Exame criminológico
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Acórdão nº 2010/0049937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439⁄STJ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA ...
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Acórdão nº HC 170412 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE QUANDO AS PECULIARIDADES DA CAUSA ASSIM ...
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Acórdão nº HC 183424 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE QUANDO AS PECULIARIDADES DA CAUSA ASSIM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT DENEGADO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo da execução, com base nas ...
... semiaberto, com base no exame criminológico desfavorável, que ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIDA PELO JEP E CASSADA PELO TJ. GRAVIDADE DOS CRIMES DA CONDENAÇÃO. FALTAS GRAVES NÃO INDIVIDUALIZADAS. PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento...
... exame" ... criminológico, não foi indicado qualquer elemento \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... determinar a realização de exame" criminológico para aferir o mérito do apenado, ... desde que\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0259400-8 de T6 - SEXTA TURMA
... atualmente bom comportamento carcerário e exame" criminológico ... favorável ... 4. Writ não conhecido. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0284094-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas
... exame" criminológico realizado concluiu pela inaptidão, até o momento,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218816-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E FALTAS GRAVES JÁ REABILITADAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... comportamento e exame criminológico favorável. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0267265-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... necessitando, assim, da realização de mais um exame ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT DENEGADO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo Juízo da execução, com base nas ...
... exame ... -
Acórdão nº 2017/0005073-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do...
... exame" criminológico realizado, dito favorável, além de não ter\xC2" ... -
Acórdão nº HC 168942 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE QUANDO AS PECULIARIDADES DA CAUSA ASSIM ...
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Acórdão nº HC 187571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO BASEADA EM FALTA GRAVE ...
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Acórdão nº HC 180763 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 169663 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA E PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2009/0028625-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PACIENTE QUE PRATICOU FALTAS GRAVES (EVASÃO) DURANTE O ...
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Acórdão nº 2006/0140932-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA ... 1. À luz da nova ...
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Acórdão nº 2008/0267795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. PACIENTE COM PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE ...
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Acórdão nº 2006/0067919-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 112 DA LEP. NOVA REDAÇÃO. LEI N.º 10.792/2003 ...
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Acórdão nº 2007/0114275-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 112 DA LEP. NOVA REDAÇÃO. LEI N.º 10.792/2003 ...
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Acórdão nº 2008/0286824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 112 DA LEP. NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0218262-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não
... PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0317025-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. TESE DE NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO DECRETO PRESIDENCIAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não havendo...
... REQUISITO SUBJETIVO. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. ... -
Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... exame ...