Exclusão de Crime
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Acórdão nº HC 178499 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO DA MAJORANTE QUE SE IMPÕE. CONCURSO FORMAL. CRIME CONTINUADO. MAJORAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0080740-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA SOCIAL. INVESTIGAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO. CRIME. APURAÇÃO. EXCLUSÃO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2004/0064061-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO. VEDAÇÃO À PROGRESSIVIDADE. CONSTITUCIONALIDADE ... 1. Não há inconstitucionalidade qualquer na exclusão dos condenados por crime hediondo ou delito equiparado do regime ...
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Acórdão nº 2007/0078369-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL) ... ESTELIONATO (ART. 171, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL). EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº HC 178687 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Em respeito ao princípio do ... FURTO. CRIME CONEXO AO HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0206652-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO ... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ...
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Acórdão nº 2010/0222211-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2009/0192714-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO ... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na prestação ... I - advertência; ... II - eliminação; ... III - exclusão de campeonato ou torneio; ... IV - indenização; ... V - ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Crime contra a Ordem Tributária ... ARTIGO 83 ... A representação ... penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... orçado para conclusão da obra ou melhoramento, ajustado pela exclusão dos valores a serem pagos a pessoa física, encargos trabalhistas, sociais ... em julgado, por participação, direta ou indireta, na prática de crime contra a administração pública ou contra a ordem tributária; ...
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Acórdão nº 2008/0259404-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao Tribunal do Júri, conforme disposto na Constituição da República, o julgamento dos crimes...
... PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1291491 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DIMINUIÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA PENA CORRESPONDENTE À TENTATIVA. EXCLUSÃO AUTOMÁTICA. CÁLCULO MATEMÁTICO. 1. O reconhecimento do crime consumado impõe, necessariamente, a exclusão da causa especial de diminuição de pena correspondente à tentativa. 2. Sendo o cálculo meramente...
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Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. DOSIMETRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... INOCORRÊNCIA. SÚMULA 83⁄STJ. SUJEITO ATIVO DO CRIME DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART. 25 DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2010/0220220-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2010/0046495-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2010/0127799-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2010/0213867-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2009/0236038-6 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2009/0238523-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2010/0163667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...
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Acórdão nº 2010/0167389-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Parecer do MPF ...
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Acórdão nº 2010/0184016-2 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Entende esta ...
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Acórdão nº 2010/0156872-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Entende esta ...
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Acórdão nº 2010/0129575-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do colendo Supremo Tribunal Federal, como causa supra-legal de exclusão de tipicidade. Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao ... o princípio da insignificância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ... 4.Ordem ...