Estados soberanos
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Decisão da Presidência nº 6715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 6715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 6739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... aduzir, também, que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisão da Presidência nº 1509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... ao postulado da boa-fé que deve informar o comportamento dos Estados soberanos em suas recíprocas relações no plano da Sociedade ...
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Decisão da Presidência nº 7110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 7073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 128034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... nacional, fundada na prerrogativa eminente de que dispõem os Estados soberanos de admitir, ou não, em seus territórios, pessoas juridicamente ...
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Decisão da Presidência nº 6817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisão da Presidência nº 7073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisão da Presidência nº 7228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisão da Presidência nº 7239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 7239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 6817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... 1 ... Trata-se de execução fiscal movida pela União contra os Estados Unidos da América. 2 ... A referida execução fiscal estava em curso ... no sentido de reconhecer a imunidade executória aos Estados soberanos em território estrangeiro, na forma preconizada pela Convenção de Viena ...
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Decisão monocrática Nº 10966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... jurisprudência da Casa, a qual afirma a imunidade executória dos Estados estrangeiros, determinei fosse oficiada a Embaixada da República do Togo, ... no sentido de reconhecer a imunidade executória aos Estados soberanos em território estrangeiro, na forma preconizada pela Convenção de Viena ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... II, b, da Constituição Federal, pois, se a autora, residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi ... ão concessiva pelos desdobramentos das tratativas entre Estados soberanos ... Adentro, desse modo, no exame de mérito ... Eis o teor do acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 6713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 1509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... ao postulado da boa-fé que deve informar o comportamento dos Estados soberanos em suas recíprocas relações no plano da Sociedade ...
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... II, b, da Constituição Federal, pois, se a autora, residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi ... ão concessiva pelos desdobramentos das tratativas entre Estados soberanos ... Adentro, desse modo, no exame de mérito ... Eis o teor do acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 7244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisão da Presidência nº 6713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 6792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Decisões Monocráticas nº 1436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... 6º da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto n ... da boa-fé que deve informar o comportamento dos Estados soberanos em suas recíprocas relações no plano da Sociedade internacional, ...
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Decisões Monocráticas nº 7244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
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Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
Jurisdição constitucional exercida por juízes estrangeiros
... Há variados motivos que fazem com que Estados soberanos deliberadamente submetam a interpretação de sua lei máxima a ...