erro médico cirurgia plástica
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Acórdão nº 1.0701.15.029633-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - IMPLANTE DE PRÓTESES DE SILICONE NAS MAMAS - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - CULPA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.- A responsabilidade civil do médico é subjetiva, demandando a comprovação dos elementos que compõem a responsabilidade civil, quais sejam: a ação ou omissão culposa,...
... 269-282 PDF, alegando ter realizado a cirurgia plstica nos seios da autora, obtendo-se o ... oficial restou conclusivo quanto ausncia de erro mdico. Ressaltou que o resultado alcanado, ... -
Acórdão nº 1.0701.15.029633-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO - CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA - IMPLANTE DE PRÓTESES DE SILICONE NAS MAMAS - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO - CULPA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÕES INDEVIDAS.- A responsabilidade civil do médico é subjetiva, demandando a comprovação dos elementos que compõem a responsabilidade civil, quais sejam: a ação ou omissão culposa,...
... 269-282 PDF, alegando ter realizado a cirurgia plstica nos seios da autora, obtendo-se o ... oficial restou conclusivo quanto ausncia de erro mdico. Ressaltou que o resultado alcanado, ... -
Processo nº 0003939-91.2011.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ESTADO. ERRO MÉDICO-HOSPITALAR. PERITO ... plástica para ... CONHECIMENTOS NA ÁREA DE CIRURGIA ...
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Acordao N° 1353835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam...
... “AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA ESTÉTICA. MAMOPLASTIA COM INCLUSÃO DE ... ESES. LESÕES COMPROVADAS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... plástica? ... Resposta: Não. As cicatrizes da pericianda ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... Erro médico e suas várias facetas. 12 – Erro ... 42 – Cirurgia plástica considerada especialidade única pelo ... -
Decisão da Presidência nº 759754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2010
... ção por danos morais decorrentes de erro médico em procedimento de cirurgia plástica ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... mencionar a tese do recorrente relativa ao erro em lançamento fiscal por não pertencer o ... Assevera que [ o] relatório médico acostado demonstra a imprescindibilidade do(s) ... faciais (CID k07.5)", sendo indicad a cirurgia coretiva , a saber: " Osteotomias Maxilares ... consistente na realização de cirurgia plástica de cunho estético conduzida pelo 2º réu, no ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ) dias, caso verifiquem a existência de erro na migração ... 28 de abril de 2023, ... liminar para que a ré pague o tratamento médico (medicamentos, exames e fisioterapia) da Autora, principalmente a cirurgia que precisa ser feita com urgência; ... b) ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SUPOSTOS DANOS ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... Oliveira - REQUERIDO: Self Clinica de Cirurgia Plastica e outro - Vistos. As partes impugnaram o ... destes autos versa sobre alegação de erro médico em cirurgia plástica, especialidade ...
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Acordao N° 1339834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Ação indenizatória. Cirurgia estética. Mamoplastia com inclusão de próteses. Lesões comprovadas. Erro médico. Responsabilidade solidária da clínica. Danos material, moral e estético. Valoração. I - a cirurgia estética é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. Ii - a responsabilidade civil do médico é...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA ESTÉTICA. MAMOPLASTIA COM INCLUSÃO DE ... ESES. LESÕES COMPROVADAS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DA ... dezembro/2018, para realizar cirurgia plástica ... com finalidade estética nas mamas. Escolheu ... -
Acórdão nº 1002410-88.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – GIGANTOMASTIA – CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA – EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA – COBERTURA DEVIDA – NEGATIVA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANOS MORAIS EVIDENCIADOS – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DOS...
... NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO - CNPJ: 73.967.085/0001-55 (EMBARGANTE), ISABELA ... – PLANO DE SAÚDE – GIGANTOMASTIA – CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA – EXPRESSA INDICAÇÃO ... omissão, obscuridade ou contradição ou erro" material na decisão recorrida, circunstâncias n\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0177528-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : CLÍNICA DE OLHOS E CIRURGIA GERAL DR RENATO M B FORMIGA S/C LTDA ADVOGADOS : ... Indenização. Cirurgia Plástica. Óbito. Clínica Hospedeira, cirurgião e ... hipótese em que inegavelmente a vítima do erro médico desempenhava atividade laborativa ...
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Acórdãos nº 0194070-62.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... se valido do auxílio de médico especialista (cirurgião plástico), ... o perito não ser especialista em cirurgia" plástica, pois sua habilitação como médico \xC3" ... complexidade do tema, envolvendo suposto erro médico em Cirurgia Plástica, a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0177528-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : CLÍNICA DE OLHOS E CIRURGIA GERAL DR RENATO M B FORMIGA S/C LTDA ... Indenização. Cirurgia Plástica. Óbito. Clínica Hospedeira, cirurgião e ... hipótese em que inegavelmente a vítima do erro médico desempenhava atividade laborativa ...
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Acórdão nº 1.0116.07.012661-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA DE QUADRIL. SUPERVENIÊNCIA DE LESÃO NO NERVO CIÁTICO. RESPONSABILIDADE MÉDICA. TEORIA SUBJETIVA. ARTIGO 14, § 4º DO CDC. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. TEORIA OBJETIVA. LAUDO PERICIAL INDICA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AFASTADA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA....
... prolatada nos autos de ao de indenizao por erro mdico que move em face de HOSPITAL SO BENTO e ... de suposto erro mdico, cometido durante cirurgia de artroplasia total de quadril, que resultou em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009803-58.2017.8.19.0211 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. DESCABIMENTO. AUTORA QUE, INSTADA A MANIFESTAR-SE EM PROVAS, QUEDOU-SE SILENTE. POSTERIORMENTE, APÓS A JUNTADA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL, TAMBÉM NÃO REQUEREU A SUA PRODUÇÃO, MAS QUE O MAGISTRADO A DETERMINASSE DE OFÍCIO. EMBORA...
... ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... direito e realizada outra cirurgia ... Requer, ao final, sejam os Réus condenados ... realização da cirurgia plástica que foi submetida. 2-Prova pericial ... médica ... -
Acordao N° 1621932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Direito civil. Responsabilidade civil. Cirurgias estéticas. Implante mamário e lipoaspiração abdominal. Obrigação de resultado. Ônus da prova. Perícia. Conclusão pela inexistência de erro médico. Dever de indenizar não reconhecido. Sentença mantida. I. De acordo com a inteligência do artigo 14, § 4º, do código de defesa do consumidor, a responsabilidade civil médica é de natureza subjetiva e por...
... PERÍCIA. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. DEVER DE ... INDENIZAR NÃO RECONHECIDO ... cirurgia estética e ... que a existência de infecção, ... o resultado insatisfatório da cirurgia plástica resultou da imperícia do primeiro ... Apelado, ... -
Decisão Monocrática N° 07358650820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Fernando Ferreira Alves e Fernando Márcio Rebelo Alves (Id. 40605730) em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da Ação Indenizatória nº 0741865-89.2020.8.07.0001, indeferiu o pedido de exibição de filmagens, nos termos...
... -se de ao indenizatria fundada em suposto erro mdico em cirurgia plstica que teria resultado no ... -
Decisão Monocrática Nº 0412885-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 28-07-2015
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA ATESTADA POR PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE SEQUELAS EM RAZÃO DO ATO CIRÚRGICO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉU CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO
... imperícia passível de configurar o alegado erro ... médico. Por sua vez, o segundo apelante, em ... de falhas quanto a opção médica pela cirurgia ... como o melhor tratamento bem como falha ... ERRO MÉDICO ... CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA E REPARADORA ... OBRIGACIONAL MISTA ... -
Decisão Monocrática Nº 0412885-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 28-07-2015
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA ATESTADA POR PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE SEQUELAS EM RAZÃO DO ATO CIRÚRGICO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA. ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉU CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO". ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA ... ATESTADA POR PER\xC3" ... de falhas quanto a opção médica pela cirurgia ... como o melhor tratamento bem como falha ... ERRO MÉDICO. CIRURGIA ... PLÁSTICA ESTÉTICA E REPARADORA. NATUREZA OBRIGACIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0381703-52.2012.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DISPENSADO. ÓBITO DA PACIENTE DIAGNOSTICADA COM PNEUMONIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1- O sistema de responsabilidade civil do Estado recepciona a teoria do risco administrativo, desobrigando o lesado de demonstrar a...
... médico adequado. Assim, requerem a condenação do Réu ... despeito dos atendimentos realizados. Erro médico que ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... na necessidade de realização de cirurgia" e ... sessões de fisioterapia. Falha na prestaç\xC3" ... de erro médico cometido em cirurgia plástica ... de mamas e abdominoplastia. Sentença de ... -
Processo nº 0003037-77.2012.8.19.0012 de Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação cível. Decisão de demanda que envolve prestação de serviço por profissional liberal (médico). Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Profissionais liberais que se submetem ao § 4º do art. 14 e arts. 22, 4º, VII e 6º, X, todos do CDC, aplicando-se-lhes a responsabilidade civil subjetiva. Relação de
... ço por profissional liberal (médico). Código de ... cirurgia de laqueadura de trompas ... PLÁSTICADE ERRO ... -
Acordao N° 1846091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2024
Embargos de declaração. Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de sáude. Cirurgia pós bariátrica. Reconstrução mamária com prótese ou expansor. Tratamento decorrente da gastroplastia. Distinção da natureza dos procedimentos médicos indicados. Próteses mamárias. Caráter estético. Ausência do dever de cobertura. Mastopexia. Caráter reparador e não...
... PLANO DE SÁUDE. CIRURGIA ... PÓS BARIÁTRICA. RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM ... contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a ... STJ, não é toda e qualquer cirurgia plástica que deve ser custeada pelo ... plano de saúde ... reparadora, devidamente indicadas pelo médico assistente. Nesse contexto, faz-se necessária a ... -
Acórdãos nº 1007369-61.2017.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... como a realização de cirurgia, sem o pagamento de qualquer ... de Justiça em caso idêntico de erro médico em cirurgia plástica (AgRg no ...