Exclusão de Crime
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME EM CIRCUNSTÂNCIA DE INUNDAÇÃO). SITUAÇÃO ... de exclusão" da majorante do emprego de arma, quando evidenciado ... que o\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0134278-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. 1. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO MEDIANTE PROCESSO ESPECÍFICO ...
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Acórdão nº 2014/0138352-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VERIFICA. ... QUALIFICADORA ... HOMICÍDIO. ... EXCLUSÃO". IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0087372-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FASE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESNECESSIDADE DE EXAME EXAURIENTE. SÚMULA 07 STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Réu pronunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2. Recurso especial com pedido de absolvição
... com pedido de absolvição sumária quanto à imputação do crime de ocultação de cadáver. Questão inteiramente fática. Impossibilidade ... ão constituir crime tampouco houve prova de isenção de pena ou exclusão de crime ... 4. Recurso Especial conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2013/0295033-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. EXCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME. ... exclusão da negativação desta última ...
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Acórdão nº 2014/0267815-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal...
... II - Inaplicável ao crime de roubo a causa supralegal de exclusão da ... -
Acórdão nº 2016/0094849-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. MILITAR. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. FALTA RESIDUAL. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE. 1. Não procede a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu, fundamentadamente, as quest
... da absolvição do servidor no que tange ao crime de prevaricação, ficou ... residual a ensejar a sua exclusão dos ... quadros da polícia. ... -
Acórdão nº 2013/0128638-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, II, DA ... EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0279067-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288 E 312 DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERADA. CULPABILIDADE. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL APENAS PARA O CRIME DE QUADRILHA. CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INCREMENTO JUSTIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção acelerada que exceder à depreciação normal constituirá exclusão do lucro líquido e será escriturada no livro de apuração do lucro ... ARTIGO 64 ... Responderão como co-autores de crime de falsidade o gerente e o administrador de instituição financeira ou ...
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Acórdão nº 2014/0132893-8 de T6 - SEXTA TURMA
... beneficiar da exclusão ... paciente, o tocante ao crime ...
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Acórdão nº 2013/0404584-2 de T5 - QUINTA TURMA
... exclusão de qualificadora no crime de roubo, por demandar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: ... I - conhecer de ações relativas a imóveis ... necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, ...
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Acórdão nº 2011/0024964-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. ... OTIVADO. PLEITO DE EXCLUSÃO" DA VERBA ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA AO \xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II - inclusão ou exclusão de sobrenome do cônjuge, na constância do casamento; ... #Incluído ... coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de ...
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Acórdão nº 2005/0097922-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE QUANTO AO ... SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE APELO PELO TRIBUNAL A QUO. EXCLUSÃO DO CRIME DE EXTORSÃO. PERDA DO OBJETO ... 1. Tendo sido julgado o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a ... Art. 87 - A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da ...
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Acórdão nº 2015/0182290-9 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVANDO A INEFICÁCIA DA ARMA. EXCLUSÃO ... DA QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS ... que a arma utilizada no crime não é apta a produzir disparos, ...
- Acórdão nº 2008/0153159-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 121793 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INDICAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. 2. CRIME COMETIDO PRÓXIMO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2013/0318552-6 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. EXCLUSÃO DO VALOR FIXADO PARA ... CRIME COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - o percentual de tolerância, para efeito de exclusão da responsabilidade tributária do beneficiário, no caso de perda ... conluio ou fraude, como definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Acórdão nº 2009/0163898-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRONÚNCIA. VINGANÇA, CIÚME E EGOÍSMO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM ... menção expressa na denúncia no sentido de que a motivação do crime decorreu de vingança, ciúme e egoísmo, a exclusão da qualificadora do ...