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Uma proposta de investigação sobre o impacto social da educação sobre as questões étnico-raciais nos conflitos de interesse relacionados ao racismo no poder judiciário do Rio de Janeiro a partir da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003

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Vincent
AutorNilma Claudia de Souza Bastos e Yasmin Juventino Alves Arbex
Ocupação do AutorAdvogada/Advogada
Páginas525-539
525
UMA PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE O IMPACTO
SOCIAL DA EDUCAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES ÉTNICO-
RACIAIS NOS CONFLITOS DE INTERESSE RELACIONADOS AO
RACISMO NO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO A
PARTIR DA LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Nilma Claudia de Souza Bastos1
Yasmin Juventino Alves Arbex2
Resumo: O surgimento do direito à educação sobre as questões
étnico-raciais ganhou ênfase a partir da Constituição da República
Federativa do Brasil em 1988, com posterior desdobramento no
ordenamento infraconstitucional e no desenvolvimento de políticas
sociais. Fato este que serviu de base para a proposta do presente
artigo, o qual busca fazer uma análise quanto a possibilidade de
realizar um estudo cientifico que trate da educação sobre as questões
étnico-raciais e a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Deste modo,
objetiva-se verificar a viabilidade desta pesquisa cientifica a fim de
investigar o impacto nos conflitos de interesses relacionados ao
racismo no Poder Judiciário do Rio de Janeiro a partir da supracitada
lei. Conclui-se, portanto, pela sua viabilidade, visto que foi possível
demonstrar a sua relevância tanto para os profissionais do direito
quanto para os acadêmicos e professores da área, pois ocasionará o
1 Advogada, professora na Universidade Estácio de Sá, formada pela Universidade
Gama Filho, pós-graduada em Direito Público e Direito Privado pela Escola de
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em convênio com a Universidade Estácio
de Sá e Mestre em Direito pela UNIPAC de Juiz de Fora.
E-mail: ncsbastos@gmail.com
2 Advogada. Mestre em Direito Social, Tutelas Coletivas e Direitos Difusos pelo
Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2019). Pós-graduada em Direito
Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel
em Direito pelo Centro Universitário de Barra Mansa (2012).
E-mail: alves.yasmin_@hotmail.com

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