estatutario e celetista
- Acórdão nº 2014/0341320-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224100-12.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SEXTA PARTE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo também se aplica aos servidores públicos regidos pela CLT. Esse dispositivo, ao mencionar servidores públicos estaduais, não traçou
... traçou nenhuma distinção quanto ao regime de admissão, se estatutário ou celetista, para efeito de seu alcance, sendo devida, portanto, a ... -
Acórdão nº 2014/0324881-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRANSMUDOU O REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 140051 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.112⁄90, que promoveu a transposição do regime celetista para o estatutário. Logo, não há falar em afronta à coisa julgada ou ...
-
Acórdão nº 2008/0222414-0 de T6 - SEXTA TURMA
... regime celetista de trabalho para o estatutário, inexistindo violação à ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. ...
-
Acórdão nº 2015/0171431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidor público celetista" ou estatutário, excetuado, em relação a este, o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0006885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. POSTERIOR MUDANÇA DO REGIME DO RECLAMANTE DE CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REGRA GERAL: COMPETÊNCIA DO MESMO...
... CELETISTA ... -
Acórdão nº 2007/0295832-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTES DECORRENTES DA LEI DISTRITAL N. 38/1989. LIMITAÇÃO TEMPORAL. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo...
- Acórdão nº 2014/0246094-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0266127-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-CELETISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. TEMPO DE SERVIÇO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... assegurado o cômputo de todo o tempo de serviço público (estatutário e celetista). A lei nova não poderia retroagir para prejudicar situação ...
-
Acórdão nº 2014/0196567-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE LEI LOCAL, QUE TRANSMUDOU O REGIME CELETISTA PARA O ... estatutário ou de caráter ...
-
Acórdão nº 2016/0174296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ADIANTAMENTO DO ... ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ... PRESCRIÇÃO. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-08.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM ... Lei Complementar nº 13/1994, ter instituído o regime estatutário, o obreiro permanece inserido no regime celetista". Esta Corte pacificou o ...
-
Acórdão nº 2013/0388743-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CELETISTA. CONTAGEM NO REGIME ESTATUTÁRIO PARA FINS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-09.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Esta Corte pacificou o entendimento de que o empregado público, ainda que admitido anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988, sem submissão a certame público, continua regido pelo regime...
... ÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM ... ou municipal que estabeleça a conversão deste regime para o estatutário. No caso, não tendo a reclamante sido submetida a concurso público, ... -
Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
Agravo interno na ação rescisória. 2. Competência para o exame dos reflexos de decisão trabalhista no período posterior à mudança de regime celetista para estatutário. Justiça Comum. 3. Modificação do contexto fático-jurídico. 4. Ofensa à coisa julgada e à segurança jurídica. Inexistência. 5. Decisão rescindenda em consonância com a jurisprudência desta Corte. 6. Rediscussão de questões já...
... celetista para estatutário. Justiça Comum. 3. Modificação do contexto ... -
Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CELETISTA" COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL ... PREVENDO \xC2" ... ESTATUTÁRIO. EXORDIAL TRABALHISTA RESTRITA AO PERÍODO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1299-26.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FGTS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCURSO ... -
Acórdão nº 2013/0379551-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREGADA CONTRATADA SOB REGIME CELETISTA, POSTERIORMENTE ALTERADO PARA ESTATUTÁRIO. ACUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO TRABALHISTA LIMITADA À APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FUNDADOS NA CLT. COMBINADA INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 97 E 170 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. - A reclamante foi
... EMPREGADA ... CONTRATADA ... CELETISTA, ... POSTERIORMENTE ... ESTATUTÁRIO. ... ACUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2001/0042513-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, CPC. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há falar em valor irrisório
... CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão nº 2015/0284128-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODO CELETISTA E ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-893-84.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA" PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ...
-
Acórdão nº CC 114343 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO FEDERAL. AFASTAMENTO DO REGIME ESTATUTÁRIO (LEI N. 8.112⁄90). REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO TRABALHO. PROCEDÊNCIA ... para julgar pretensão referente à transposição do regime celetista para o estatutário supostamente requerida pelo autor da ação, o qual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-688-94.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO NÃO CONFIGURADA. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOB O REGIME CELETISTA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. A jurisprudência do STF (através da ADI nº 1150-2) e do TST pacificaram-se no sentido de que, independentemente do que dispõe a lei...
... TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO NÃO CONFIGURADA. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA ...