exclusividade de venda
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Acórdão Nº 0304473-39.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... pelo trabalho desempenhado na aproximação e intermediação da venda de apartamento pertencente à empresa ré. Na contestação, a ... EXCLUSIVIDADE. POSTERIOR NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA PERFECTIBILIZADA ENTRE OS ...
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Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acordao Nº 153134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS – VENDA DIRETA - DIREITO AO PAGAMENTO DAS COMISSÕES RESPECTIVAS – OPERAÇÕES FINANCEIRAS OPERADAS ENTRE TERCEIROS - PROVA DIABÓLICA. 1) Nos termos dos artigos 714 e 717, ambos do Código Civil, o distribuidor terá direito à remuneração referente aos...
... Em suas razes, sustentou que as partes firmaram contrato de exclusividade de distribuies, ficando estabelecido que a apelante seria a revendedora ... porque as testemunhas comprovaram que a apelada efetuou a venda de livros diretamente para as escolas particulares do Estado do Amap, sem ... -
Acórdão Nº 0084871-07.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... COMBUSTÍVEIS. GALONAGEM MÍNIMA QUE VISA GARANTIR A ... EXCLUSIVIDADE NA VENDA. AUTONOMIA DA VONTADE E ... LIBERDADE DE CONTRATAR QUE DEVEM SER ...
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Acórdão nº 0093910-98.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Assunto : Compra e Venda ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... AÇÕES DA TELEBRAS E DA TELEBAHIA ... AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. COTAÇÃO MAIS VANTAJOSA ... LUCRO. VERIFICAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0318670-13.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... com os dois ltimos rus (compradores) e finalizou por conta prpria a venda, deixando de pagar a comisso devida ao autor. Alegou que, segundo o ... conjunto probatrio para estes requeridos"; b) "no tocante exclusividade, a deciso de primeiro grau se demonstra contraditria e omissa em relatar ...
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Acórdão Nº 5133595-29.2022.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 07.2022, na condição de vendedora, assinou "proposta de compra e venda com arras", com terceiros compradores, Leandro Lanchini ... que não há provas de que entre as partes havia contrato de exclusividade.Pediu, assim, a improcedência dos pedidos iniciais. Acostou ...
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Acórdão nº 1005237-16.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1005237-16.2017.8.11.0003EMBARGANTES: JEFERSON VAN DER SAND e ESPÓLIO DE NADAIR RAMOS DE MELOEMBARGADOS: GILSON PEREIRA DE SOUZA, NERI MODESTO MARCON e TRANSPORTES RODOVIÁRIO LUCESI LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –...
... e intermediação útil das partes, que tenha propiciado a compra e venda do imóvel ... O corretor tem como função aproximar pessoas que ... ÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PRESCREVEU A ALEGADA ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação ... , vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do ...
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Acórdão Nº 0700504-52.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
... CIVIL. CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS ... (LOTEAMENTO) COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE ...
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Acórdãos nº 1005375-30.2013.8.26.0609 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... VENDA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão Nº 0000562-27.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA, COMODATO, ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E ... OUTRAS AVENÇAS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM EXCLUSIVIDADE ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 0013642-69.2011.8.26.0482 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... CONTRATO COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. NEGÓCIO CONCRETIZADO DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO SETE ... PELAS PARTES PARA EXCLUSIVIDADE DE CORRETAGEM, E VENDA REALIZADA SEM INTERMEDIAÇÃO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 5007348-48.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO ABUSIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. VENDA RECUSADA PELA REQUERIDA E SEU REPRESENTANTE COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE ENTRE REPRESENTANTE E LOJISTA. ABUSO ECONÔMICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. INSISTÊNCIA DA TESE DE ABUSO ECONÔMICO. REPRESENTANTE E LOJISTA QUE NÃO SÃO PARTE DO PROCESSO....
... a juntada pela requerida de eventual contrato de parceria ou exclusividade comercial firmado entre a demandada ou seus prepostos e com a empresa ... estabelecida com a empresa concorrente Dallosto está impedindo a venda.Por sua vez, a requerida informou que quem a representa na região é a ... -
Acórdão Nº 5004267-43.2019.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. PREVISÃO EXPRESSA DE EXCLUSIVIDADE. ARTS. 726 E 727 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES PELO RECORRENTE. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO VIGENTE AO TEMPO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A PARTE RÉ E O...
... , de que "se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o ... ção do recorrido ao recorrente para "promover com exclusividade a venda de minha propriedade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ... -
Acórdão Nº 0063305-94.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUTORIZAÇÃO PARA ... VENDA DO IMÓVEL SEM EXCLUSIVIDADE. NEGÓCIO ... POSTERIORMENTE REALIZADO ...
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Acórdão Nº 0013214-71.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-02-2023
... CONTRATUAL E SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE ... EXCLUSIVIDADE" – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... PRODUTOS COMBUSTÍVEIS E OUTRAS AVEN\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.11.181650-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO - CONTRATO DE CORRETAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E PREJUDICIAL DE MÉRITO - AFASTAMENTO - DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO - RECURSO DESPROVIDO. A Portaria Conjunta nº 1.025/Pr/2020, emitida por este E. Tribunal determinou que os prazos processuais dos feitos que tramitam por meio físico retomariam o seu curso no dia 01/10/2020,...
... teria ocorrido em 01/07/2015, tempo significativamente posterior venda do hotel, fato que deu ensejo presente lide (comisso advinda de contrato ... Acerca da remunerao do corretor, do contrato de exclusividade e da venda, assim discorre o supramencionado Cdigo: Art. 725. A ... -
Acordao N° 1273028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Arbitramento. Aluguel provisório. Venda de imóvel. Obstrução da venda pela proprietária. Ausência de evidências. Suspensão da antecipação de tutela concedida na decisão agravada, até o julgamento definitivo da ação. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que deferiu pedido de tutela...
... TUTELA DE URGÊNCIA ... ARBITRAMENTO. ALUGUEL PROVISÓRIO. VENDA" DE IMÓVEL. OBSTRUÇÃO DA ... VENDA PELA PROPRIETÁRIA. AUSÊNCIA DE EVID\xC3" ... 2.1 ... Inclusive há nos autos “Contrato de Exclusividade de Venda”, firmado pela agravante com uma ... imobiliária, a fim ... -
Acórdão nº 1.0000.16.079428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTO DE EXCLUSIVIDADE E OSTENTAÇÃO DA IMAGEM - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) -...
... e a voltarem a dela adquirir combustveis em carter de exclusividade. Pretende a Agravante, com seu inconformismo, ver cassada a ... 10 de janeiro de 2011, "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos e Outros Pactos n. 2010.01.1615", ... -
Acórdãos nº 1020700-39.2016.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ços de corretagem firmado com cláusula de exclusividade por prazo indeterminado. Venda realizada diretamente pelos ...