exceção pré executividade na execução fiscal
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Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEDE DE EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... execução ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. TÍTULO ILÍQUIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. 1. O STJ pacificou entendimento de que "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0326717-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação...
... de exceção" de pré-executividade dependente de \xC2" ... é admissível na execução" fiscal relativamente às ... matérias\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0070931-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecívei
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO ... , "a exceção de pré-executividade é admissível na ... parcial da dívida em execução, ...
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO". NULIDADE NÃO RECONHECIDA PELA \xC2" ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... admissível na execução fiscal ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ...
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Exceção de pré-executividade na execução fiscal: uma análise da cognição
Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre o grau de cognição exercido pelo juiz na decisão que admite a exceção de pré-executividade oposta na execução fiscal e aprecia a matéria nela arguida, rejeitando tal incidente processual. O texto é desenvolvido a partir da análise das normas de regência, dos entendimentos doutrinários e dos precedentes judiciais. Ao final da pesquisa...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos próprios autos da Execução, seja mediante a oposição de ... assente que não cabe Exceção de Pré-Executividade em ... o fiscal" promovida contra sócio que figura\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... õe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e ... de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante ... 1973 - Código de Processo Civil, com exceção" daquelas que ainda possam ser objeto de apreciaç\xC3" ... ção fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação em ...
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Acórdão nº 2016/0122882-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIABILIDADE. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO REFERENTE À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MAT
... TRIBUTÁRIO. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... 1. "A exceçãoexecução" fiscal relativamente ... às matérias\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0094899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIABILIDADE. SÚMULA 393/STJ. DISCUSSÃO REFERENTE À EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉR
... 03/STJ. EXECUÇÃO ... DA SÚMULA 7/STJ ... 1. "A exceçãofiscal" relativamente ... às matérias conhec\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0080256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 393/STJ, "A exceção de pré-executividade é admissível na execução...
... RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... admissível na execução ... -
Acórdão nº 2014/0282279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente...
... EXECUÇÃO ... exceçãocução fiscal relativamente às ... -
Acórdão nº 2016/0002704-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ ... fiscal ... o redirecionamento da execução fiscal para o ... sócio-gerente ... provimento por se tratar de exceção ...
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Acórdão nº 2014/0307616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... execução ...
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Acórdão nº 2015/0078447-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. ... exceção de ... o fiscal, foi condenada a Fazenda ...
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Acórdão nº 2016/0025446-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Este Superior Tribunal de Justiça possui
... EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE ... Súmula 393, de que a exceção de ... el na execução" fiscal relativamente às ... matérias\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0130564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecívei
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0062076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... PENDENTE. ... EXCEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENTENDIMENTO \xC2" ... ordem pública, na Execução Fiscal, ou ...
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Acórdão nº 2014/0050291-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FUNDAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM: MATÉRIA CONTROVERTIDA E NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393 DO STJ. DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO
... EXECUÇÃO ... forma, ser resolvida em sede de Exceção de Pré-Executividade ... Fiscal ... -
Acórdão nº 2015/0094848-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ ... provimento por se tratar de exceção ... é-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às ...
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Acórdão nº 2016/0009381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... ACOLHENDO ... PARCIALMENTE A EXCEÇÃO ... , "a exceção de pré-executividade é admissível na ...
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Acórdão nº 2016/0032257-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... é admissível na execução" fiscal ... relativamente às matérias\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0257069-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de of