Exclusão de Crime
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...
... INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... presença de prova da materialidade de crime" doloso contra a vida e indícios de ... autoria, n\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. SÚMULA7/STJ. CRIME MOTIVADO POR VINGANÇA. TORPEZA POSSÍVEL, EM TESE, A SERAFERIDA PELO JÚRI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 61 DO CP E DATESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na pronúncia de ANA FLÁVIA, a Corte
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Acórdão nº 2014/0126981-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. VALORAÇÃO DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente...
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL A ... a possibilidade de o ciúme qualificar o crime de ... -
Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR
... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO ... QUALIFICADORA ... IMPOSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... QUALIFICADORAS. ... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS DUAS PARA ... EXASPERAR ... PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCLUSIVAMENTE ... EXTRAJUDICIAIS. ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DELITO CONTINUADO. FALTA ... PREQUESTIONAMENTO. ... abrangido pela aludida Circular; e c) a exclusão da ...
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Acórdão nº 2016/0172555-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO POR CRIMES ANTERIORES, COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À PRÁTICA DELITIVA EM APURAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...
... PLEITO DE EXCLUSÃO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL ... condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na ... -
Acórdão Nº 1412083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR ... REFORMADO. CRIME COMETIDO NA ATIVIDADE. EXCLUSÃO EX ... OFFICIO A BEM DA DISCIPLINA ...
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Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... exclusão de qualificadoras constantes na pronúncia somente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. QUESITO GENÉRICO FORMULADO APÓS A NEGATIVA DE QUESITO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, no crime de homicídio perpetrado em concurso de pessoas, negado quesito específico de participação, é...
... de que, no crime de homicídio perpetrado em concurso de ... na exordial e na pronúncia, inviável a exclusão da ... quesitação genérica ... -
Acórdão nº 2016/0165627-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. DESNECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO...
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... úncia só deverá afastar a qualificadora do crime de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO DO DOLO. ATIPICIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. ... perceber a correta subsunção dos fatos narrados ao crime previsto no ...
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Acórdão nº 2016/0332899-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. ... INCIDÊNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ... ância tem sido rechaçada, como regra, no crime de furto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3) ... SEÇÃO VII. Exclusão do simples ... ARTIGO 193 ... A exclusão do SIMPLES será ... municipais, ainda que não se configure o fato definido em lei como crime ou contravenção (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7º, e Lei nº 5.172, de ...
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Acórdão nº 2008/0227970-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AÃÃO PENAL PÃBLICA CONDICIONADA Ã ...
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Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...
... somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua ... decorrência da pronúncia. ... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E ... -
Acórdão Nº 200313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... FLAGRANTE. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A MEDIDA. CRIME ... DE RECEPTAÇÃO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. INVIABILIDADE ... DE REEXAME ... IV – A “pretendida exclusão do elemento subjetivo do tipo ... necessário à caracterização do crime ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... requerida com fundamento em provas que demonstrem a prática de crime definido nesta lei ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da ... credor admitido podem, até o encerramento da falência, pedir a exclusão, outra classificação, ou simples retificação de quaisquer créditos ...
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Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO ... 1 - É de ser rejeitada a queixa-crime apresentada contra ... direito atuam em favor dos Querelados como circunstâncias de “exclusão de ilicitude” de eventual tipicidade penal, configurando, a sua ...
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Acórdão Nº 230775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. POSTERIOR EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E PERDA DO STATUS DE MILITAR: IRRELEVÂNCIA. 1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o status de militar é exigido somente na fase inicial do...
... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR ... PROCEDIBILIDADE ... PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. POSTERIOR ... posterior exclusão do agente do serviço ativo das Forças Armadas ... Precedentes ... 2 ... -
Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... necessárias para seu convencimento e a exclusão" de outras de ... cunho meramente protelatório, não \xC2" ... crime ...
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Acórdão nº 2015/0131249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige-se a realização de...
... VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. ... desapareceram; ou (c) as circunstâncias do crime não ... permitirem a confecção do laudo. Precedentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMORALIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDUTA SOCIAL. AGENTES AGINDO DE FORMA ORGANIZADA. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...
... MAJORADO. DOSIMETRIA. MOTIVOS DO CRIME" CONTRA O ... PATRIMÔNIO. IMORALIDADE E REPROVABILIDADE \xC2" ... AGENTES AGINDO DE FORMA ORGANIZADA. EXCLUSÃO". AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO. ... I - A Terceira Se\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0048625-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO ACUSADO. ART. 29 DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (EMPREGO DE MEIO CRUEL). IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...
... NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PARTICIPAÇÃO ... participação de menor importância e da exclusão da ... -
Acórdão nº 2016/0092102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. 1. O emprego de chave falsa pode, a depender da hipótese, não deixar vestígios, como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou chave de feitio...
... CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. ... impõe-se a sua exclusão ... 4. Agravos regimentais não providos ... -
Acórdão nº 2016/0276681-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. VÍTIMA QUE PRONTAMENTE REPAROU O TELHADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO CRIMINOSA CAPTURADA PELAS C&
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... crime não permitirem a confecção do laudo. ... hipóteses nas quais há a possibilidade de exclusão da ...