Equipamento de Proteção Individual
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0042/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0032/2021 – OBJ: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LACEN-PE.| V. total est. R$ 3.276.855,9000 | Recebimento das Propostas Até: 13/09/2021, às 09h00min | Abertura das Propostas: 13/09/2021, às...
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Acórdão Nº 0020454-64.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . Atividades que expõem o empregado ao contato com graxas e óleos minerais ensejam o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme prova pericial realizada e não elidida a insalubridade pelo uso de equipamento de proteção individual inadequado.
... elidida a insalubridade pelo uso de equipamento de proteção individual inadequado ... -
Acórdão Nº 0021745-47.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-06-2021
... a qualidade e a funcionalidade do equipamento de proteção individual a fim de elidir a ...
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Acórdão Nº 0021636-37.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2018
EMENTA MECÂNICO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Comprovada a atividade com manipulação de óleo mineral, sem o fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, é devido o adicional de insalubridade em grau máximo.
... , sem o fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, é devido o adicional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10228-26.2020.5.15.0152)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA PELO STF...
... INSALUBRIDADE / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020468420204058201), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802046-84.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERIVALDO CARDOSO BRAGA ADVOGADO: Raphael Simões Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEM INCIDÊNCIA...
... CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LAUDO TÉCNICO ... à sua saúde, de modo que, se o Equipamento de Proteção Individual - EPI for realmente ... -
Acórdão Nº 0021155-65.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... ções de insalubridade, sem o uso de equipamento de proteção individual adequado. Enquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066688320184058200), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Juízo de retratação. Não acolhimento. A presidência deste Tribunal, no julgamento de agravo interno, desafiado contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social, retificou a decisão e determinou o retorno do processo ao órgão julgador para realização do juízo de adequação, caso o entenda cabível, na forma
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-39.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FREQUÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. I. A Reclamada pleiteia a declaração de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que, mesmo provocada por meio de embargos de declaração, a Corte de origem não se manifestou sobre a alegação de que o fornecimento de...
... pela Reclamada quanto ao uso de equipamento de proteção apto a elidir a insalubridade. O ... ao uso de equipamento de proteção individual pelo Reclamante e à possível eliminação da ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009274720134058100), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... Equipamento de Proteção Individual - EPI, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 25-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032875620164058000), 04-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO INSS. TEMA 555 DO STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA DO EPI. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELETRICIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. Agravo interno interposto pela INSS em face da decisão da Vice-Presidência deste Regional que negou seguimento a seu recurso...
... a empresa fornece os equipamentos de proteção individual e coletivo para execução das ... 555 - Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI como fator de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-03.2017.5.06.0016), 13-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-55.2018.5.06.0182), 05-11-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO ... -
Após Bolsonaro tirar máscaras de crianças, revista Science publica estudo que comprova eficácia do EPI contra a Covid
... da Science comprovou a eficcia deste equipamento de proteo individual (EPI) como forma de ...
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Após Bolsonaro tirar máscaras de crianças, revista Science publica estudo que comprova eficácia do EPI contra a Covid
... da Science comprovou a eficcia deste equipamento de proteo individual (EPI) como forma de ...
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Após Bolsonaro tirar máscara de criança, revista Science publica estudo que comprova eficácia do EPI contra a Covid
... da Science comprovou a eficcia deste equipamento de proteo individual (EPI) como forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001017-86.2019.5.06.0172), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE RUÍDO. Havendo diferença entre a validade do C.A. e a do próprio equipamento de proteção individual - vez que a deste último corresponde à data limite, indicada pelo fabricante, para possa ser utilizado com segurança; e a da primeira equivale ao prazo de certificaçã
... VALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE RUÍDO ... e a do próprio equipamento de proteção individual - vez que a deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001576-38.2016.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. CONFISSÃO REAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO FORNECIDOS. ADICIONAL DEVIDO. Ante o pedido de adicional de insalubridade, foi realizada a prova técnico pericial. As conclusões do expert foram pela exposição do Reclamante a agentes químicos nocivos à saúde do trabalhador. Em seu
... CONFISSÃO REAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO FORNECIDOS. ADICIONAL DEVIDO ... confessou não oferecer qualquer equipamento de proteção individual (EPI), com evidente ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... na adoção de medidas que visem à proteção dos empregados, facilitando a respectiva ... individual e demais meios destinados à sua segurança ... Art. 166. Nenhum equipamento de proteção individual poderá ser pôsto à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20078-49.2016.5.04.0541) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... O processamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-91.2019.5.06.0012), 27-01-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-29.2016.5.06.0171), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO PELO USO DE EPIS. Nos termos da Súmula 80 do C.TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.". No caso dos autos, nada obstante a reclamante laborasse exposta a ruídos, o perito...
... ídos, o perito constatou que o uso do equipamento de proteção individual elidiu a ação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010521-42.2013.5.06.0103), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que o laudo pericial afasta a insalubridade por ruído apenas quando utilizado o protetor auricular, e não havendo comprovação do fornecimento do equipamento de proteção individual em parte do lapso contratual, faz jus o reclamante ao adicional de insalubridade nesse período. Recurso ordinário parcialmente provido.
... comprovação do fornecimento do equipamento de proteção individual em parte do lapso ...