via dispensa de licitação emer gencial, para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (MÁSCARA, AVENTAL E LUVA), visando atender as necessidades da SES/PE (COVID-19). – LEIA-...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010863-43.2013.5.06.0171), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a Parte...
... era eliminado pela utilização de equipamento de proteção individual. Recurso Ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016424120174058200), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... pela empresa ao empregado Equipamento de Proteção Individual - EPI não afasta, por ... - SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0035/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0009/2021 – OBJ: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI (LUVAS ESTÉREIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO..| V. total est. R$ 1.826.559,36 | PROPOSTAS: ATÉ 04/02/2021 ÀS 09H00 – ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/02/2021 ÀS 09H05 – INÍCIO DA DISPUTA: 04/02...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0042/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0032/2021 – OBJ: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LACEN-PE.| V. total est. R$ 3.276.855,9000 | Recebimento das Propostas Até: 13/09/2021, às 09h00min | Abertura das Propostas: 13/09/2021, às...