Espécies de tipos
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A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
A linguagem jurídica, em algumas situações, funciona como um bloqueio para o cidadão aos seus direitos. Este trabalho analisa a linguagem nas relações de consumo, pautadas pelo Código de Defesa do Consumidor, tendo como princípio mor a vulnerabilidade do consumidor. Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos...
... Considerando que, segundo a doutrina, há diferentes tipos de vulnerabilidade nas relações consumeristas definidas pelos res, a pesquisa descreve as diversas espécies de vulnerabilidade, considerando, sobretudo, a vulnerabilidade ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE ESPÉCIES DISTINTAS. WRIT ... NÃO CONHECIDO ... secundários dos tipos ...
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Acórdão nº 2014/0211278-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPÉCIES ... item 3, quais são os tipos de Gás liquefeito de petróleo: GLP, propano ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... novas demandas sociais e, entre estas, a proteção de todas as espécies em convivência. O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ... a fragilidade tipiicadora e a necessidade de criação de novos tipos penais mais especíicos, buscando a aplicação de uma ‘lex specialis’ ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente ... TÍTULO II Das diversas espécies de execução ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... § 3º A caução da fiança em qualquer das espécies admitidas, a, bem assim o seu levantamento, serão efetuados sempre à ... objetos que se caracterizem pelos nomes dos autores e fabricantes, tipos e números, sob pena de nulidade e de responsabilidade do leiloeiro ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... m) a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária, bem como a ... a defesa da fauna, especialmente o contrôle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos; ... j) os estudos e a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tipos" e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial (Lei n\xC2" ... 240 ... SEÇÃO II. Das espécies dos créditos ... SUBSEÇÃO I. Dos créditos básicos ... ARTIGO 226 ...
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Julgamento 7000284-95.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-08-2020
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTE E DE NULIDADE. CRIME CONTINUADO. CONCURSO MATERIAL. SOMA DAS PENAS. RELAÇÃO ESPECIAL DE SUJEIÇÃO DO MILITAR. ESPECIALIDADE DA NORMA PENAL CASTRENSE. ACÓRDÃO MANTIDO. I - O Codex castrense possui maior rigidez no tratamento penal ao crime continuado militar em comparação ao crime continuado comum do Código Penal (CP), pois diferentemente deste, aquele...
... vínculo em relação ao tempo e lugar, os delitos são de espécies diferentes, pois previstos em tipos distintos. V - Embargos Infringentes ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Controle de constitucionalidade
... 3. ESPÉCIES (OU TIPOS) DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Como dissemos, o controle de ...
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Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE FALTA DE DESCRIÇÃO DOS TIPOS PENAIS NA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS PARA A ... têm, cada uma, "autonomia funcional e respondem a distintas espécies valorativas, com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Serão também consideradas como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, fruição ou exploração ... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ...
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Acórdão nº 0402168-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
... ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO ... IMPOSSIBILIDADE OS TIPOS PENAIS DO ROUBO E DA ... EXTORSÃO SÃO DE ESPÉCIES DISTINTAS. SENTENÇA ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies no seu meio natural, ... Observando ainda que medidas ex-situ, ... b) Preparar avaliações científicas e técnicas dos efeitos dos tipos de medidas adotadas, em conformidade com o previsto nesta Convenção; ...
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Processo nº 0503319-86.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... tipos" penais são de espécies distintas, ... possuindo verbos\xC2" ...
- Acórdão nº HC 238522 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.605⁄1998. TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL DE ESPÉCIES NATIVAS. INDÚSTRIA SIDERÚRGICA. INFRAÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA ... mais rigorosamente que no Direito Penal, campo em que se admitem tipos abertos e até em branco ... 7. O transporte de carvão vegetal sem ...
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Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.605⁄1998. TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL DE ESPÉCIES NATIVAS. INDÚSTRIA SIDERÚRGICA. INFRAÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA ... mais rigorosamente que no Direito Penal, campo em que se admitem tipos abertos e até em branco ... 7. O transporte de carvão vegetal sem ...
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Processo nº 0015625-88.2014.8.19.0031 de Terceira Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... encontram catalogados em tipos" penais diversos, ... “são infrações penais de esp\xC3" ... infrações penais de espécies ...
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Acórdão nº 51227114320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... ínculos, mediante decisão fundamentada, em relação a todos as espécies de improbidade administrativa e não só do artigo 9º da Lei nº 8429/92; ... condenação por atos de improbidade administrativa no que tange aos tipos e espécies de improbidade que não mais figuram como tais no sistema ...
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Acórdão Nº 9101-005.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... descumprimento de obrigação acessórias por tipos ou espécies, o que significa ... dizer que a conduta de não pagar ...
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Julgamento 7000241-95.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2019
... 80 do CPM). No caso, os delitos foram de espécies diferentes e são previstos em tipos distintos (corrupção passiva ...
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Decisao Nº 0000013-62.2019.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DE DO ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, CP C/C ART. 61, II, "c", "e", "h", CP E ART. 71, CP. PREAMBULAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECONHECIDA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFASTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECHAÇADO....
... SUPOSTO BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. ADMISSÃO LEGAL. TIPOS PENAIS DISTINTOS. SOLICITAÇÃO PARA RECORRER EM LIBERDADE ... Assim, o sujeito poderá ser condenado pelas duas espécies normativas em questão sem que haja configuração de bis in idem ... -
Acordao N° 1342644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Três séries delitivas. Ameaça. Constrangimento ilegal. Perturbação da tranquilidade. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Nulidade da prova colhida em audiência. Inépcia da denúncia. Incompetência do juízo. Absolvição por falta de provas. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Redução da indenização prevista...
... 7. Composta a terceira série delitiva por tipos penais de espécies diferentes (ameaça, descumprimento ... de medida ...