lei organica do estado do rio janeiro
61075 resultados para lei organica do estado do rio janeiro
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... do Patrimônio da União no Estado determinará a posição da linha demarcatória ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... § 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção Judiciária, que tem ... , gozarão de férias coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau gozarão de férias ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ção direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda ... ARTIGO 2 ... Além das ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ...
-
Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 2010/0185759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AFAERJ ...
-
Acórdão nº 2009/0091983-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :BEATRIZ VARANDA E ... de acurado exame da Lei Orgânica do Estado do Rio de Janeiro e das inúmeras leis sobre ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à ... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 36366 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, e 3º da Lei Estadual nº 2.661⁄96, o que ...
-
Acórdão nº 2007/0093124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ALESSANDRA DIAS ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional e tem por finalidade ... Federal; 3 (três) nas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia ...
-
Acórdão nº 2008/0201791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI ORGÃNICA DO MUNICÃPIO DO RIO DE JANEIRO; LEI N. 6.766/79 E 42 DO CDC NÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0085934-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... ) A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ...
-
Acórdão nº 2007/0003720-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO ...
-
Acórdão nº 2003/0004616-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A TURMA DOS S ESPECIAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO :TRIBUNAL REGIONAL ...
-
Acórdão nº 2006/0261543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LUIZ FUXAGRAVANTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :LUIZ ROBERTO DA MATA E ... fim, que o artigo 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, diferentemente da legislação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219100-74.2008.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO DE EMPRESA PÚBLICA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O Regional consignou que a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro condiciona a representação judicial das empresas públicas pelos Procuradores Estaduais à celebração de convênio ou contrato...
... a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro condiciona a representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50000-45.2008.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. . RESERVA DE PLENÁRIO. ESTABILIDADE. ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ART. 19 DO ADCT DA CR/88. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ART. 19 DO ADCT DA CR/88. Confirmada a ordem de ... , § 3º, e 15 do ADCT da Constituição do Estado de Santa Catarina, que disciplinam a aquisição ... -
Acórdão nº 2008/0044448-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, demanda exame de Direito local. Aplica-se, por ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado" do Rio de Janeiro, assim ementado: ... ART. 557, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Espínola Filho, 3ª Ed., Renovar, Rio de Janeiro, 1999 leciona que: ... "( ... )A Lei de ... incompatíveis com o direito público do Estado; e (vi) um artigo de lei pode sobreviver a todo o ...
-
Acórdão nº 2007/0277608-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS ... Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2ª ed., 2004, p. 538) ... 11. O Ministério ...