Exame criminológico
- Acórdão nº HC 220701 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 199338 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... requisito subjetivo, não mais se exige, de plano, a realização de exame criminológico. Contudo, a perícia pode perfeitamente ser solicitada, ...
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Acórdão nº 2007/0018456-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGIBILIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... Hipótese em ...
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Acórdão nº HC 160881 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. COMETIMENTO DE CRIME DURANTE ...
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Acórdão nº 2009/0060321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PACIENTE QUE PRATICOU FALTAS GRAVES DURANTE O CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0267307-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FACULDADE DO JUIZ, MEDIANTE DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. 2. EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO. EXAME PSIQUIÁTRICO DETERMINADO. POSTERIOR ...
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Acórdão nº 2015/0139328-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXAME CRIMINOLÓGICO. PROGRESSÃO DE REGIME. SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE AFASTAR AS CONCLUSÕES A QUE CHEGARAM AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. PROCEDIMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . EXAME ... -
Acórdão nº 2014/0052370-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REQUISITOS ... de pena à realização de prévio exame criminológico, por se tratar de ...
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Acórdão nº 2015/0103062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CRIMINOLÓGICO. ... NECESSIDADE ... COMPLEMENTAÇÃO. ... PSIQUIÁTRICO. ... exame ...
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Acórdão nº 2014/0223975-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA. EXAME" CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. ORDEM ... CONCEDIDA DE OF\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0093125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº HC 187976 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITO SUBJETIVO. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM JULGAMENTO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1411668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ção do artigo 112 da Lei de Execução Penal não mais exigir o exame criminológico, esse pode ser realizado, se o Juízo da Execução, diante ...
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Acórdão nº AgRg no HC 107252 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DETERMINAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0249712-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 112 DA LEP. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXCEPCIONALIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº AgRg no HC 98272 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. NEGATIVA DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0118908-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PACIENTE AO EXAME CRIMINOLÓGICO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ESPECIFICIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0345817-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. ... a realização do exame criminológico para avaliar o requisito subjetivo ...
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Acórdão nº 2014/0156453-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO CONCEDIDA EM 1º GRAU. DETERMINAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO CONTURBADO DO PACIENTE, QUE OSTENTA A PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS...
... CRIMINOLÓGICO. ... FUNDAMENTADA ... 2. Legítima é a determinação de realização de exame" criminológico com ... base em fundamentos concretos, no \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0113520-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. DIVERSAS FALTAS DISCIPLINARES. ENUNCIADO SUMULAR 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. FLAGRANTE...
... REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2014/0118001-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PROGRESSÃO DE REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. ENUNCIADO SUMULAR Nº 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE Nº 26/ST
... REGIME. MÉRITO DO CONDENADO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2014/0294888-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0267251-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. FACULDADE DAS ...
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Acórdão nº 2014/0318342-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO. PARECER DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DO ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2014/0207921-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ... requisito subjetivo, em razão do resultado desfavorável do exame criminológico ... realizado. (precedentes) ...