exclusividade de venda
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Acórdãos nº 0138843-24.2009.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Contrato de promessa de compra e venda com exclusividade de combustíveis e comodato de tanques para ...
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Acórdão Nº 5009107-67.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAL E CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. EVENTUAL RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO INCLUI A EXCLUSIVIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENCAMINHADO À RÉ SEM A SUA REVISÃO OU ASSINATURA. DISCORDÂNCIA DOS TERMOS. NOTIFICAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA DESISTÊNCIA. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO....
... ÓVEIS. EVENTUAL RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO INCLUI A EXCLUSIVIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENCAMINHADO À RÉ SEM A SUA REVISÃO OU ... -
Acórdão Nº 0001125-16.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE ... CORRETAGEM SEM EXCLUSIVIDADE. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. NEGÓCIO EFETIVADO EM OUTRA IMOBILIÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.299372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE SUCATA FERROSA - ADITIVO CONTRATUAL - EXCLUSIVIDADE - RESCISÃO ANTECIPADA - INADIMPLEMENTO - RESSARCIMENTO DO INCENTIVO CONTRATUAL - DEVIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. I - São pressupostos para a existência da responsabilidade contratual, a existência prévia de...
... 07 de outubro de 2008 as partes celebraram um Contrato de Compra e Venda de sucata ferrosa, no qual a autora se obrigou a comprar o material da r om exclusividade de 01 (um) ano. Relatou que em 17 de novembro de 2008 celebraram o ... -
Acórdão nº 1.0024.14.299372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE SUCATA FERROSA - ADITIVO CONTRATUAL - EXCLUSIVIDADE - RESCISÃO ANTECIPADA - INADIMPLEMENTO - RESSARCIMENTO DO INCENTIVO CONTRATUAL - DEVIDO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. I - São pressupostos para a existência da responsabilidade contratual, a existência prévia de...
... 07 de outubro de 2008 as partes celebraram um Contrato de Compra e Venda de sucata ferrosa, no qual a autora se obrigou a comprar o material da r om exclusividade de 01 (um) ano. Relatou que em 17 de novembro de 2008 celebraram o ... -
Acórdão Nº 5016841-62.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA. IRRESIGNAO DA PARTE AUTORA. AUTORIZAO DE VENDA OUTORGADA COM CLUSULA DE EXCLUSIVIDADE. REALIZAO DO NEGCIO COM A ...
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Acórdão Nº 0022712-53.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DE ... COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DA CAUSA ... ALTERAÇÃO EM ... AUSÊNCIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DE VENDA ... DE IMÓVEL. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O valor da causa ...
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Acórdão Nº 0028898-92.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA E ... CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE DE ... COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEL. VALOR DA CAUSA ... ALTERAÇÃO EM ... AUSÊNCIA. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE DE VENDA ... DE IMÓVEL. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O valor da causa ...
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Acórdão Nº 0306747-64.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Garden Residence, em Balnerio Cambori/SC, com clusula de exclusividade por 180 dias. Contudo, em 22/09/15, o demandado vendeu o bem a Gilberto ... rescindido o contrato de comisso em 13/07/15, o que justifica a venda do imvel por parte de Concicat - Construo Civil Catarinense Ltda. a ...
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Acórdãos nº 1031668-44.2015.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... de Serviços - Corretagem - Contrato de exclusividade - Promoção da venda direta pelos autores - Sentença ...
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Acórdão nº 2006/0206549-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UMA DAS LOJAS. DIFICULDADES FINANCEIRAS DA PROMITENTE VENDEDORA, ... exclusividade, os ônus pela sucumbência. Para distribuição de tais ônus, ...
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Processo nº 0002559-14.2015.8.19.0061 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Civil. Comissão de Corretagem. Imóvel Posto À Venda Pelo Proprietário e Disponibilizado a Corretores de Imóveis Sem Pacto de Exclusividade. Comprovação Nos Autos de Intermediação Realizada por Corretor Ligado À Empresa Autora e que Foi Decisiva para a Conclusão Do Negócio. Comissão Devida. Reforma Da Sentença. Provimento Do Recurso.
... CORRETORES ... IMÓVEIS SEM PACTO DE EXCLUSIVIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... INTERMEDIAÇÃO REALIZADA POR CORRETOR ... intermediação para venda ... -
Acordao N° 1391642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito processual civil. Preliminar. Competência territorial. Contrato de corretagem. Cláusula de exclusividade. Venda à terceiro sem pagamento ao corretor. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento do valor pactuado a título de corretagem pela venda de sítio...
... CONTRATO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA DE ... EXCLUSIVIDADE. VENDA À TERCEIRO SEM PAGAMENTO AO CORRETOR ... 1 – Na forma do art ... -
Acórdão Nº 4020070-16.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... VENDA DE COMBUSTÍVEIS COM EXCLUSIVIDADE. SUSCITADAS ILEGALIDADES E ABUSOS NAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0801171-42.2013.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
... Escritura Pública de Contrato de Promessa de Compra com Exclusividade e Venda com Garantia Hipotecária, objetivando a exploraração econômica ...
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Acórdão Nº 0042647-69.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
... ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL DA AUTORA. EXCLUSIVIDADE ... NA OFERTA DE CERTAS PRODUTOS/LINHAS DE SEGURO ... QUESTÃO TRAZIDA NA ... RESPEITO QUE ESTABELECE QUE A SEGURADORA TEM ... EXCLUSIVIDADE NA VENDA DE SEGUROS NO INTERIOR DAS ... AGÊNCIAS DO BANCO, O QUE SERIA FEITO POR ...
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Acórdão nº 50032073020198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO DO RÉU E TAMPOUCO DE DESÍDIA DO AUTOR NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA. PROVA TESTEMUNHAL A DEMONSTRAR QUE A ATUAÇÃO DO DEMANDANTE CONTRIBUIU PARA ULTERIOR REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. TRATATIVAS PRÉVIAS COM O COMPRADOR E AMPLA...
... o autor que foi contratado pelo réu em 12/02/2018, com exclusividade, para providenciar venda de área rural em Pedro Osório. Ocorre que tal ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... que constituem processos especiais de privilégio ou exclusividade de outrem, ou, ainda, pelo emprego de denominação em desacordo com a ... ao vinho por meio de aroma, sabor, denominação ou designação de venda, bem como apresentar em sua rotulagem elementos alusivos ao vinho e a uva, ...
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Acórdão nº 1008856-72.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 19-02-2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – INEXISÊNCIA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VENDA FOI INTERMEDIADA PELO AUTOR - DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC – SERVIÇO PRESTADO POR OUTRO CORRETOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.I
... a incorporadora e resultando na celebracáo do contrato de compra e venda do ... imóvel, é devida a comissio de corretagem. (N.U ... EXCLUSIVIDADE - ... AUSÉNCIA DE PROVAS DE QUE A VENDA FOI ... INTERMEDIADA PELO AUTOR - ... -
Acórdãos nº 1012488-10.2013.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... autora Alegada violação da cláusula de exclusividade em virtude da venda direta concretizada pela ré no ...
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Acórdão nº 1.0000.19.099503-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS) PREVISTA NO ART. 27 'J' DA LEI 4.886/1965. CABIMENTO. AVISO PRÉVIO. NÃO CABIMENTO. COMISSÕES INADIMPLIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Havendo rescisão imotivada do contrato de representação comercial firmado...
... as alegaes de contratao de outro representante comercial e de venda direta para a rea de atuao da autora. Negou pendncia de dvida de comisso e ... vrios Estados, em um s Estado, em um s Municpio, etc..f) A exclusividade da representao - Essa diz respeito ao fato de no poder um representante ... -
Acórdãos nº 1137602-51.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... MERA AUTORIZAÇÃO DE VENDA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ...
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Acórdão Nº 08003434820228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/12/2022
... CORRETAGEM. AUTORIZAÇÃO DE VENDA SEM EXCLUSIVIDADE, FIRMADA PELO PRAZO DE 180 DIAS. VIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20936-38.2017.5.04.0382)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Em que pese o e. TRT ter concluído que o contrato firmado entre as reclamadas,...
... como objeto a compra e venda de calçados, camuflava a hipótese de terceirização ilícita de ... prestava serviços de facção para as oras agravantes, sem exclusividade, não ... havendo, ainda, registro sobre ingerência das ... -
Acórdão Nº 0620900-10.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA REVENDA ¿ TUTELA DE URGÊNCIA ¿ DECISÃO QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE ¿ PRETENSÃO DE REFORMA ¿ DESCABIMENTO ¿ ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL COM A VENDA POR PREÇO ABUSIVO ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO
... SUSPENSÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE – PRETENSÃO DE ... DESCABIMENTO ... DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO ATUAL COM A ... VENDA POR PREÇO ABUSIVO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DOS REQUISITOS DO ...