excesso de bagagem
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Acórdão, Processo nº 5004489-14.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-05-2022
... , foi dada voz de prisão à Julius Issa Jalloh e o acusado e sua bagagem foram conduzidos à 5ª Delegacia da DISE – DENARC, onde as substâncias ... levar uma mala para África e que receberia o valor equivalente ao excesso de peso da bagagem, tendo sido a proposta aceita, se encontraram no ...
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Acórdão Nº 0301634-79.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANA DE TAXA DE EXCESSO DE BAGAGEM, CANCELAMENTO DE VOO E ESCALA EM OUTRO PAS NO PREVISTA ...
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Decisão da Presidência nº 646650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
... COM TAXA DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM, COMPRA DE NOVOS BILHETES E EXCESSO DE BAGAGEM SENTENÇA CONDENATÓRIA INSURGÊNCIA RECURSAL ...
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Decisões Monocráticas nº 646650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
... COM TAXA DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM, COMPRA DE NOVOS BILHETES E EXCESSO DE BAGAGEM SENTENÇA CONDENATÓRIA INSURGÊNCIA RECURSAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000281-63.2016.5.07.0037), 2016-09-01
... de passagens rodoviárias e cobrança de valores decorrentes de excesso de bagagem máxima permitida por passageiro. Aduz também que o reclamante ...
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Joana Sanz, mulher de Daniel Alves, quase perde voo
... de Fred, da seleo, compartilha drama ao retirar roupas de mala por excesso de bagagem"Quase fiquei presa no porto de embarque. Pelo menos dessa vez ...
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Caixa com joias para Bolsonaro ficou exposta de ‘forma ostensiva’ no ministério de Minas e Energia, diz embaixador à Polícia Federal
... Saiba mais: ex-assessor de Bento Albuquerque diz PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arbia Saudita ... Ao retornarem para ...
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Caixa com joias para Bolsonaro ficou exposta de ‘forma ostensiva’ no ministério de Minas e Energia, diz embaixador à Polícia Federal
... Saiba mais: ex-assessor de Bento Albuquerque diz PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arbia Saudita ... Ao retornarem para ...
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Caixa com joias para Bolsonaro ficou exposta de ‘forma ostensiva’ no ministério de Minas e Energia, diz embaixador à Polícia Federal
... Saiba mais: ex-assessor de Bento Albuquerque diz PF que pagou 'excesso de bagagem' para trazer presentes da Arbia Saudita ... Ao retornarem para ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.716 de 22-09-2020 - Altera o Decreto 4.852 - RCTE
... IV - Evento de Excesso de ... Bagagem, conforme disposto no art. 230-U ... § 2º A ...
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Acórdão Nº 08009018520228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-04-2024
... ÃO DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DE VALORES RELATIVOS À TAXA DE BAGAGEM. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREÇO COBRADO ... Nessa toada, em que pese o comprovante de pagamento do excesso de bagagem (ID 22489212), no importe de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco ...
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Acórdãos nº 1014779-10.2018.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Extravio de Bagagem. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em ... sua bagagem, tendo, inclusive, que pagar pelo seu excesso, pois sua bagagem pesava 27 kg. Discorre que na ...
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Acórdãos nº 1005922-45.2014.8.26.0606 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... : OS MESMOS “AÇÃO INDENIZATÓRIA EXTRAVIO DE BAGAGEM TRANSPORTE AÉREO DANOS MATERIAIS E MORAIS JUROS DE ... mercadoria Ônus da transportadora de comprovar o excesso do valor da indenização pleiteada pelo autor, ante a ...
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Saberes do Trabalho dos Agentes Aeroportuários à Luz da Noção de Knowing-in-Practice
A associação do conhecimento no trabalho apenas com a educação formal propicia uma hierarquização do conhecimento. A fim de valorizar os diversos saberes que envolvem o trabalho, o estudo buscou analisar a configuração do trabalho e a articulação dos saberes dos agentes aeroportuários à luz da noção de knowing-in-practice. O método foi construído com base em técnicas etnográficas, como observação
... que atuavam principalmente nas atividades de check-in, loja, bagagem extraviada e supervisão das atividades aeroportuárias foram os ... extras nas bagagens dos clientes para evitar a indesejada taxa de excesso de bagagem a fim de deixá-los satisfeitos com o ‘presente’ da ... -
Acórdãos nº 1004599-79.2014.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... SOUSA SANTIAGO “AÇÃO INDENIZATÓRIA EXTRAVIO DE BAGAGEM TRANSPORTE AÉREO DANOS MATERIAIS Companhia ... mercadoria Ônus da transportadora de comprovar o excesso do valor da indenização pleiteada pelo autor, ante a ...
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Acordao N° 1775316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação. Parcialmente conhecida. Razões dissociadas no tocante aos danos morais. Violação da dialeticidade. Ação indenizatória. Contrato de transporte aéreo internacional. Falha na prestação de serviço. Verificada. Atraso/cancelamento de voo. Extravio de bagagem. Danos materiais. Configurados. Limites da convenção de montreal. Observância. 1. Não se conhece de matéria do recurso quando as razões
... VERIFICADA. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS ... MATERIAIS. CONFIGURADOS. LIMITES DA CONVENÇÃO DE MONTREAL ... cobrança de taxa por excesso" de bagagem, porém argumenta que não há nos autos qualquer ... demonstra\xC3" ... -
Acordao N° 1232723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Consumidor, civil e processo civil. Apelação cível. Indenização. Perda de bagagem. Convenções de varsóvia e de montreal. Voo doméstico. Dano material. Diálogo das fontes. Prova. Reparação específica. Mais-valia. Decote do excesso. Dano moral. Excepcionalidade. Valor. Parâmetros. 1. O supremo tribunal federal, no julgamento do recurso extraordinário 636. 331/rj (tema 210 da repercussão geral),...
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PERDA ... DE BAGAGEM. CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. VOO DOMÉSTICO ... DANO ... PROVA. REPARAÇÃO ESPECÍFICA ... MAIS-VALIA. DECOTE DO EXCESSO. DANO MORAL. EXCEPCIONALIDADE. VALOR ... PARÂMETROS ... 1. O Supremo ... -
Acórdão Nº 0302794-08.2015.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-03-2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO DOMÉSTICO. DANO MATERIAL E ... MORAL. INAPLICABILIDADE DAS ... viagens deste tipo (lazer) ... ao vender a passagem/tarifa de excesso de bagagem as companhias ... aéreas se comprometem a entregar ao destino ...
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Acordao N° 1428600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Extravio definitivo de bagagem. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral. Configurado. Quantum razoável. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por gol linhas aereas inteligentes s. A. E gol linhas aereas s. A. Em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos da inicial para: a)...
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO ... DEFINITIVO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL ... E MORAL. CONFIGURADO ... excesso na decisão ao arbitrar as indenizações de dano material e ... moral ... -
Sentença Nº 0800203-62.2017.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Das Relações do Consumo de São Luís, 19-06-2018
... dois idosos e que necessitariam levar uma quantidade maior de bagagem, oportunidade em que a preposta assegurou que a situao estaria ... (trezentos e noventa e trs reais e setenta e cinco centavos), por excesso, arcando, ainda, com o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco) reais pelo ...
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Acórdão Nº 0006621-69.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. INEXISTÊNCIA DE ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA ... cabal, o excesso ou a insignificância do valor arbitrado. Para tanto, ... incumbe à parte ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023074-84.2019.8.19.0205 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUCESSIVOS CANCELAMENTOS DE VOOS QUE ATRASARAM A VIAGEM DE VOLTA AO BRASIL EM 2 DIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍULO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 1.405,54, E MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 8.0
... Alegam, ... ainda, que foram indevidamente cobrados por excesso de ... bagagem, uma vez que a referida quantia já havia sido ... -
Acordao N° 1337793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Código civil. Código de defesa do consumidor. Nulidade parcial da sentença. De ofício. Julgamento extra petita. Efeito devolutivo amplo. Convenção de varsóvia. Artigo 178, cf. Ação de reparação por danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Extravio de bagagem em viagem internacional. Falha na prestação do serviço. Ato ilícito. Responsabilidade objetiva. Dano...
... TRANSPORTE ... AÉREO DE PASSAGEIROS. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VIAGEM ... INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ... parcial do mandamus, decotando da condenação eventual excesso ... Assim sendo, considerando que o julgamento extra petita não gera ... -
Sentença nº 1000828-18.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... que sempre que foram devidas parcelas comissionadas pelo excesso de bagagem , estas foram devidamente quitadas com as devidas ...
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Decisão monocrática Nº 0000129-70.2016.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 01-07-2023
... pela empresa TAM, houve experimentar dissabores teve que pagar excesso de bagagem por que for a rebaixado da categoria carto vermelho para a ...