eucatur
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERCENTUAL DE PENHORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PENHORA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando decretar a nulidade absoluta da decisão agravada para limitar a penhora a 1%...
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1857836 - RS (2021/0077716-6) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES ... E TURISMO LTDA ... : RAMIRO DE LIMA DIAS - PR012504 ... LUIZ HENRIQUE BONA TURRA - PR017427 ... FERNANDO ... -
Edital de notificação, ====================================================================================================
... NOME: EUCATUR EMPR UNIAO CASCAVEL DE TRANSP TUR LTDA ... CGC/TE: 096/2138614 NRO. AL.: 48307203 VLR-R$: 2.019,56 ...
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Decisão monocrática Nº 198544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... Nos autos, ID 10113718 (pág. 37) consta imagens de Johnnie, retirada do vídeo fornecido pelo guichê da empresa Eucatur, postando às 21h01min a encomenda ... Aparentemente como informado pelo Delegado de Polícia presidente da investigação, restam ...
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Decisão Monocrática nº 5020209-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de 2 (duas) decisões proferidas em sequência, nos autos da execução fiscal ...
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Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... agdo.(a/S) : Francisco dos Santos Marques ... adv.(a/S) : Isael de Jesus GonÇalves Azevedo ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa UniÃo Cascavel de Transportes e Turismoltda ... adv.(a/S) : Wellyngton da Silva e Silva e Outro(a/S) ... Indexa��o ... - VIDE ... -
Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... agdo.(a/S) : Francisco dos Santos Marques ... adv.(a/S) : Isael de Jesus Gonçalves Azevedo ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismoltda ... adv.(a/S) : Wellyngton da Silva e Silva e Outro(a/S) ... - VIDE EMENTA ... - VOTO, MIN ... -
Acórdão nº 2014/0288424-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FALTA. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 609.199 - AM (2014/0288424-1) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E ... TURISMO LTDA ... ADVOGADOS ... : DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER E OUTRO(S) ... -
Decisão Monocrática nº 5020209-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de 2 (duas) decisões proferidas em sequência, nos autos da execução fiscal ...
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Decisão Monocrática nº 5020209-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2017
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face de 2 (duas) decisões proferidas em sequência, nos autos da execução fiscal ...
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Acórdão nº 2014/0229031-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 577.492 - PR (2014/0229031-3) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE ... E TURISMO LTDA ... : EDUARDO RODRIGO COLOMBO E OUTRO(S) ... : RODRIGO FERRER RICAS ...
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Acórdão Nº 0020009-66.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. Para a caracterização do vínculo de emprego, devem estar presentes concomitantemente os requisitos da pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade (arts. 2º e 3º da CLT). No caso, contudo, não se verifica subordinação, na medida em que a reclamante era sócia-proprietária de empresa de agenciamento de passagens, a qual foi...
... o Cláudio e pagava os salários para ele, deduzindo o valor de sua comissão; nos últimos anos vendiam passagens para a Lopes Sul e para a Eucatur; vendiam passagens para a Lopes Sul nos últimos três anos e para a Eucatur nos últimos cinco anos [ ... ] - grifa-se ... A única testemunha ouvida ... -
Acórdão nº 1.0040.09.088719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PENSIONAMENTO - ARBITRAMENTO - DPVAT - ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que
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Acórdão Nº 0020276-17.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020276-17.2020.5.04.0551 (ROT) RECORRENTE: VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA ... RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI ... RELATOR: ... -
Decisão Monocrática nº 5030614-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2017
... interposto por CUIABANO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME., contra decisão proferida em execução fiscal movida pela UNIÃO contra EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no sentido de manter a decisão originalmente agravada até decisão definitiva do agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 5030614-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2017
... interposto por CUIABANO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME., contra decisão proferida em execução fiscal movida pela UNIÃO contra EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., no sentido de manter a decisão originalmente agravada até decisão definitiva do agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 5020213-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional em desfavor de Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, Assis Gurgacz e Nair Ventorin Gurgacz ... A parte Executada opôs exceção de ...
- Decisão monocrática Nº 1304372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
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Decisão Monocrática nº 5020211-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional em desfavor de Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo, Assis Gurgacz e Nair Ventorin Gurgacz ... A parte Executada opôs exceção de ...
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Acórdão Nº 0000970-72.2011.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000970-72.2011.5.04.0003 (AP)AGRAVANTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... AGRAVADO: EDSON RUI DE SOUZA VIEIRA ... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA EMBARGOS DE ...
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Decisão da Presidência nº 5882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... Os documentos constantes dos autos não são hábeis, assim, a comprovar indubitavelmente que a EUCATUR é proprietária atual dos bens apreendidos (fls. 214-215) ... Publique-se ... Intimem-se ... Brasília, 3 de maio de 2016 ... Ministro Teori ...
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Decisão da Presidência nº 848287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2014
DECISÃO Vistos ... Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso ...
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Acórdão nº 0103612-45.2008.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015
Denunciação à lide. IRB. Cabimento. Ausência. Acidente de trânsito. Transporte de pessoas. Filho. Morte. Genitora. Danos físicos. Causa do evento. Culpa. Preposto da transportadora. Responsabilidade civil. Configuração. Danos. Material. Moral. Estético. Verbas devidas. Cumulação. Possibilidade. Indenização. Valor. Manutenção. Honorários. Modificação. Caso concreto. Cabimento. Ausência. Nos termos
... /01/2015 0103612-45.2008.8.22.0014 Apelação (Recursos Adesivos) Origem : 0103612-45.2008.8.22.0014 Vilhena (4ª Vara Cível) Apte/Recda : EUCATUR- Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Advogados : Edson Ferreira do Nascimento (OAB/RO 296-B) Wisley Machado Santos de Almada ... -
Decisão Monocrática nº 5011478-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2017
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NAIR VENTORIN GURGACZ e ASSIS GURGACZ, em face de decisão singular proferida nos seguintes ...
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Acórdão Nº 0020417-22.2020.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios das reclamadas providos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020417-22.2020.5.04.0006 (ROT)RECORRENTE: PEDRO AVELINO DO COUTO GRUNDLER, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI ... RECORRIDO: PEDRO AVELINO DO COUTO ...