estatuto da oab comentado gratis
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Teofilândia - Vara cível
... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... E ainda que se considere ... Chaves de Faria e outros, no “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... da prova, o que encontra fundamento no Estatuto Consumerista, notadamente no art. 6º, inc. VIII, ... fato)." (Novo Código de Processo Civil Comentado. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, ... ção, há que reconhecer como amostra grátis. O art. 39 do CDC, dispõe: Art. 39. É vedado ao ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... ção prévia, equipara-se à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Nesses ... , Daniel in Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 4. ed, Revista dos Tribunais ... o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Municipal nº 1460/96, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de ... (in Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Jus Podvim, 2016, p. 1702) ... A ... por R$ 49,00 e 2ª e 3ª mensalidades grátis, com previsão de desconto de 55% do valor das ...
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Amargosa - Vara c�vel
... BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Comentado pelos autores do Anteprojeto, 5ª Edição, ... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... de três licenças prêmios, conforme Estatuto do Servidor Municipal de Milagres, em virtude do ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... V.” (Código Civil Comentado, 5ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora ... sua conta bancária a título de amostra grátis, nos termos do art. 39, parágrafo único do CDC; ... relação de confiança, é regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994). 2.2 ...
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Araci - Vara cível
... Chaves de Faria e outros, no “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ...
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Araci - Vara cível
... 373, inciso I, do Estatuto Processual, a parte autora caberia o ônus de ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ... “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição de 2016, pag. 309: ... “ A nova ...
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Amargosa - Vara c�vel
... no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... , em Código de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do Anteprojeto, pág. 149) ... 485, §1º, do Estatuto" Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intima\xC3" ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Outrossim, o art. 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei ... o referido montante como “Amostra Grátis” e, por fim, ao pagamento de indenização por ... Novo Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Araci - Vara cível
... Nery, na obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 10ª Edição, ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ... ças-prêmio por determinação legal do Estatuto do Servidor Publico do Município de Araci/Ba, em ...
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Acórdão Nº 5003254-61.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... do consumidor essa se traduz em "amostra grátis" pois em nenhum momento o consumidor solicitou ... Código de Processo Civil Comentado": 17ª edição: revista, atualizada e ampliada. S\xC3" ... colimados pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e também pela Lei nº 8.078/1990 ...
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Araci - Vara cível
... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ... Chaves de Faria e outros, no “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição ...
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Teofilândia - Vara cível
... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ... Chaves de Faria e outros, no “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Construir, p.228)"(Código Civil Comentado, Revista dos Tribunais, p. 911). O agente do ... parágrafo 4º, do artigo 1.013 do Novo Estatuto Adjetivo Civil Eficácia erga omnes da r ... de custos e despesas (não de amostra grátis), chega-se diretamente à conclusão no sentido ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... ” (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª ed. São ... 1.186 de 08 de outubro de 2013 altera o estatuto do servidor público, em especial o Art. 104, mas ... , lhe fora fornecido amostras grátis de medicamento, bem como algumas sessões de ...
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Retirolândia - Vara cível
... procuração, atos constitutivos e estatuto social para sua devida regularização ... Nery, na obra Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 10ª Edição, ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ...
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Miguel calmon - Vara cível
... 81 do Estatuto Processual Civil, Cabe transcrever julgado que ... Brasileiro de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do Anteprojeto – 8ª edição – ... , 2GB de internet e redes sociais grátis. Neste plano, caso o Autor aderisse, poderia ...
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Acórdão Nº 0002453-17.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... da parte autora equiparam-se as amostras grátis", inexistindo obrigação de pagamento ou compensa\xC3" ... proteção é ainda mais reforçada pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O art. 20 dessa ... […] (in Código de Processo Civil Comentado, 9ª edição, p. 193) ... O Código de ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... no tocante à tese de que houve "amostra grátis". Recurso do réu improvido. Recurso do autor ... humano.” ( in Código Civil comentado, coordenador Ricardo Fiúza, SP, Saraiva, 2002, ... que é perfeitamente aplicado ao caso o Estatuto Consumerista, a teor de seus arts. 2º e 3º, bem ...
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Araci - Vara cível
... Chaves de Faria e outros, no “Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado”, edição ... último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... enganosa ao prometer o registro e o ITBI grátis relativos ao imóvel ... Pretende o autor a ... Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, 7ª edição, ... Aplica-se o estatuto e o regulamento básico, páginas 164/219. Prevê ...