erro médico cirurgia plástica
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Acordao N° 1436537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Recurso desprovido.
... controle do médico cirurgião plástico ... Alega que o acórdão ... Essa compreensão não muda no caso de cirurgia estética: a responsabilidade civil do médico ... “RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO MÉDICO - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. A ... “AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1000832-83.2016.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
Responsabilidade civil – Queimadura química no antebraço e na mão ocasionada durante internação hospitalar – Falha na prestação de serviços caracterizada – Danos morais fixados em R$ 15.000,00 e materiais consistentes no pagamento do valor necessário ao tratamento da lesão, inclusive a realização de cirurgia plástica – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Apelação 1000832-83.2016.8.26.034
... lesão, inclusive a realização de cirurgia plástica Decisão reformada Recurso ... morais e materiais decorrentes de erro médico. Apela o autor alegando ... -
Decisão Monocrática Nº 0000815-42.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-05-2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO ... CIRURGIA PLÁSTICA. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0023861-28.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA DENTÁRIA. ARTIGO 14 §4º DO CDC. OBRIGAÇÃO DO PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDUTA CULPOSA NÃO CONFIGURADA. APELO DESPROVIDO.Denota-se nos documentos acostados, bem como nos depoimentos das partes, que o serviço prestado pelo apelado constituiu obrigação de meio, tendo em vista que teve por escopo garantir a aplicação de todos
... : Erro Médico ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE IVIL. CIRURGIA ... DENTÁRIA. ARTIGO 14 §4º DO CDC ... ART. 14 DO CDC. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE ... RESULTADO ... EXCLUDENTE ... -
Acordao N° 1241597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Indenização. Cirurgia. Erro médico. Relação de consumo. Profissional liberal. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Não configurada. Dever de indenizar. Inexistente. 1. O médico é profissional liberal, que responde pessoalmente por erro médico na modalidade da responsabilidade civil subjetiva (art. 14, §4º, cdc). 2. Nos casos de responsabilidade civil subjetiva, para gerar o dever de
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA ... OBRIGAÇÃO DE RESULTADO ... -
Acórdãos nº 1000966-97.2015.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
"APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. MASTOPEXIA COM PRÓTESES MAMÁRIAS. Alegação de procedimento mal sucedido. Procedência, carreando à demandada os ônus da sucumbência. Apelo da ré aduzindo, em preliminar, nula a sentença por cerceio de defesa e. no mérito, pugnando pela improcedência. Julgamento antecipado da lide....
... CIRURGIA" PLÁSTICA. MASTOPEXIA COM PRÓTESES MAM\xC3" ... foi vítima de erro médico perpetrado por preposto do réu ... -
Acórdãos nº 0011375-65.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro Médico – Cerceamento de defesa inexistente - Cirurgia de mamoplastia de aumento e com colocação de prótese – Cirurgia embelezadora - Obrigação de resultado – Técnica utilizada que foi adequada – Surgimento de estrias que são possíveis e não decorrem de falha médica – Inexistência de dano a ser ressarcido - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0011375-65.2013.8.26.057
... 977 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Cerceamento de defesa stente - Cirurgia de mamoplastia de aumento e com ... ção pelo requerido de cirurgia plástica com implante de próteses nos seios ... -
Acórdãos nº 2083575-42.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
Ação de indenização por danos morais – Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença – Insurgência da executada – Alegação de nulidade de citação – Inocorrência – Dicção do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083575-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador:
... demanda sustentando que houve erro médico durante a realização de cirurgia" plástica de mamoplastia redutora, raz\xC3" ... -
Acordao N° 1355243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil e do consumidor. Responsabilidade civil. Médicos e hospitais. Cirurgias estéticas. Implante mamário, abdominoplastia e lipoaspiração. Obrigação de resultado. Ônus da prova. Presunção de culpa não elidida. Danos moral e estético configurados. Dever de indenizar. I. Segundo a inteligência dos artigos 14, caput e § 4º, e 25, § 1º, do código de defesa do consumidor, os hospitais...
... cirurgia não responde por danos provenientes de falha etida pelo médico assistente do paciente ... com o qual não possui ... A Apelante sustenta (i) que na cirurgia plástica embelezadora a obrigação é de resultado; (ii) ... de que o resultado das cirurgias proveio de erro ou falha na prestação de serviços não conta ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... supracitados podem levar o concursando a um erro grave: “matar alguém” não é o conceito de ... A cirurgia de redesignação sexual ou de ... etapa é marcada pela constituição plástica: com a pele do saco escrotal são formados os ... médico, compassivo, caritativo ou consensual), para ...
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Acórdão Nº 0588599-13.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. AUTORA/PACIENTE QUE SE SUJEITOU A TRÊS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS POR VIRTUDE DE PROBLEMAS NA VISÃO. ALEGAÇÃO DE CEGUEIRA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DE UMA DAS OPERAÇÕES. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO E DE INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO CARDÍACA DA AUTORA. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO DO CARDIOLOGISTA AUTORIZANDO AS CIRURGIAS. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
... ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO E DE INOBSERVÂNCIA DA ... EXISTÊNCIA ... de que a complicação foi resultado de cirurgia ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acordao N° 1317963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelações cíveis. Ação de indenização. Danos morais. Quantum indenizatório. Patamar proporcional e razoável. Danos estéticos. Não verificados. Responsabilidade extracontratual. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Dano existencial. Afastado. Obrigação de fazer. Custeio de tratamento. Prescindível. Consolidação da lesão. 1. Na valoração da compensação do dano moral, deve-se observar os...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CIRURGIA PLÁSTICA (LIPO). OBRIGAÇÃO DE ... RESULTADO. RRO MÉDICO. CIRURGIÃ CONTRATADA PELA CLÍNICA ... 3) É possível que tenha ocorrido erro na formulação do ácido e que essa alteração ... -
Acordao N° 1252729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Embargos de declaração na apelação. Plano de saúde. Amil. Cirurgia plástica não estética. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Excesso de pele. Complemento de tratamento de obesidade mórbida. Predominância do caráter reparador em face do estético. Rol ans exemplificativo. Contradição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas...
... PLANO DE SAÚDE. AMIL. CIRURGIA ... PLÁSTICA NÃO ESTÉTICA. CIRURGIA REPARADORA ... ção têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ... ou ... específica e fundamentada do médico assistente ... 3. Se o embargante não concorda ... -
Acórdãos nº 0000937-37.2013.8.26.0266 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Sentença de parcial procedência para condenar aos réus ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais, R$ 20.000,00 a título de danos estéticos e R$ 7.200,00 por danos materiais à autora, submetida à cirurgia plástica inexitosa, e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ao autor, marido da paciente. Recurso...
... ARCOS MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA ME, RENATO ROLAND ... decorrentes de procedimento médico de natureza estética realizado na ... -
Acordao Nº 23974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Em se tratando de cirurgia plástica, o médico assume uma obrigação de resultado, bastando à vítima demonstrar o dano para que a culpa se presuma,...
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Acordao Nº 23974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Em se tratando de cirurgia plástica, o médico assume uma obrigação de resultado, bastando à vítima demonstrar o dano para que a culpa se presuma,...
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Acordao Nº 23974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Em se tratando de cirurgia plástica, o médico assume uma obrigação de resultado, bastando à vítima demonstrar o dano para que a culpa se presuma,...
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Acordao Nº 23974 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-04-2012
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MÉDICO NÃO AFASTADA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Em se tratando de cirurgia plástica, o médico assume uma obrigação de resultado, bastando à vítima demonstrar o dano para que a culpa se presuma,...
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Acordao N° 1314974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação aos argumentos da sentença. Rejeição. Ação de indenização. Cirurgia estética e reparadora. Responsabilidade subjetiva. Ausência de elementos que apontem falha na prestação de serviços. Ausência do dever de indenizar. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por
... REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA ESTÉTICA E REPARADORA ... RESPONSABILIDADE ... do Consumidor a responsabilidade do médico é ... subjetiva, mesmo nas hipóteses de a plástica, na qual o profissional obriga-se, ... alegando ter sido vítima de erro médico ... Nesse passo, assevera que se ... -
Acórdão nº 1.0647.10.001067-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA MÉDICA. NOMEAÇÃO DE PERITO. ESPECIALIDADE EM CIRURGIA PLÁSTICA. INOBSERVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA.
... NOMEAÇÃO DE PERITO. ESPECIALIDADE EM CIRURGIA PLÁSTICA. INOBSERVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO ... Não possuindo o médico ginecologista conhecimento técnico específico ... exame pericial, a fim de se apurar eventual erro na cirurgia plástica realizada pela autora, por ... -
Acórdão Nº 0849962-26.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA SEGUIDO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INDUÇÃO ANESTÉSICA SEGUIDA DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA. LESÕES NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO (RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA). AFASTADA, DADA A NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO ANESTESISTA DE TER DESBORDADO DE SEU DEVER DE CUIDADO E
... NEUROLÓGICAS ... IRREVERSÍVEIS ... DE ERRO MÉDICO (RESPONSABILIDADE CIVIL ... SUBJETIVA) ... vigilância para o resultado da cirurgia, porém, ... responsabilizando ... resultado, ... recorrido, constata-se que na cirurgia plástica ... terapêutica, ... finalidade ... reparadora, ... -
Acórdão nº 50871271220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1. Segundo a exegese do § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção juris tantum de veracidade. 2. Não é necessário que a parte esteja em condições...
... TIPO DE AÇÃO: Erro médico ... ... RODRIGUES VENANCIOAGRAVADO: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR.JORGE MOOJEN LTDAAGRAVADO: HOSPITAL ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... proferido no ID , 91542313 invocando suposto ERRO, sob o argumento de que seu pedido DESISTÊNCIA ... ASSUNTO: [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] ... AUTOR: LYGIA BANDEIRA CARIA, ... REU: CLINICA DE CIRURGIA ... REU: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ...