estado do rio de janeiro
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Haverá, no Distrito Federal, 20 leiloeiros e, em cada Estado e no Território do Acre, o número que for fixado pelas respectivas ... , de 90 dias no Distrito Federal e Estados do Rio de Janeiro ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º-B. (VETADO) ... § 1º-C. Quando o prestador do serviço for pessoa jurídica sob controle direto ou indireto de Estado, do Distrito Federal ou de Município, é facultado à União outorgar contrato de concessão pelo prazo de 30 (trinta) anos associado à ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADORA ...
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Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 193 milhões do Rio de Janeiro
Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 193 milhões do Rio de Janeiro
Considerando a grave situação financeira do estado do Rio de Janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a execução de cláusulas de ... -
MPF pede suspensão da licitação do novo autódromo do Rio de Janeiro
MPF pede suspensão da licitação do autódromo do Rio de Janeiro
... A obra já havia sido impedida pela Justiça Federal em setembro de 2018. Ficou decidido que o estado do Rio de Janeiro e sua autarquia ambiental, a Inea, não poderiam fazer nada que causasse impacto na área sem fazer o EIA/Rima. A decisão foi ... -
Escritório Social é inaugurado em dois municípios do Rio de Janeiro
Escritório Social é inaugurado em dois municípios do Rio de Janeiro
... As unidades são fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do programa Justiça Presente. Os municípios e o governo do estado serão parceiros na gestão dos locais ... O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ... -
Justiça do Rio de Janeiro faz primeira mediação usando o WhatsApp
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Seis chapas concorrem à presidência da OAB do Rio de Janeiro
Seis chapas concorrem à presidência da OAB do Rio de Janeiro
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Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro suspende privatização da Cedae
Juíza do Trabalho do Rio de Janeiro suspende privatização da Cedae
... A venda da Cedae foi uma exigência do governo federal para aprovar um plano de ajuda financeira ao estado do Rio de Janeiro, que vem passando por uma severa crise econômica. As ações da empresa são a contrapartida para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ... -
Cármen Lúcia suspende novo bloqueio nas contas do Rio de Janeiro
Cármen Lúcia suspende novo bloqueio nas contas do Rio de Janeiro
... Desta vez, o valor era de R$ 181 milhões e seria cobrado com base em cláusulas de três contratos que o estado firmou com a União para programas de mobilidade urbana e para o “PAC Favelas” ... Cármen Lúcia estendeu a decisão tomada na ACO 2.972 ao ... -
TRE do Rio de Janeiro torna ex-governador Pezão inelegível até 2022
TRE do Rio de Janeiro torna ex-governador Pezão inelegível até 2022
... “A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do estado em prol da campanha eleitoral”, destacou Madruga. “Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham ... - Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
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Coletiva de Militancia Investigativa da Zona Oeste do Rio de Janeiro--MILITIVA/ Mulheres em movimento: militancia investigativa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
... e militantes na Zona Oeste do Rio de Janeiro, territorio donde brotam muitas resistencias em resposta as ameacas impostas pelo capital e pelo Estado em nome de um modelo de desenvolvimento que explora e esgota o bem comum e a nossos trabalhos, vidas e corpos ... (1) Seminario que aconteceu na ...
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O caso da concessão dos cassinos do Rio de Janeiro e de Santos
O caso da concessão dos cassinos do Rio de Janeiro e de Santos
... Gabinete do Consultor-Geral da República — Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1922 — ... Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda — Com o Aviso nº 22, de 10 do corrente, recebi de Vossa Excelência, para dar parecer, acompanhados dos respectivos ... -
Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO FEDERAL DA 20A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO ... ÍZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE BRUSQUE - SJ/SC ... PROCESSUAL ...
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42,7% dos presos no estado do Rio de Janeiro são provisórios, diz ONG
42,7% dos presos no Rio de Janeiro são provisórios, diz ONG
Quase metade das pessoas encarceradas no Rio de Janeiro não teve julgamento nem recebeu uma pena. Elas aguardam a sentença, situação que deve ser exceção. A revelação é da pesquisa Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisória... -
Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
... Estácio de Sá, formada pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em Direito Público e Direito Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em convênio com a Universidade Estácio de Sá e Mestre em Direito pela UNIPAC de Juiz de Fora ... E-mail: ...
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Acórdão nº 2014/0190658-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... : ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR : FERNANDO BARBALHO MARTINS\xC2" ...
- Acórdão Nº 0601693-27.2020.6.19.0229 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-12-2023
- Decreto Legislativo nº 1 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO ONG RÁDIO COMUNITÁRIA MÃO AMIGA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Acórdão Nº 0600104-66.2024.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21-03-2024
- Acórdão Nº 0600182-94.2023.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-12-2023
- Resolução Nº 0600046-63.2024.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-02-2024