estabilidade vitalícia
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Sentença nº 1002143-28.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 118 da Lei 8213/91 garante a estabilidade do segurado que sofreu acidente de trabalho quando cessar o ... ção substitutiva de estabilidade acidentária, pensão vitalícia, danos materiais e danos morais.7) DA RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-23.2017.5.06.0412), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. PENSÃO INDEVIDA. Da interpretação dos arts. 949 e 450 do CC, que disciplinam o direito à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, verifica-se que o legislador estipulou a obrigação de pagamento de pensão somente para aqueles casos em que o empregado apresentar, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuição...
... com reflexos; pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória; indenização por pensão vitalícia. Por fim rebela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE ... a reforma da decisão do primeiro grau, em relação à pensão vitalícia, pugnando para que seja paga em parcela única observando a expectativa ... -
Sentença nº 1001390-38.2022.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... estabilidade" provisória e que seja a reclamada condenada ao pagamento de pensão vital\xC3" ... os pedidos de estabilidade provisória e de pensão vitalícia por redução de capacidade. DANO MORALDe acordo com os arts. 186 e 927 ...
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Sentença nº 1001230-40.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... do Trabalho de serem pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ... ável ao caso sob análise, cuja estabilidade teria natureza vitalícia, por prazo indeterminado. Com isso, julgo improcedente o pedido de ...
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Sentença nº 1000355-79.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... de doença ocupacional, danos morais, danos emergentes, pensão vitalícia e indenização pelo período de estabilidade-acidentária. A reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001355-34.2014.5.06.0011), 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, uma vez que não restou comprovada a ocorrência do nexo de causalidade da patologia alegada com as
... DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os ... de doença ocupacional, indenização por danos morais, pensão vitalícia e custeio de tratamento médico. Rebela-se, ainda, contra o não ... -
Sentença nº 1001162-49.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 477 da CLT; reconhecimento de acidente de trabalho; estabilidade acidentária; dano material (pensão vitalícia em parcela única); dano ...
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Acordão nº 20120712304 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
... portadora de doença profissional, tenossinovite, usufruía estabilidade convencional e não poderia ter sido dispensada. A reclamada arguiu ... coletiva que assim definiu, não se cogitando de estabilidade vitalícia, tendo sua dispensa ocorrido regularmente com observância da legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20995-04.2017.5.04.0551)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade e indenização por danos materiais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, "a" e § 1º-A, da
... O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre estabilidade e indenização por danos ... materiais, foi julgado ... indenização por danos materiais – pensão vitalícia" ... ) ... não são novas ... (CLT, art. 896-A, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-67.2014.5.06.0002), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque não houve concessão de auxílio-doença acidentário ou afastamento superior a 15 dias...
... DOENÇA LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. No caso, não restaram preenchidos os ... , bem como indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia. Ao final, postula o pagamento do adicional de insalubridade e horas ... -
Sentença nº 1000446-82.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... úmulo de funções, adicional de insalubridade, horas extras, estabilidade provisória ou indenização substitutiva decorrente de doença ... Do nexo de causalidade. Da estabilidade. Da pensão mensal vitalícia. Da indenização por danos morais.A reclamante afirma que a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-73.2015.5.06.0101), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 124, ITEM I, DO C. TST. I - O C. TST, em decisão proferida em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-849-83.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª, da CCT dos bancários, manifestou-se no sentido de que "o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os...
... sucessivamente, a indenização correspondente ao período de estabilidade. Postula, ainda, o deferimento de "indenização por danos materiais, ... o "restabelecimento do plano de saúde do reclamante, de forma vitalícia, a ser custeado pela empresa" ... Obtempera que cabia aos réus provarem o ... -
Sentença nº 1000687-35.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... Pleiteia estabilidade provisória, indenização por danos morais, materiais, na forma de o vitalícia, manutenção vitalícia do convênio médico. Atribuiu à causa o valor ...
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Sentença nº 1001031-29.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... DE TRABALHO – DANOS MORAIS – DANOS PATRIMONIAIS – ESTABILIDADE – PENSÃO VITALÍCIADeterminada a realização de prova pericial (art ...
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Sentença nº 1002546-11.2017.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... tema.Rejeito.DOENÇA – DANOS MORAIS – DANOS MATERIAIS - ESTABILIDADE - PENSÃO VITALÍCIADeterminada a realização de prova pericial (art ...
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Sentença nº 1000260-02.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Petição inicial com documentos pleiteando, dentre outros, estabilidade, pensão vitalícia e horas extras (fls. 2/154).Contestação com ...
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Sentença nº 1000326-39.2020.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... de insalubridade, reconhecimento de doença ocupacional, estabilidade, reintegração, pensão vitalícia e indenização por dano moral ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-40.2015.5.07.0002), 2017-06-07
... 22.10.14; que, por ocasião de sua dispensa, era portadora da estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/01; e que sofreu perda da capacidade ... vitalícia; multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; honorários advocatícios; e ...
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Acordão nº 20160131213 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... a alegada doença profissional, não há falar-se em estabilidade e/ou indenização por danos materiais e morais ... Irresignada com a ... jus à estabilidade decorrente de doença profissional; pensão vitalícia e danos morais; c) recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-89.2015.5.07.0006), 2016-11-01
... decorrentes do acidente do trabalho além de pensão mensal vitalícia, estabilidade no emprego e reflexos ... O laudo pericial ID Num ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001363-89.2017.5.07.0039), 2020-06-02
... ções por danos patrimoniais, morais e substitutiva de estabilidade acidentária. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em tendo a perícia detectado ... a indenização decorrente da estabilidade e a pensão vitalícia inerente aos 12 meses após a dispensa obreira. Sucessivamente, pugna pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000667-39.2014.5.07.0013), 2016-04-13
... ESTABILIDADE". LEI N. 8213 /91. DESNECESSIDADE DE PERCEPÇAO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENT\xC3" ... PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA ... O art. 950, caput, do Código Civil determina que na ...
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Sentença nº 1000753-13.2021.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... às indenizações por danos morais e materiais, bem como à estabilidade" acidentária.Defende-se a reclamada, afirmando que promoveu todas as condi\xC3" ... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.O fundamento da reparação ...
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Sentença nº 1001258-43.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2024
... ocorrida em 2/5/2016 em razão de dispensa discriminatória, estabilidade acidentária e decorrente da Cláusula 40ª e 41ª da norma coletiva, ... nulidade da dispensa e condenada a reclamada em pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e salários e demais vantagens até a ...