especial juizado protesto sustacao
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Jacaraci - Vara c�vel
... Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000581-72.2022.8.05.0136 ... ASSUNTO: [Sustação de Protesto, Correção Monetária, Correção Monetária] ...
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Decisão Monocrática Nº 0001739-68.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR FISCAL. INEXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO CORRESPONDENTE. TRAMITAÇÃO APARTADA DA DEMANDA CAUTELAR E DO EVENTUAL PROCESSO EXECUTIVO. PRECEDENTES NO STJ E DESTE TJCE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
... -CE, com a consequente sustação de protesto ... 2. A demanda foi proposta perante o Juízo ... AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA ... JULGAMENTO DE AÇÃO ... FISCAL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL), AMBAS ... DA COMARCA DE FORTALEZA ... -
Acórdãos nº 2248633-34.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de ... Ação de sustação de protesto de certidão da dívida ativa. distribuição ao Juizado Especial Cível. Competência absoluta ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8019653-67.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ão Negativa de Débito, Sustação de Protesto] ... Reclamante: AUTOR: RAUL KLEBERSOM MOURA DA ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8048967-87.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Sustação de Protesto] ... Reclamante: AUTOR: ROSANGELA SOARES DE ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8034694-40.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... e Territorial Urbano, Sustação de Protesto, Indenização por Dano Moral] ... Reclamante: ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8002412-85.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... -4 em 2014, sofreu execução fiscal e protesto em relação ao exercício de 2015, o que não ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8094970-37.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Sustação de Protesto] Reclamante: AUTOR: Escola Tempo de Crianca Ltda ...