estado puerperal excludente
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Acórdãos nº 0008348-94.2006.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000301708 ... puerperal oriunda da má-técnica utilizada no ... Ausência de comprovação de excludente de responsabilidade Condenação dos ...
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Acordao N° 1731219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Ação declaratória de ausência de relação jurídico societária. Responsabilidade civil. Junta comercial do estado do pará. Justiça do estado do pará. Competência absoluta. Autarquia estadual. Lei específica. Pacto federativo. Concretude do ditame constitucional. Declinação. Vara da fazenda pública do estado do pará. Preliminar de incompetência absoluta da justiça do distrito federal...
... APELADO(S) ... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e THIAGO ALVES ... Desembargador ... por terceiros, e da infecção puerperal" detectada, com a ... necessidade de uso de antibi\xC3" ... NÃO DEMONSTRADA. EXCLUDENTE. FATO EXCLUSIVO ... DO ESTADO DE SAÚDE DA ... -
Acórdão Nº 0002498-21.2017.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... (RTJ 55/503 – RTJ 71/99 – RTJ 91/377 – ... excludente da responsabilidade estatal ... RTJ 99/1155 – RTJ 131/417).” ... (ARE ... uterina pós puerperal, necessitando centro cirúrgico de emergência e transfusão de ...
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Decisão Monocrática N° 07260764420168070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO AO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO I. Não constatada a alegada omissão (ausência de condenação do DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública). II. Entendimento pacífico das Turmas Recursais do TJDFT no sentido da aplicabilidade da Súmula 421 do STJ, uma vez que a pretendida condenação redundaria em confusão entre credor e devedor....
... ) elenca, entre os direitos da mulher no estado gravdico-puerperal, ?dispor de acompanhante de ... ) e ausente demonstrao de causas excludente, impe-se ao requerido o dever de indenizar os ... -
Decisão Monocrática Nº 0638325-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... úde da beneficiária do plano, revelando-se abusivo o preceito excludente do ... custeio de tratamento/procedimento prescrito pelo médico ... DURANTE O PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL. NEGATIVA DO PLANO DE ... SAÚDE. DEFERIMENTO DE LIMINAR E SENTENÇA ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ... CAUSALIDADE, CONDUTA ADMINISTRATIVA E EXCLUDENTE" DA RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI\xC3" ... mais se tratando de mulher em estado puerperal ... Encontra-se presente, também, o nexo ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara ... a vítima maior de idade em estado puerperal e, ao mesmo tempo, estuprado a criança de apenas ... ÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE – EXCLUDENTE" DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA \xE2" ...
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Acordao N° 1248963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico em hospital público. Realização de prova pericial. Culpa da equipe médica verificada. Imperícia e omissão. Nexo de causalidade. Óbito do filho dos autores decorrente do procedimento adotado previamente ao parto. Indenização por danos morais devida. Quantum. Razoabilidade da fixação. Honorários...
... 1. A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, ... excludente da responsabilidade civil do Estado; ... no ... por terceiros, e da infecção puerperal" detectada, com a necessidade de ... uso de antibi\xC3" ... -
Medeiros neto - Vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... Ademais, não há que se falar em excludente de nexo de causalidade, pois restou claro que o ... puerperal, onde lutamos com vários médicos, internações ...
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Acordao N° 1235996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Omissão. Demora na realização de procedimento cirúrgico para recuperação do manguito rotador. Determinação judicial. Inércia reiterada. Sequelas. Perda da elevação e rotação do ombro. Natureza eletiva da cirurgia. Demora de aproximadamente três anos na prestação do tratamento adequado. Falha no serviço público
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... DANOS MORAIS. OMISSÃO. DEMORA NA ... por terceiros, e da infecção puerperal" detectada, com a ... necessidade de uso de antibi\xC3" ... NÃO DEMONSTRADA. EXCLUDENTE. FATO EXCLUSIVO ... DO ESTADO DE SAÚDE DA ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... criança do sexo masculino, nascida com vida, e, sob o estado puerperal, matou-a, sendo que em seguida embrulhou o cadáver do recém nascido em ... processual não se verifica a incidência de qualquer causa excludente de ilicitude, como aventado pelo recorrente. Sendo certo que o ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... criança do sexo masculino, nascida com vida, e, sob o estado puerperal, matou-a, sendo que em seguida embrulhou o cadáver do recém nascido em ... processual não se verifica a incidência de qualquer causa excludente de ilicitude, como aventado pelo recorrente. Sendo certo que o ... -
Acordao N° 1258714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Apelação criminal. M. P. Crime contra a liberdade sexual - estupro de vulnerável. Conduta médica. Novos métodos de avaliação de equilíbrio psíquico motora. Atipicidade. Absolvição sumária. Ausência de dolo. Ausência de justa causa para prosseguir com a ação penal. Recurso desprovido. 1. Os métodos tradicionais de avaliações psíquicos motora foram substituídos por novas pesquisas e observaçõ
... I- a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; ... II- a existência ... pode alterar o desenvolvimento puerperal, por isso se faz ... necessário o exame do ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... criança do sexo masculino, nascida com vida, e, sob o estado puerperal, matou-a, sendo que em seguida embrulhou o cadáver do recém nascido em ... processual não se verifica a incidência de qualquer causa excludente de ilicitude, como aventado pelo recorrente. Sendo certo que o ... -
Acórdão nº 1.0027.96.001122-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PENA EM ABSTRATO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE
... criança do sexo masculino, nascida com vida, e, sob o estado puerperal, matou-a, sendo que em seguida embrulhou o cadáver do recém nascido em ... processual não se verifica a incidência de qualquer causa excludente de ilicitude, como aventado pelo recorrente. Sendo certo que o ... -
Acordao N° 1636510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Remessa necessária e apelações cíveis. Direito administrativo. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Rede pública de saúde. Omissão específica. Complicações no pós-parto. Negligência. Alta médica. Concessão. Imprudência. Óbito. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Caracterização. Dano moral. Valor arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade. Pensionamento mensal....
... INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE ... OMISSÃO ... AGIR. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO OCORRÊNCIA. ( ... ) 2. O ... simplesmente pelo estado puerperal? ... R – NÃO. Teve um componente clínico ... -
Acórdão Nº 0004860-82.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer ... puerperal, quando da morte da criança. Com isso, requer ... de causa excludente de ilicitude capaz de gerar a absolvição ...
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Acórdão Nº 0016155-91.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-06-2017
... Sustenta a existência de excludente de responsabilidade do médico ... assistente em ato cirúrgico quando ... morbimortalidade durante o ciclo gravídico-puerperal", segundo ... laudo médico contido nos autos. Porém, a ré deixou de ...
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Acórdão Nº 0702511-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... , que o réu revel recebe o processo no estado em que se ... encontra, a partir do momento em ... de amenorreia2 associado ao período puerperal que se mantém em ... amenorreia, o que beneficia ... cláusula contratual excludente expressa e destacada para ... inseminação ...
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Acórdãos nº 1019101-56.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... responsabilidade civil objetiva do Estado, assim dispondo: “ As pessoas de ... público e a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal. Estabelecidas ... alta puerperal conjunta dia 01/10/2012 em melhor ...
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Acórdão Nº 0626605-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADORA DE TROMBOFILIA EM ESTADO DE GESTAÇÃO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM MEDICAÇÃO PRESCRITA POR ESPECIALISTA. NEGATIVA DA SEGURADORA AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (CLEXANE 40 MG). ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCISO IV, DO ART. 51, DO CDC.
... todo o período gravídico-puerperal do uso do medicamento CLEXANE, em dose ... profilática de 40 mg/dia ... excludente do custeio dos meios e materiais ... necessários ao melhor desempenho do ... -
Acórdão Nº 0000990-70.2012.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... (RTJ 55/503 – RTJ 71/99 – RTJ 91/377 – ... excludente da responsabilidade estatal ... RTJ 99/1155 – RTJ 131/417).” ... (ARE ... em estado puerperal, com o organismo severamente debilitado, começaram a surgir ...
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Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Impetrante DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM , em 3ª Câmara ... de que 'a não-previsão de uma excludente de ilicitude pela lei ofenderia ... subjetivas especialíssimas (estado puerperal da mãe), tem pena em abstrato ...
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Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS ... "suspeita diagnóstica" de "infecção puerperal" ... O Código Civil, acerca dos atos ... de um direito reconhecido, causa excludente de responsabilidade, conforme estabelecido no ...