erro médico cirurgia plástica

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E DANO MATERIAL. ERRO MÉDICO. SUPOSTO IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA DA CLÍNICA E DE SEUS PREPOSTOS NA CIRURGIA DE ABDOMINOPLASTIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CALCADA NA INEXISTÊNCIA DE CULPA. PERÍCIA OFICIAL, CONCLUSÃO DO CREMEB E DEMAIS PROVAS DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA....

RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES AO CORRETO DESLINDE DA CAUSA. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO QUE NÃO IMPLICA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE. PRECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO MÉDICO PELO RESULTADO OBTIDO COM O PROCEDIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHA NA...

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007549-75.2014.8.11.0006 EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VÍCIO DO PRODUTO NÃO CARACTERIZADO – PERÍCIA REALIZADA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA AUTORA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 1.015 DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A decisão agravada não consta entre as hipóteses de cabimento, conforme o art. 1.015 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de aplicação da taxatividade mitigada, consoante tese jurídica firmada pelo Superior...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 1.015 DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A decisão agravada não consta entre as hipóteses de cabimento, conforme o art. 1.015 do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de aplicação da taxatividade mitigada, consoante...

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Cirurgias Plásticas que resultaram em cicatrizes e deformidades permanentes que antes não existiam – Obrigação de Resultado do médico no caso de cirurgia plástica – Descumprimento da obrigação – Dever indenizatório caracterizado – Sentença parcialmente procedente – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1031244-96.2015.8.26.0100;

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO DE VERDADE - CRITÉRIO PARA INDEFERIMENTO. "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos morais e materiais - Erro médico - Decisão saneadora que rejeitou a preliminar de prescrição da pretensão inicial, afastou o pedido de decretação de segredo de justiça e reconheceu a ilegitimidade de parte da diretora clínica do estabelecimento em que realizada cirurgia plástica - Insurgência da médica responsável pelo procedimento - Não...

APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Autora portadora de assimetria e ptose mamária. Cirurgia plástica de mastopexia e colocação de prótese mamária. Caráter reparador. Pós-operatório seguido de dor e sangramento. Tratamento médico adequado. Não comprovação de nexo causal vinculando ilícito ao suposto dano. Laudo técnico elaborado por perito do IMESC que afasta imperícia ou...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE ADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. ARGUMENTO NÃO VENTILADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. PRELIMINAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA DISPENSÁVEL. MÁCULA NO...

Apelação. Civil. Processo civil. Cirurgia plástica estética. Mamoplastia com prótese mamária. Obrigação de resultado. Insucesso do procedimento. Realização de prova pericial. Danos estéticos. Indevidos. Danos materiais. Indevidos. Dano moral configurado. Quantum fixado. Razoabilidade. Proporcionalidade. Clínica de estética. Falha na prestação dos serviços. Inocorrência. 1. É de resultado a obrigaç

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. UNIMED DE FORTALEZA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO AFASTADA. EXTRAVIO DE MATERIAL COLETADO DURANTE CIRURGIA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PLANO DE SAÚDE E MÉDICO COOPERADO.1 - Autora submetida a procedimento denominado "histeroscopia

Apelação cível. Direito do consumidor. Indenização. Respnsabilidade pelo fato do serviço. Danos materiais, morais e estéticos. Relação de consumo. Cirurgia plástica estética. Mastopexia com prótese e abdominoplastia. Perícia médica. Resultado satisfatório. Responsabilidade subjetiva do profissional. Culpa do profissional. Inocorrência. Ausência do dever de indenizar. Sentença mantida. 1. O código

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos. Inovação recursal. Ocorrência. Cirurgia estética. Mastopexia com inclusão de prótese. Erro médico. Falha na prestação do serviço. Ocorrência. Dever indenizatório. Configurado. Valor do dano moral. Proporcional e razoável. Apelo da médica conhecido e desprovido. Apelo da clínica médica conhecido em parte e desprovido. 1. As questões que deveriam ter...

Ementa: Questão de ordem submetida ao colegiado. Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou questão prejudicial de prescrição. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por meio da qual objetiva a autora a indenização por danos estético e moral sofridos, em virtude de erro médico. A matéria trazida à baila diz respeito à rela&

Ementa: Questão de ordem submetida ao colegiado. Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou questão prejudicial de prescrição. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por meio da qual objetiva a autora a indenização por danos estético e moral sofridos, em virtude de erro médico. A matéria trazida à baila diz respeito à rela&

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Responsabilidade civil imputada à clínica médica por força de contrato com ela celebrado com a autora. Ré que, a seu turno, pretende a denunciação da lide do médico. Inadmissibilidade. Hipótese de garantia imprópria. Introdução de fundamento jurídico novo, até porque a paciente nada contratou diretamente com o médico. Precedentes. RECURSO IMPROVIDO.  (TJ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. REDUÇÃO DE FLACIDEZ E EXCESSO DE PELE (DERMOLIPODISTROFIA ABDOMINAL E PTOSE MAMÁRIA). OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO (ART. 14, §4º DO CDC). AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO ESPECIALISTA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

VV. Apelação Criminal. Cirurgia plástica. Erro médico.Homicídio culposo. Regra técnica de profissão. Inobservância.- O nexo de causalidade entre o procedimento adotado pela médica e o óbito da paciente é certa e ocorreu devido a uma perfuração do fígado. Assim, restou evidente que houve um descuido no ato do procedimento cirúrgico, caracterizando a modalidade negligência e com

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Aplicam-se ao erro médico as normas atinentes à responsabilidade por fato do serviço previstas no art. 14 , § 4º , do CDC , caracterizando-se a atividade do médico profissional liberal, em regra, como obrigação de meio; 2) In caso, o profissional adotou o procedimento...

INDENIZAÇÃO – Erro médico – Falecimento da autora no curso do feito – Substituição do polo ativo pela filha-herdeira – Ordem de realização de prova pericial indireta perante o IMESC, com a dispensa da presença da filha-autora – Cabimento – Preclusão não reconhecida – Perícia a ser realizada através da análise de prontuários médicos e outros documentos, não se justificando a exigência de...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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