Estados soberanos
-
O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... efetividade da norma interna, homogeneizando-a entre povos e Estados como norma internacional de origem, através da análise e escolha ... e desigual entre seus próprios sujeitos de direito (Estados Soberanos). O Princípio de Direito Ambiental Internacional de Common But ... -
Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro...
... de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à ... ções e investigações criminais conjuntas entre Estados soberanos ... 23 BRASIL. Procuradoria-Geral da República. Ministérios ... -
Política Internacional
... específicos das políticas externas de parceiros-chave (China, Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a processos regionais e ... universais e cosmopolitas, contrários ao sistema de Estados soberanos (revolucionismo). 3: Errado. A primeira parte da questão está ...
-
Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... Nos Estados Unidos, onde a sua emergência foi mais intensa, inspirando a doutrina e a ... ao Governo brasileiro em caráter sigiloso por outros Estados soberanos e organismos internacionais; ... III – as que possam prejudicar ou ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... inter-nacional com o cenário político e a convivência dos Estados na atualidade. 4 ... 4 Como aduz Raphael Vasconcelos, essa perspectiva ... ômicos, sociais e culturais dos povos sob autoridade dos Estados soberanos". Paralelamente, a instabilidade social leva ao crescente empobrecimento e \xC3" ...
- BCE sinaliza preocupação com alta dos juros dos títulos soberanos
-
DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
... MRE ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Reconhecendo o direito de todos os ... Convenção deverá ter interpretado como limitando os direitos soberanos de um Estado relativos ao uso, armazenamento e transporte do dito material ...
-
Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... ões da autora é de que o jogo de sentido perpetrado por esses Estados desaantes na verdade não forjou uma ruptura total com o receituário ... mundial) correspondem a títulos da dívida pública de Estados Soberanos ... 220 218 ± 253 ... Política & Sociedade - Florianópolis - ... -
Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
... caracterizada como independência jurídica com relação a outros Estados, ou como supremacia efetiva, a qual capacita o Estado a governar ... , “ no que se refere aos interesses nacionais destes Estados soberanos, temos o bem-estar social em posição de destaque, com a utilização do ...
-
Globalização neoliberal e direitos fundamentais
O estudo visa examinar brevemente os impactos da globalização inspirada pelo pensamento neoliberal no âmbito dos direitos fundamentais e na esfera da cidadania, a partir de pesquisa bibliográfica. Em seguida, visa demonstrar, a partir de teorias sistêmicas como as de Fritjof Capra e Gunnar Myrdal, possíveis explicações para o fenômeno. Busca extrair, ao final, possíveis prognósticos com base em...
... ção clássica de soberania nacional, eis que a cada dia mais os Estados “soberanos” encontram-se à mercê de decisões oriundas de organismos ... -
Ordem econômica
... ) e independente (por estar em pé de igualdade com os poderes soberanos de outros povos e não se sujeitar a nenhuma norma internacional que não ... no âmbito comercial, seja no âmbito humanístico, submetendo Estados soberanos à órgãos internacionais. Assim, por exemplo, o art. 172, da ...
-
Estrutura do Estado
... ítica total, em sua obra Il principe, escrita em 1513: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm império sobre os homens são ... no plano externo já começa a surgir a integração dos Estados soberanos em espaços regionais ou continentais, como o Mercosul e a União ...
-
DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica.
... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Conscientes de que atividades ... ções de integração regional constituídas por Estados soberanos, que têm competência com relação à negociação, conclusão e ...
-
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... Lembrando também que os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do ... econômica? significa uma organização constituída de Estados soberanos de uma determinada região que tem competência em relação a assuntos ...
-
DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
... 1148/1149 ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Conscientes de que atividades ... ções de Integração Regional constituídas por Estados soberanos, que têm competência com relação à negociação, conclusão e ...
-
Decreto nº 9.080 de 16/06/2017. Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23 de junho de 1979.
... Reconhecendo que os Estados são e devem ser os protetores das espécies migratórias de animais ... soberanos, para o qual está vigente esta Convenção e que tenha competência para ...
-
Decisões Monocráticas nº 6817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
-
Decisão monocrática Nº 10966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... jurisprudência da Casa, a qual afirma a imunidade executória dos Estados estrangeiros, determinei fosse oficiada a Embaixada da República do Togo, ... no sentido de reconhecer a imunidade executória aos Estados soberanos em território estrangeiro, na forma preconizada pela Convenção de Viena ...
-
Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... II, b, da Constituição Federal, pois, se a autora, residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi ... ão concessiva pelos desdobramentos das tratativas entre Estados soberanos ... Adentro, desse modo, no exame de mérito ... Eis o teor do acórdão ...
-
Decisões Monocráticas nº 6713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
-
Decisões Monocráticas nº 1509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... ao postulado da boa-fé que deve informar o comportamento dos Estados soberanos em suas recíprocas relações no plano da Sociedade ...
-
Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... II, b, da Constituição Federal, pois, se a autora, residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi ... ão concessiva pelos desdobramentos das tratativas entre Estados soberanos ... Adentro, desse modo, no exame de mérito ... Eis o teor do acórdão ...
-
Decisão da Presidência nº 7244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
-
Decisão da Presidência nº 6713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...
-
Decisões Monocráticas nº 6792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... , cumpre aduzir que a conjuntura atual não mais permite aos Estados soberanos a concessão de benefícios previdenciários descomprometidos ...