estrutura administrativa municipal
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Acórdãos nº 0379600-85.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... JESUS sendo apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI. ACORDAM , em 12ª Câmara de ... 102/01, que dispôs sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de ...
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Acórdão Nº 0017823-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
... c) Em Decreto Municipal editado em 2021, houve alteração da ... d) Se mantida a estrutura administrativa e a remuneração ... previstas em ...
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Decisão monocrática Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... de cargos em comissão na estrutura administrativa municipal. Prazo para cumprimento ...
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Decisão monocrática Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2023
... de cargos em comissão na estrutura administrativa municipal. Prazo para cumprimento ...
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Acórdão Nº 0700197-04.2017.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 437/2009 QUE TERIA REESTRUTURADO A CARREIRA ... RESPONSÁVEL PELA REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE ... CARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0700772-46.2016.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... : A) INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º ... 017/2010 QUE TERIA REESTRUTURADO A ... DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 0700196-19.2017.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... : A) INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º ... 017/2010 QUE TERIA REESTRUTURADO A ... RESPONSÁVEIS PELA REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ... QUADRO DE CARGOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 1568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E ... de empregos, carreiras e salários na estrutura administrativa municipal, com modulação dos ...
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Acórdãos nº 2115140-58.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 13 de Diciembre de 2017
... PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA e PREFEITO MUNICIPAL DE ... de provimento em comissão na estrutura administrativa do Município de Uchôa a ...
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Decisões Monocráticas nº 166882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... cargos e funções públicas na estrutura administrativa municipal ... Reportou-se à ...
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Acórdãos nº 2115140-58.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... são réus PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA e PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA ... de provimento em comissão na estrutura" administrativa do Município de Uch\xC3" ...
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Aviso de licitações, AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2022 cujo OBJETO é a qualificação e a seleção de ORGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO ... LICITAÇÕES ... AVISO DE ... www.saoleopoldo.rs.gov.br no caminho Estrutura Administrativa/Secretarias e Órgãos/ Secretaria ...
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Decisão monocrática Nº 1710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... comissão e funções de confiança na estrutura administrativa municipal. Prazo para cumprimento ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2022 cujo OBJETO é a Seleção de Organização Socia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO ... LICITAÇÕES ... AVISO DE ... ço www.saoleopoldo.rs.gov.br no caminho Estrutura ... Administrativa/Secretarias e Órgãos/ ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... municipal, além do cumprimento das normas a que se refere ... para despesas de manutenção administrativa do Ministério do Turismo ou da Agência Nacional ... é órgão de caráter consultivo da estrutura do Ministério do Turismo, destinado a: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... da Ação de Improbidade Administrativa de nº 0700267-72.2016.8.02.0022 junto ao Juízo ... outros conexos, no contexto da gestão municipal de CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO, como o ... divisão de tarefas, em uma estrutura ordenada e dirigida para o cometimento de ... -
Decisão monocrática Nº 1461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ALEGADO RISCO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA NO ... , que impedem a reestruturação administrativa do quadro de pessoal ... Requer, por estes ... cargos em comissão criados na estrutura da Administração Indireta Municipal. Haja vista ...
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Acórdão Nº 1360834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 276/2017. MUNICÍPIO DE ARAIÇOABA DA SERRA. CARGOS EM COMISSÃO. PREENCHIMENTO POR SERVIDORES DE CARREIRA. PERCENTUAL MÍNIMO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA. ATRIBUIÇÕES. PARTICULARIDADES LOCAIS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 279 E 280 DA SÚMULA DO SUPREMO.
... : MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA ... : MARCIO BOSSOLAN ... AGRAVO ... termos percentuais, cabendo analisar a estrutura ... administrativa municipal e as respectivas ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... a adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a ... assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública; ... XVIII - ... de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do ...
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Decisão monocrática Nº 1413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2020
... EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ALEGADO RISCO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA NO ... 1.030 servidores comissionados da atual estrutura administrativa municipal e o seu cumprimento ...
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Decisão monocrática Nº 1680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... comissão e funções de confiança na estrutura administrativa municipal. Prazo para cumprimento ...
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Decisão monocrática Nº 61707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... ípio do Rio de Janeiro em face da Lei Municipal nº 6.350, de 04 de maio de 2018, que institui a ... a lei atacada ‘em nada interfere na estrutura ou na atribuição dos órgãos da ... á existente, disciplinam atividade administrativa típica, usurpando competência do Chefe do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 1678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... ” e “Chefe de Seção” na estrutura administrativa municipal, por servidores ...
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Estrutura Municipal
Conforme abordado na Parte II, para a integração do órgão ou enti-dade ao SNT não se exige a criação de uma grande estrutura administrativa. Basta que o órgão ou entidade disponha de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades seguintes exigidas na ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... viabilizar a integração de esforços e a racionalidade administrativa; ... VII - avaliar a situação estratégica e acompanhar a evolução ... com órgãos da administração federal, estadual, distrital e municipal e entidades não governamentais responsáveis pela execução das ações ...