execesso penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-971/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORAS. VALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TR E TRD. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e...
... insubsistentes as razões do agravante, no tocante ao excesso de penhora, julgando cabível a segunda constrição, já que o valor do débito era superior ao do bem primeiramente penhorado. E quanto ao execesso de execução com a aplicação de atualização monetária pela TR e TRD, ... -
Quinta Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... execesso da execução no valor R$ 7.922,25(sete mil, novecentos e vinte e dois ... da execução, por não ser executivo o título apresentado; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; ... III - excesso de execução ou ...