Exceção de coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/lm COISA" JULGADA. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTI\xC3" ... da coisa julgada comporta exceção se se trata de relação jurídica continuativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/lm COISA" JULGADA. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTI\xC3" ... da coisa julgada comporta exceção se se trata de relação jurídica continuativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/lm COISA" JULGADA. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTI\xC3" ... da coisa julgada comporta exceção se se trata de relação jurídica continuativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2006
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/lm COISA" JULGADA. VIOLAÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTI\xC3" ... da coisa julgada comporta exceção se se trata de relação jurídica continuativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15680/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... exceção de coisa julgada, realmente o acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-101/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, só é rescindível a decisão de mérito transitada em julgado. Esta equivale à sentença definitiva, na qual a lide é solucionada mediante a atuação da tutela jurisdicional, enquanto a coisa julgada é a qualidade que a torna imutável, a impedir o seu reexame por...
... ção da tutela jurisdicional, enquanto a coisa julgada é a qualidade que a torna imutável, a ... hipót e se a sentença que acolhe a exceção de coisa julgada, por não se constituir em ... -
Acórdão Nº 0000689-81.2010.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. ADCS 58 E 59 DO STF E ADIS 5867 e 6021. COISA JULGADA. OJ 80 DA SEEX. Havendo o trânsito em julgado da sentença de liquidação, incide a exceção da coisa julgada prevista na modulação de efeitos da decisão proferida pelo STF nas ADCs nº 58 e nº 59 e ADIs 5867 e 6021. Inviável a reapreciação do mérito da matéria relativa ao critério de atualização aplicável, nos...
... ADCS 58 E 59 DO STF E ADIS 5867 e 6021. COISA JULGADA. OJ 80 DA SEEX. Havendo o trânsito em ... da sentença de liquidação, incide a exceção da coisa julgada prevista na modulação de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3013/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3013/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301300/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 4ª TURMA IGM/lo ... 1. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 4ª TURMA IGM/lo ... 1. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160338920194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CRISTIANE CAPISTRANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX- COMBATENTE. REVERSÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DE FILHA MAIOR E CAPAZ DE PROVER A PRÓPRIA...
... , em face da proteção constitucional à coisa julgada e do princípio da segurança jurídica ... da coisa julgada, sendo, pois, uma exceção do sistema processual e, pela sua própria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0017200-92.2007.5.06.0192 (00172-2007-192-06-00-1)), 12-02-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA COGNITIVA LÍQUIDA. DISCUSSÃO DOS CÁLCULOS NA FASE EXECUTÓRIA. MOMENTO PROCESSUAL IMPRÓPRIO. PRECLUSÃO DECORRENTE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. Em sendo líquida a sentença de conhecimento, a impugnação aos cálculos deve ocorrer quando da interposição de Recurso Ordinário, se houver, sob pena de preclusão temporal, por força da incidência dos efeitos da coisa
... PRECLUS Ã O DECORRENTE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA ... Em sendo l í quida a senten ç a de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000864-85.2013.5.06.0003), 12-02-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA COGNITIVA LÍQUIDA. DISCUSSÃO DOS CÁLCULOS NA FASE EXECUTÓRIA. MOMENTO PROCESSUAL IMPRÓPRIO. PRECLUSÃO DECORRENTE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. Em sendo líquida a sentença de conhecimento, a impugnação aos cálculos deve ocorrer quando da interposição de Recurso Ordinário, se houver, sob pena de preclusão temporal, por força da incidência dos efeitos da coisa
... PRECLUS Ã O DECORRENTE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA ... Em sendo l í quida a senten ç a de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6467-67.2014.5.01.0481)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES NATALINAS. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST . O conhecimento do agravo de instrumento não se viabiliza, ante a ausênc
... COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... especificamente contra a aplicação da exceção de coisa julgada. Incidência ... da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2980/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 2. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2980/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 2. COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 2. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 2. COISA JULGADA - IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1780/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 2. COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5218/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 2. COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1416/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... 2. COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2113/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... COISA JULGADA IPC DE MARÇO DE 1990 - SERVIDOR ... da coisa julgada, a decisão que acolhe exceção de coisa julgada em relação a ação que teve ...
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9.784/1999. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA EM ... comprovada no caráter de exceção ...