estabilidade vitalícia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22602-34.2015.5.04.0030) 11-04-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ... , ressalvada a prévia convalescença, é devida de forma vitalícia, em homenagem ao princípio da reparação integral, que norteia o sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002067-43.2017.5.06.0391), 08-04-2021
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Como se sabe, o simples fato de o MM. Juízo de origem não haver acolhido a tese de que a sentença fora omissa, não constitui razão bastante para concluir que tenha ele deixado de cumprir o seu ofício. Essa é uma questão que se relaciona ao acerto ou ao equívoco do pronunciamento judicial, competindo à instância revisora, diante da...
... direito à indenização substitutiva pelo reconhecimento da estabilidade. Menciona que o autor recebeu, apenas, o auxilio doença-comum. Invoca o ... órias correspondentes por dano moral, material (pensão vitalícia) e substitutivas da reintegração por estabilidade, formuladas não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001910-80.2015.5.02.0473)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ACIDENTE DE...
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL ... ESTABILIDADE CONVENCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. DOENÇA OCUPACIONAL ... DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... -
Sentença nº 1000225-42.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... doença ocupacional, decorrente de doença psicológica (estabilidade, reintegração/indenização, pensão vitalícia, danos morais e plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001942-54.2013.5.07.0014), 2018-11-06
... PENSÃO MENSAL E ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não deflagrado nexo causal, não há de se falar em lidade acidentária ou em pensão mensal vitalícia. Recurso conhecido e não provido ... RELATÓRIO Irresignada com a ...
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Sentença nº 1000159-06.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... decorrente de doença profissional; de indenização pela estabilidade provisória; de pensão vitalícia; e de honorários advocatícios. Requer ...
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Sentença nº 1000844-30.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... , nos termos da convenção coletiva, pois a renúncia à estabilidade pré-aposentadoria só pode ocorrer mediante manifestação ao ente ... , equivale a dizer que a reclamante teria estabilidade vitalícia, pois jamais poderia ser despedida, já que haveria a presunção de ...
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Acórdão Nº 0020093-63.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CARACTERIZADO. A responsabilização do empregador por doença ocupacional depende da existência de nexo causal ou concausal entre a patologia desenvolvida ou agravada pelo empregado e as atividades realizadas em favor do reclamado. Constatado o dano e a concausa, existe o dever de indenizar.
... ; 3) indenização do período estabilitário; 4) pensão mensal vitalícia; e 5) honorários advocatícios (ID. da2e04a) ... Não há ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... Pretende a recorrente sejam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000075-91.2019.5.06.0192), 10-03-2021
RECURSO DA PARTE RECLAMADA. HORAS "IN ITINERE". CIRCULAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR INCOMPATÍVEL COM O TÉRMINO DA JORNADA DO RECLAMANTE. No caso dos autos, provado está que não havia transporte público regular quando do término da jornada do reclamante. Mantida, pois, a sentença que deferiu as horas de percurso, em razão de que a Juíza que a prolatou admitiu em seu fundamento o fato público...
... ção deste ao emprego (ou indenização substitutiva da estabilidade acidentária), de indenização por dano moral e material e de custeio ... matérias: indenização por dano moral e material, pensão vitalícia e reintegração decorrentes de doença ocupacional e honorários ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 380-55.2019.5.07.0028)
... pensão vitalícia, danos morais, verba de estabilidade e direitos rescisórios, com ...
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Acórdão Nº 0021049-57.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS . Presente o nexo causal entre as atividades desenvolvidas junto à reclamada e a moléstia que acomete a reclamante, existe dever de indenizar da empregadora.
... salários referentes ao período da despedida até o final da estabilidade no emprego, bem como ao 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS ... 1 DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE/REINTEGRAÇÃO ... O Julgador de origem, acolhendo as ... -
Sentença nº 1000087-19.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... /2019; de multa da cláusula 11ª da norma coletiva; de pensão vitalícia; de indenização pela estabilidade provisória; de indenização por dano ...
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Acordão nº 20150798738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2015
... I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao ... empresa para a dispensa do autor é conferir-lhe estabilidade vitalícia no emprego, pós-aposentadoria, o que não encontra respaldo no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10255-32.2015.5.15.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O Tribunal Regional, ao julgar o agravo de petição do exequente, consignou que o título ...
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA ... O Tribunal Regional, ao julgar o agravo de petição do ... indenização pela estabilidade" acidentária e pensão vitalícia ... ( ... ) ... Pens\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 927432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... DOENÇA PROFISSIONAL ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDENIZAÇÃO POR NOS MATERIAIS ... PENSÃO VITALÍCIA ... PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... JUROS DE MORA ... DESPROVIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10076-79.2016.5.15.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO TRANCATÓRIA DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O agravo de instrumento teve
... ADMISSIBILIDADE ... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO ... vitalícia), além de afirmar que faz jus à estabilidade provisória. Alega que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001400-89.2015.5.07.0006), 2017-07-14
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Ocorrido acidente de trabalho, faz jus o trabalhador à ... decorrentes do acidente do trabalho além de pensão mensal vitalícia, estabilidade no emprego e reflexos ... O laudo pericial ID Num ...
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Sentença nº 1000547-62.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. FGTS + 40% O laudo pericial médico de fls ... em favor da autora a existência de uma estabilidade vitalícia não prevista em lei ou na norma coletiva aplicável à sua categoria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000010-31.2018.5.07.0022), 2019-08-22
... doença ocupacional, bem como indenização substitutiva da estabilidade acidentária não usufruída. Requereu, ainda, o pagamento de honorários ... pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensão vitalicia ... Estabilidade acidentária ... O pleito em tela está calcado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000224-85.2015.5.06.0141), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCABIMENTO. A prova em face do ato antijurídico praticado pelo empregador há de se revelar consistente, a fim de que a compensação se faça justa e proporcional. Da análise dos autos depreende-se que não restaram devidamente configurados os pressupostos necessários à responsabilização da empresa, pois não se comprovou, de forma inequívoca, a...
... - indenização do período da estabilidade; ... - indenização por danos morais/materiais (restituição de as com medicamentos); ... - pensão vitalícia, ao argumento de que se encontra com sua capacidade laboral comprometida ... -
Sentença nº 1000183-80.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... Pleiteia reconhecimento de estabilidade, pensão mensal vitalícia, danos morais e demais títulos da inicial. Deu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001256-78.2016.5.07.0007), 2018-09-10
... , ao final, a reintegração no emprego ou a indenização da estabilidade acidentária, pensão mensal vitalícia, custeio de tratamento futuro, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001078-71.2015.5.02.0465)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. No caso, verifica-se que a matéria não foi tratada na decisão monocrática e a agravante não opôs embargos de declaração, razão pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA ... OCUPACIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. TERMO FINAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, ... DA ... -
Sentença nº 1001401-34.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... Postula o pagamento de pensão vitalícia; de indenização pela estabilidade provisória; de indenização por dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000585-45.2016.5.06.0181), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O VALOR PROBANTE DO LAUDO PERICIAL. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade, nos termos do art. 479, do CPC, podendo formar seu convencimento de outra forma, caso considere ineficaz a avaliação técnica. Contudo, a caracterização da periculosidade é
... o acidente de trabalho e indeferida a pretensão envolvendo a estabilidade provisória a pensão e o plano de saúde vitalícios, como também a ... Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Pensão vitalícia. Danos morais. Plano de Saúde ... Sustentou o autor ser detentor de ...