Exclusão de Crime
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Acórdão nº 2006/0106704-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. EXCLUSÃO DE CO-RÉUS DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0149350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. CRIME. DECRETO ESTADUAL Nº 4.717/96. INAPLICABILIDADE ... I - Não podem ser ... 13, II), a duas porque a exclusão se deu em virtude de sentença penal condenatória, passada em julgado em ...
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Acórdão nº HC 185372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE PRIMÁRIO. CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO ... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ...
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Acórdão nº 2010/0059192-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material. Ademais, mostra-se de todo ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no HC 177382 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material. Ademais, mostra-se de todo ...
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Acórdão nº 2006/0120894-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. FATOS QUE CONFIGURAM CRIME. APURAÇÃO NA VIA CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE ... I - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , a base de cálculo será o valor renegociado na operação, com exclusão da parte amortizada na data do negócio ... § 9º Sem exclusão da ... 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, art ...
- Acórdão nº HC 161393 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0278678-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA ALIFICADORA. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA ...
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Acórdão nº 1019874-93.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO E FEMINICÍDIO] E LESÃO CORPORAL - PRONÚNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - CRIME PRATICADO POR CIÚMES - TERMINO DE RELACIONAMENTO - DEPOIMENTOS...
... DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - CRIME PRATICADO POR CIÚMES - TERMINO DE ... -
Acórdão nº 2009/0033113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. MOEDA FALSA. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DUAS NOTAS DE R$ 50,00 ... falsa o princípio da insignificância - causa supralegal de exclusão de ilicitude - pois, tratando-se de delito contra a fé pública, é ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e as condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III ... vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou ...
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Acórdão nº 2008/0186062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E/OU EXCLUSÃO DO PACIENTE DO PROCESSO-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À DEFLAGRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0136632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM. CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. REGIME FECHADO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE ... 9. Não há, pois, inconstitucionalidade qualquer na exclusão dos regimes semi-aberto e aberto aos condenados por crime hediondo ou ...
- Acórdão Nº 0005330-44.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... "Termo de deserção ... Formalidades ... Art. 451. Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, o comandante da ... Exclusão do serviço ativo, agregação e remessa à auditoria ... § 4º Consumada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples...
... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da ... - Acórdão nº HC 181050 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0080749-3 de T5 - QUINTA TURMA
... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da ilicitude. Precedentes desta Corte ...
- Acórdão nº HC 240950 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... º O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por ... ídos os vogais por turmas de três membros cada uma, com exclusão do presidente e do vice-presidente ... ARTIGO 19 ... Ao ...
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Acórdão nº 2007/0288827-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ça, porquanto o uso de arma de fogo inapta a efetuar disparos no crime de roubo não configura causa especial de aumento da pena ... 2. Diante a exclusão da causa de aumento de pena pelo uso de arma de fogo, a exacerbação pela ...
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Acórdão Nº 1345113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Cargo de investigador da Polícia Civil. Investigação social. Exclusão do ... certame. Candidato denunciado pelo cometimento de crime. Conduta ...