estabilidade vitalícia
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Sentença nº 1000126-97.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... de insalubridade, indenização por jornada excessiva, pensão vitalícia, indenização por dano moral, devolução das despesas medicas, multa do ... da dispensa de empregado portador de deficiência física e estabilidade. Da pensão vitalícia. Das despesas médicas. Da indenização por dano ...
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Acórdão Nº 0020539-30.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no art. 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos termos suscitados nos embargos declaratórios opostos.
... a existência de omissão no acórdão quanto ao período de estabilidade, ao seguro de vida previsto nas normas coletivas, e à pensão vitalícia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001773-59.2015.5.06.0003), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NECESSIDADE APENAS DA PRÉ-ASSINALAÇÃO. Não se há de falar em pagamento de horas de intervalo, em relação aos períodos em que os controles de ponto foram juntados aos autos, se o art. 74, § 2º, da CLT prescreve que estes precisam, apenas, ser pré-assinalados, o que consta perfeitamente nos referidos registros. Deste modo, quanto a...
... expostos no ID a0bf168, insurge-se contra o indeferimento da estabilidade acidentária, da nulidade da demissão, da pensão vitalícia e dos demais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010417-14.2013.5.07.0009), 2016-01-08
... ória, indenização por danos morais, materiais, pensão vitalícia e reconhecimento da estabilidade ao emprego. A reclamada compareceu à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-92.2013.5.07.0003), 2016-01-08
... ória, indenização por danos morais, materiais, pensão vitalícia e reconhecimento da estabilidade ao emprego. A reclamada compareceu à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 375700-56.2006.5.02.0085)
... QUANTUM INDENIZATÓRIO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... - DISPENSA IMOTIVADA - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... - PEDIDO DE ...
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Sentença nº 1000595-19.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... pedidos de reintegração ou indenização substitutiva pela estabilidade provisória frustrada, pensão vitalícia, bem como indenização por ...
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Acórdão Nº 0020654-65.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Reconhecida, após a despedida, doença ocupacional que ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A autora não se conforma com a sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-22.2017.5.07.0009), 2020-02-04
... estabilidade acidentária, o autor recebeu benefício previdenciário e que nada deve ... vitalícia, pois o obreiro continua trabalhando normalmente, não obstante as ...
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Sentença nº 1001549-72.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023
... – indenização por danos morais e materiais – estabilidade provisória no emprego – pensão vitalíciaMulta normativa Atribuiu à ...
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Acórdão Nº 0020530-69.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA OCUPACIONAL. Por não comprovada a natureza ocupacional da patologia psiquiátrica que acomete a autora, inviável a responsabilização do réu e a atribuição de qualquer indenização por danos morais e materiais.
... quanto à patologia psiquiátrica, reintegração ao emprego, estabilidade, pensão mensal vitalícia, danos emergentes, indenização por danos ... -
Acordão nº 20160047174 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2016
... reclamada DO RECURSO DA RECLAMADA Da doença profissional (estabilidade e pensão vitalícia) O laudo pericial concluiu no caso em apreço que o ...
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Sentença nº 1000313-25.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... DA DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE". DANOS MATERIAIS, PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DANOS MORAIS. Indenização \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 404-67.2014.5.09.0654)
... -doença profissional inexistente no momento da dispensa - estabilidade no emprego, reintegração, danos materiais e pensão vitalícia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
... ACIDENTE DE TRABALHO – NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL – ESTABILIDADE ... (violação aos artigos 118 da Lei nº 8.213/91, 2º, da Lei ... indenização por dano material, consistente em pensão mensal vitalícia, diante ... da comprovação dos elementos do dano, nexo de ... -
Sentença nº 1000990-11.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Pensão mensal vitalícia. Estabilidade provisória - indenização. A reclamante narra que, em ...
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Acordão nº 20080369566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA: "Patenteado que a doença adquirida pelo reclamante não possui nexo causal com as atividades por ele desenvolvidas na reclamada, improcede o pleito de pensão vitalícia formulado na inicial". Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Sentença nº 1000398-43.2023.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... ém aduziu ter direito a valores a título de pensão mensal vitalícia e reparação por danos morais. Em suma, pleiteia a condenação da ... de periculosidade e consequentes reflexos.Doença Ocupacional/Estabilidade/Reintegração/Pensão Vitalícia/Danos Morais/Restabelecimento Convênio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010331-24.2014.5.06.0401), 13-07-2015
RECURSO DO RECLAMADO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. O artigo 950, do CC/02, impõe obrigação de pagamento de pensão para aqueles casos em que o empregado apresente, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuição permanente de sua capacidade para o trabalho, ou, especificamente, para a profissão que exercia (perda da profissionalidade). Logo,...
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS ... O artigo 950, do ... recorrente a reforma do decisum no que diz respeito à estabilidade provisória, pensão vitalícia, indenização por danos morais, multa do ... -
Sentença nº 1000593-61.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... 5. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PENSÃO ENSAL VITALÍCIA. DANOS MORAIS. Afirma a reclamante que “no decorrer do pacto laborou ...
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Sentença nº 1000014-11.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... da doença ocupacional e o pagamento da pensão mensal vitalícia, do período da estabilidade e indenização por danos morais e multas ...
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Sentença nº 0171400-14.2009.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2022
... a base de cálculo para a apuração dos salários de estabilidade e pensão vitalícia.Alega ainda, que o pagamento da pensão vitalícia ...
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Sentença nº 1002143-28.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... 118 da Lei 8213/91 garante a estabilidade do segurado que sofreu acidente de trabalho quando cessar o ... ção substitutiva de estabilidade acidentária, pensão vitalícia, danos materiais e danos morais.7) DA RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-23.2017.5.06.0412), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. PENSÃO INDEVIDA. Da interpretação dos arts. 949 e 450 do CC, que disciplinam o direito à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, verifica-se que o legislador estipulou a obrigação de pagamento de pensão somente para aqueles casos em que o empregado apresentar, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuição...
... com reflexos; pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória; indenização por pensão vitalícia. Por fim rebela-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-47.2018.5.06.0142), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Havendo o INSS concedido ao trabalhador auxílio doença acidentário e provado nos autos o nexo de concausalidade entre a doença manifestada e agravada e as atividades laborativas, possui o trabalhador direito à estabilidade prevista no...
... I) ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE ... a reforma da decisão do primeiro grau, em relação à pensão vitalícia, pugnando para que seja paga em parcela única observando a expectativa ...