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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-53.2011.5.20.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3. Contudo, expressamente registrada pelo TRT a eventualidade" do extrapolamento do limite diário de dez horas de trabalho, somente mediante o revolvimento de fatos e provas - vedado a esta instância extraordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1749-36.2011.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HORAS IN ITINERE. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista quando a parte não reitera nas razões do agravo de instrumento o dispositivo de lei tido por violado no recurso de revista, bem como traz arestos provenientes de órgãos não previstos no artigo 896, "a", da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO...
... a validade do acordo individual de compensação de jornada; a previsão em norma coletiva para o regime compensatório semanal; a eventualidade" de prestação de horas extraordinárias; as folgas compensatórias em feriados prolongados; e a quitação de horas extraordinárias trabalhadas e n\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA ... 1.A defesa do ato, feita em homenagem ao princípio da eventualidade, não faz incidir, de per si, a teoria da encampação ... 2.A invocação da teoria da encampação requer, dentre outros requisitos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158240-81.2005.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos
... VÍNCULO DE EMPREGO ... 1. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 2º, ao eleger a não-eventualidade como elemento fático-jurídico caracterizador da relação de emprego, rejeitou a teoria da descontinuidade na caracterização do referido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-48.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 21
... os requisitos configuradores do vínculo empregatício, dentre os quais a subordinação, a onerosidade, a pessoalidade e a não-eventualidade. Não se cogita, portanto, de violação dos artigos 2º, 3º e 818 da CLT; 333, I, do CPC; divergência jurisprudencial ou contrariedade às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-71.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO FARMÁCIA - EVENTUALIDADE NO PAGAMENTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA. QUANTUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 126, 221 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/nsl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO FARMÁCIA - EVENTUALIDADE NO PAGAMENTO - NATUREZA INDENIZATÓRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - NATUREZA JURÍDICA. QUANTUM - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-97.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, concluiu pela existência dos requisitos fático-jurídi
... ência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego (pessoalidade na prestação dos serviços, ausência de eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica). Com efeito, para divergir dessas conclusões, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-36.2009.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE COMODATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que não se trate da hipótese de comodato (arts. 579 e 582 do Código Civil), como delineado pelo Tribunal Regional, bem se vê que o acórdão da Corte de origem não apenas ressaltou a gratuidade da relação laboral, mas se valeu de outros fundamentos para afastar a relação de emprego, uma vez que consigna a ocorrê
... da relação laboral, mas se valeu de outros fundamentos para afastar a relação de emprego, uma vez que consigna a ocorrência de eventualidade na prestação de serviços e a ausência de subordinação. Inexistindo insurgência da agravante contra esses outros fundamentos, tem-se como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2044-20.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... salário mais elevado, tem direito à percepção do salário do substituído, com exceção das situações de definitividade e as de eventualidade da substituição. Assim, inclui-se nas situações previstas no item I da Súmula nº 159, as substituições no período de férias, por se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126300-05.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Buscando fixar conceitos de eventualidade e intermitência, com o objetivo de saber se o Obreiro faz jus ou não ao pagamento do adicional de periculosidade, a SBDI-1 desta Corte tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-15.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-55.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Tribunal Regional assentou estarem preenchidos os requisitos do vínculo empregatício (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica) entre a autora e a Cooperativa. Ademais, a v. decisão regional, ao confirmar o vínculo empregatício com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-14.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212200-14.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Se a decisão regional guarda consonância com as OJs 270 e 356/SDI-I/TST (-A transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores...
... do contato, decorrente do exercício de tarefas contratuais, integram o conceito de permanência da exposição, que se opõe à eventualidade, esta informada pela álea. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348-90.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... É prestação, não é uma eventualidade, não é um benefício, não é uma cláusula; é trabalho em condições diferenciadas. Precedentes da Subseção 1 Especializada em Dissídios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-32.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. A Corte de origem, com lastro nas provas produzidas nos autos, expressamente consignou que foi demonstrado o preenchimento de todos os requisitos previstos nos arts. 2.º e 3.º da CLT, tanto no que tange à pessoalidade, à não eventualidade e à...
... 2.º e 3.º da CLT, tanto no que tange à pessoalidade, à não eventualidade e à subordinação jurídica. Dessa feita, para infirmar as suas razões de decidir e concluir que não foram comprovados tais requisitos seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194600-94.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. A decisão do Tribunal Regional, quanto à eventualidade da prestação dos serviços, não está alicerçada apenas no fato de o reclamante ter prestado serviço militar no ano de 1995, mas também na confissão de que os monitores eram convocados de acordo com os eventos e a disponibilidade de cada um,...
... A decisão do Tribunal Regional, quanto à eventualidade da prestação dos serviços, não está alicerçada apenas no fato de o reclamante ter prestado serviço militar no ano de 1995, mas também na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-20.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE DIÁRIO ESTABELECIDO EM LEI (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). CONTROLE DE JORNADA (S
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-20.2007.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). MINUTOS RESIDUAIS. NÃO ULTRAPASSADO O LIMITE DIÁRIO ESTABELECIDO EM LEI (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 366 DO TST). CONTROLE DE JORNADA (S
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. EVENTUALIDADE. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 85, IV, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-84.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...
... existência dos elementos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego (pessoalidade na prestação dos serviços, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica). Com efeito, para divergir dessas conclusões, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32000-48.2008.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRESTAÇÃO EVENTUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. INAPLICÁVEL SÚMULA Nº 85, IV. NÃO PROVIMENTO. Considerada a premissa fática de que o reclamante prestava serviço extraordinário com eventualidade (Súmula nº 126), tem-se que a decisão regional que validou o acordo de compensação de horas está em conformidade com a jurisprudência desta Corte...
... NÃO PROVIMENTO ... Considerada a premissa fática de que o reclamante prestava serviço extraordinário com eventualidade (Súmula nº 126), tem-se que a decisão regional que validou o acordo de compensação de horas está em conformidade com a jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208240-92.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido de que não restaram preenchidos os pressupostos necessários à caracterização da relação de natureza empregatícia, na forma exigida
... 3º da CLT, mormente porque demonstrada a existência de autonomia e de eventualidade na execução dos serviços prestados pelo reclamante. Nesse contexto, o processamento do apelo revela-se inviável; pois, para se concluir de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Divergência jurisprudencial não estabelecida, porque inespecífica, já que não aborda as mesmas premissas fáticas do julgado que se apoiou na prova para concluir pela eventualidade do contato com combustível. Agravo de instrumento não provido.
... , porque inespecífica, já que não aborda as mesmas premissas fáticas do julgado que se apoiou na prova para concluir pela eventualidade do contato com combustível. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-89.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A Corte de origem, forte no art. 3º da CLT, formou seu convencimento, no sentido da existência de vínculo de emprego, a partir da análise do conjunto probatório, que reputou indicativo da presença dos requisitos da relação laboral, com destaque à subordinação jurídica, à pessoalidade e à não eventualidade. Violação do art. 3º da CLT não...
... indicativo da presença dos requisitos da relação laboral, com destaque à subordinação jurídica, à pessoalidade e à não eventualidade. Violação do art. 3º da CLT não configurada ... MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTROVÉRSIA. O fato gerador da multa prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188440-95.2002.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL DE ARGUIÇÃO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL DE ARGUIÇÃO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO...
... ao recurso ordinário do reclamante, suscite a referida prejudicial de mérito, para que o Tribunal Regional se manifeste sobre ela, na eventualidade de reforma da sentença. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...