estavel inventario uniao
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Acordao N° 1352148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Ausência. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Aferição. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se...
... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PEDIDO DE INCLUSÃO EM ... inventário ... 5. Embargos de declaração não providos ... -
Relatório e Voto com número 5617890-95.2020.8.09.0127 da 3ª Câmara Cível, 19-05-2023
... reparação de danos e nulidade de inventário em desfavor de Jaime ... Teodoro de Queiroz ... irmãos unilatereais ocultaram a união estável de seu ... pai para não se verem obrigados a ...
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Acórdão Nº 0621595-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 313, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA MEEIRA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A ... ESTÁVEL POST MORTEM E DA AÇÃO ANULATÓRIA DE ... -
Acórdão Nº 0724443-08.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC/15. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE NÃO ACOLHIDA. APELANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A SUA LEGITIMIDADE. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE,DIR
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS ... - Acórdão Nº 5005547-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao Nº 96181 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POS PORTEM - CABIMENTO - DESPROVIMENTO. 1) Se a ação declaratória visa solucionar a controvérsia acerca da união estável da agravada com o de cujus, é o resultado daquela demanda que definirá quem será o sucessor do inventariado, procedendo assim a justificativa da suspensão do processo de inventário. 2) Agravo...
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Acordao N° 1366950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Extinto. União estável. Período anterior ao advento da lei nº 9. 278/96. Regime patrimonial da união. Separação de bens. Regime aplicável à união estável. Compartimentação segundo a lei vigente ao tempo da aquisição do patrimônio. Partilha decorrente do óbito. Meação. Incomunicabilidade dos bens. Companheira sobrevivente. Direito à meaçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXTINTO ... UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR ... -
Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Acordao Nº 148083 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2021
... monocrtico entender em suspender o inventario enquanto no julgar a ao de reconhecimento de ...
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Processo nº 0017819-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... inventário e partilha. Decisão ... ções (existência de união estável por mais ...
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Acórdão Nº 4022973-71.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS A PARTILHAR. UNIÃO ESTÁVEL. CASA DE ALVENARIA E AUTOMÓVEL. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO PERTENCENTE AOS PAIS DA INVENTARIANTE. FALTA DE PROVA DE QUE A CONSTRUÇÃO FOI FEITA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA CÔNJUGE HERDEIRA. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO BANCO COM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM NOME DA INVENTARIANTE. AÇÃO DE INVENTÁRIO QUE NÃO SERVE...
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Acordao N° 1636545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Inventariante. Filha. Remoção. Prioridade do companheiro sobrevivente. Observado que, no curso do inventário, foi reconhecida a união estável entre o de cujus e a companheira sobrevivente, esta deve ser nomeada inventariante, em atenção à ordem estabelecida no artigo 617, inciso i, do código de processo civil. Hipótese em que, além de reconhecida a união estável,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. FILHA. REMOÇÃO ... PRIORIDADE ... reconhecida a união estável entre o de cujus e a companheira sobrevivente, ... -
Acórdãos nº 2189379-67.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário União Estável Nos termos do ...
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Acordao N° 1602857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Direito à meação. Querela nullitatis. Sobrestamento. Incabível. Coisa julgada. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou decisão que determinava a suspensão do curso processual até o trânsito em julgado da querela nullitatis. 2. Não prospera a pretensão de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... -
Decisão Monocrática nº 52453202820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMUNICAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS. BENS ...