execesso penhora
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 460 destes autos, uma vez que existe concorrência de credores e penhora sobre os mesmos bens imóveis (CPC 908 e 909) ... 2) Por não ter sido ... ser obrigatória a autorização para cirurgias reparatórias por execesso de pele mamária, após a realização de cirurgia bariátrica, senão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0254700-89.2000.5.07.0011), 2004-12-16
... a agravante que a decisão exequenda não pode prosperar face ao execesso ... de execução e porque já havia garantido o Juízo integralmente ... Em suas razões, alega, em síntese, que houve excesso de penhora e de ... execução, já que havia garantido a execução com os bens de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000661-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-04-2013
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á ... mandado de penhora e avaliação" ... A interpretação deste dispositivo ensejou ... Art. 475-J do CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial ... Intimação. Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ...
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Acórdão Nº 0000661-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-05-2013
... no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á ... mandado de penhora e avaliação" ... interpretação ... dispositivo ... ensejou ... do CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial. Intimação ... Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000445-63.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-05-2013
... 91/92), devendo ser ... considerada para fins de abatimento a penhora realizada em ... 24/05/2012, no valor de R$ 20.716,79 (vinte mil, ... Art. 475-J do CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial ... Intimação. Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ...