estado de necessidade no direito civil

Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CIVIL DE 2015. ... DECRETO-LEI N. 1.510/76. NECESSIDADE DE IMPLEMENTO DAS ... REVOGAÇÃO. TRANSMISSÃO DO DIREITO ...
Acórdão nº 2016/0156181-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... NECESSIDADEDIREITO" LÍQUIDO E CERTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ... OCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... consubstanciada ... necessidade ...
Acórdão nº 2016/0032637-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ... ADMINISTRATIVO. ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVAS. ... oportunizado o direito ...
Acórdão nº 2016/0036668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... ÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. NECESSIDADE ... OCORRÊNCIA ... civil e ... nulidade aventada ... DIREITO DE O RÉU SE ENTREVISTAR RESERVADAMENTE ...
Acórdão nº 2016/0007171-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... ção temporária para atender à necessidade" transitória de ... excepcional interesse p\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0155431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DE AGIR DO ... necessidade especiais ... direito ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. ... PLAUSIBILIDADE ... DIREITO ... afasta, desde logo, a necessidade de ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE. SÚMULA 568/STJ. ... APLICAÇÃO. ... assiste à ELETROBRAS o direito à conversão dos créditos ...
Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. ... necessidade ... exsurge o direito ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas ... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução ...
Acórdão nº 2016/0041868-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... : ESTADO DE MATO GROSSO ... PROCURADOR ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ... ária para atender a necessidade ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... DIREITO ... de revelar a inequívoca necessidade ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE DECLARADA NA ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE E NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA. 1. É inviável o agravo que deixa...

... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL DETRAN/RS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA ... cassação do direito ...
Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...

... NECESSIDADE PARA ... FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. ... em que se discute se o direito à isenção do ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE ... na medida em que eventual direito à nomeação constitui simples ...
Acórdão nº 2015/0309150-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVANTE ... : ESTADO DO PIAUÍ ... PROCURADOR ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... CIAL. DIREITO ... INCORPORADO AO SUS. NECESSIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL ... Enunciado nº 456 da V Jornada de Direito Civil) ... necessidade ...
Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...

... DIREITO ... Processo Civil ... orientação no sentido da necessidade ...
Acórdão nº 2015/0118250-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA ACOLHIDA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. ...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE" DE ... AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL\xC2" ... inadimplência do comprador, gera o direito de retenção pelo vendedor ...
Acórdão nº 2013/0112012-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte &

... PROCESSO CIVIL ... MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ... LIDADE. NECESSIDADE" DE REEXAME DE ... PROVAS E FATOS. S\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0236125-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL COM NECESSIDADE DE CONSERTO. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. - Ação ajuizada em 11/03/2015. Recurso especial interposto em 09/05/2016 e distribuído a este gabinete em 01/09/2016. - A legitimidade

... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE COMPENSA\xC3" ... NECESSIDADE ... CONSERTO. ... LEGITIMIDADE ... jurídica de direito material hipotética ou afirmada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR ... REFORMADO. ... assintomático, tem direito ... preciso estar presente a necessidade" de assistência ... médica ou de \xC2" ...
Acórdão nº 2017/0002779-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (peric

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... concretos dos autos, a necessidade" da cautela ... (periculum libertatis ),\xC2" ... de Processo Civil ... para assegurar ao paciente o direito de responder ...
Acórdão nº 2015/0264232-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. CONSUMIDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE DE VISTO DE CONEXÃO EM VOO INTERNACIONAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. 1. Polêmica em torno da responsabilidade civil de empresa de viagens...

... DEVER DE INFORMAÇÃO. NECESSIDADE ... em torno da responsabilidade civil de empresa de ... prestado constituem direito" básico do consumidor (art. 6º, \xC2" ...