estados semi soberanos
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
...Reafirmando que os Estados têm direito soberanos sobre os seus próprios ...semi-áridas, zonas costeiras e montanhosas. . . ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades econômicas e sociais do ...-se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ...ógicos na produção e contratos salariais semi-clandestinos no chamado <
>de ... -
A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da...
... principalmente a partir da formação dos Estados soberanos. Por sua vez, é consenso na doutrina ...A capacidade dos Estados semi-soberanos ou não autônomos depende da ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... o agente possuía apenas parcial capacidade (semi-imputabilidade) para compreender o caráter ...Exas. são soberanos e não estão obrigados a seguir as teses do ... dos tribunais de Justiça dos estados nordestinos envolvidos. Precedente citado: IDC ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... fiscais do Estado, mesmo os poderes soberanos, acham-se limitados, não apenas de facto mas ... do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, autarquias ... de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos ...
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Direito constitucional e constituição
... normas constitucionais vigentes de outros Estados. . O direito constitucional comparado , como o ... constitucionais dos diversos Estados soberanos podemos extrair o que há de comum a todas elas, ...semi--rígida (ou semiflexível ), uma vez que seu ...
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A prática do novo júri
...ções da atividade mental, ligadas a estados somáticos ou fisiológicos mórbidos de caráter ..., que o indivíduo pode ser inimputável ou semi-imputável; a capacidade processual, que se .... Como se vê, os jurados são soberanos, e, como juízes da causa tem o direito de ter ...
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As nações unidas
..." foi idealizado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt e utilizado pela ...; e desejam que se restituam os direitos soberanos e a independência aos povos que deles foram ... condicional; e a regra 29 dos sistemas semi-institucionais . Por fim, a Sexta Parte trata ...
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Direito egípcio
... o povo egípcio já estava isolado dos soberanos. Esse Estado passou a ser conhecido também como ...ípcios residem em periferias ou subúrbios semi-rurais, próximos ao centros comerciais, mas com ... . cem ter existido nas cidades-estados da Grécia e reinos da Mesopotâmia.” 23 Mesmo ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... da comunidade internacional, incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos ...Conscientes de que as zonas áridas, semi"-áridas e sub-úmidas secas constituem uma propor\xC3"... organização constituída por estados soberanos de uma determinada região, com competência nas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ...2.681-CO-SEMI, de 28.7.1992, o serviço alternativo reger-se-á ...Atentos a isso, muitos Estados Soberanos passaram a acolher a doutrina da imunidade ...
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Acórdão nº 1.0049.04.005376-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2007
PENAL - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - DIMINUIÇÃO - REGIME - SEMI-ABERTO. Encontrando a acusação apoio no conjunto probatório amealhado, deve ser confirmada a sentença, não havendo falar-se em decisão manifestamente contrária a prova dos autos, porquanto, havendo mais de uma versão...
... FAVORÁVEIS - DIMINUIÇÃO - REGIME - SEMI-ABERTO. Encontrando a acusação apoio no ...ímil, na medida em que estes são soberanos na escolha das suas decisões. Constatando-se que ... -
Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... o jogo de sentido perpetrado por esses Estados desaantes na verdade não forjou uma ruptura ... títulos da dívida pública de Estados Soberanos. . 220 218 ± 253 . . Política & Sociedade ...semixo para %utuante) e a denição de metas de ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
...Lembrando também que os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas ... de baixa altitude, regiões áridas e semi-áridas e regiões sujeitas a inundações, seca ... organização constituída de Estados soberanos de uma determinada região que tem competência ...
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Decisão da Presidência nº 128682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática do crime de lesão corporal ... pelo Tribunal de Apelação, soberanos na análise de provas, quanto à autoria e ...
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A história, a filosofia e o direito
... de um candidato à presidência dos Estados Unidos derrotado, que traduzia a Bíblia ao pé ...) realizam-se nos próprios limites soberanos, não provocando, por outro lado, déficits ... ditadura remanescente nas Américas e as semi ditaduras de Venezuela, Bolívia e Equador, em ...
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Decisões Monocráticas nº 172900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
...204) soberanos quanto à matéria fático-probatória ...ão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime ...
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Decisão da Presidência nº 172900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
...204) soberanos quanto à matéria fático-probatória ...ão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... do modelo jurídico-constitucional dos Estados" nacionais soberanos que, a despeito das Declaraç\xC3"...ídico romano entre pessoas, não pessoas e semi-pessoas é a elaboração das situações ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
..., judicial review e direitos dos Estados – 3. Omissão inconstitucional no Direito ...ões para o exterior de produtos primários e semi-elaborados, a relação entre as exportações e ... a antiga confederação de estados soberanos de outrora, parte de que Constituição dos ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
...: “As lei são um produto jurídico semi-elaborado”. CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o ... a equity era preferível aos soberanos devido ao processo ser escrito, secreto e ...Estados Unidos e na Inglaterra, ao contrário, existia um ... -
O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
..., as questões envolvendo a soberania dos Estados passaram a despertar o interesse de vários ...Estado não soberano ou semi-soberano, não é Estado, pelo que entende ... externo, entende que há, sim, Estados soberanos e Estados não soberanos, vez que “do ponto de ... -
Formas de estado
...ídico, não existam distinções entre os Estados, seja pela maior ou menor importância, grandeza ... trabalho) são uniões de Estados soberanos". A união se faz através de um “pacto”, n\xC3"...FERREIRA E COSTA . Chipre) e semi presidencialistas (ex.: Portugal). . Por tudo ...
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Acordão da , 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DA PORTARIA DE EXPULSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO À EXPULSÃO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. ARTS. 55 DA LEI 13.445/2017 E 193 DO DECRETO 9.199/2017....
...paciente aos Estados Unidos, bem como de que modo a produção de ...regime semi-aberto, pena esta já totalmente extinta em ... eminente de que dispõem os Estados soberanos no. exercício de sua privativa competência de ... -
Decisão da Presidência nº 161133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... a modificação do regime de pena para o semi-aberto (grifei), pois (..) a obrigatoriedade do ... pelo Tribunal de Apelação, soberanos na análise de provas, quanto à autoria e ...