execesso penhora
-
Acórdão nº 1.0024.16.057365-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APONTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE. PLANILHA DISCRIMINATIVA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. IRDR 00057. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. Nos embargos em que se pretende a discussão sobre excesso de execução, deve a peça de ingresso apontar
-
Decisão Monocrática nº 50550423620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE COLEGIADO E DESTA CORTE. PLAUSÍVEL A ADOÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISA POPULARMENTE CHAMADA DE "TEIMOSINHA", CONSOANTE POSTULADO PELA RECORRENTE. RECURSO DISPONIBILIZADO AO PODER JUDICIÁRIO QUE CONFERE MAIOR...
... , INFOJUD e SISBAJUD são plataformas que permitem ou não a penhora de bens, com o objetivo de dar efetividade ao processo de execução, ... óprio sistema traz a possibilidade de cancelamento de eventual execesso, com fulcro no art. 854, §§ 1º e 3º, II, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 1.0621.15.000187-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TITULO. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APONTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. NECESSIDADE. PLANILHA DISCRIMINATIVA. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. Caso o embargante esteja aduzindo excesso de execução nos embargos, deverá juntar planilha com memória de cálculos demonstrando pormenorizadamente os valores que entende devidos, além da comprovação
-
Acórdão Nº 08234984420188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-04-2023
... ALEGAÇÃO DE EXECESSO DA MULTA. REDUÇÃO REALIZADA EM DECISÃO A QUO. DIREITO MATERIAL JÁ ... pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob pena de penhora via SISBAJUD. Intimem-se as partes ... WELMA MARIA FERREIRA DE ...
-
Acórdão nº 1.0223.04.140132-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO - INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - EMPRESA INCORPORADA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO VERIFICADA - INCLUSÃO DA SOCIEDADE INCORPORADORA NO POLO PASSIVO - CITAÇÃO PARA A FASE DE CONHECIMENTO - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DO...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208554-93.2004.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO PROPOSTA EM 2004. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO DO EXEQUENTE. Impossibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente sem que haja intimação pessoal da Fazenda Pública. Entendimento do STJ em tese do Recurso Repetitivo nº 1.340.553/
... na prescrição. Levante-se eventual penhora ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AO ARGUMENTO, EM ... SÍNTESE, DE EXECESSO ... -
Decisão Monocrática Nº 4027106-59.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2019
... Foi determinada penhora de R$ 122.539,76, porém, na sequência, o juízo determinou a liberação ... Todavia, tratando-se de execesso de execução, não declinou o valor que seria devido, razão pela qual ...
-
Acórdão Nº 0003125-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial ... 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECONHECIMENTO DE EXECESSO DE EXECUÇÃO. 3. VIA ELEITA ADEQUADA. SENTENÇA QUE CONSTITUI TÍTULO ...
-
Acórdão nº 50058446820218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... ão dimensionou a vantagem econômica pretendida, enquanto alegado execesso de execução.Assim, deve ser considerado o valor de alçada.4. Condeno o ... inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;II - penhora incorreta ou avaliação errônea;III - excesso de execução ou ...
- Acórdão Nº 0001415-64.2013.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5013464-94.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5009826-87.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão Nº 5045188-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
-
Acórdão Nº 0005170-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ção antes da intimação para pagamento ou realização de penhora, sob pena de cerceamento de defesa ... Salienta ser imprescindível a ... 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO EXECESSO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO TN (41,28%) NO MÊS DE MARÇO DE 1990 ...
-
Relatório e Voto com número 5661559-72.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 26-03-2023
... A lide gira em torno da pretensão autoral de ver impossibilita penhora ... sobre imóvel em que reside, em razão da execução apensa de taxas e ... condomínio, para tanto aduz que há execesso de execução e que o bem é de ... O magistrado, na origem, julgou ...
-
Acórdão Nº 0804000-23.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... DO DÉBITO. PRÉVIA PENHORA DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL ... DESNECESSIDADE. AO CREDOR CABE A ... 438) ... PROMISSÓRIAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 ... EXECESSO DE EXECUÇÃO Não ocorrência. 1.1. JUROS DE ... MORA - Obrigação ...
- Acórdão Nº 5049183-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
-
Relatório e Voto com número 5661559-72.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 21-11-2022
null
... penhora sobre imóvel em que reside, em razão da execução apensa de taxas ... e condomínio, para tanto aduz que há execesso de execução e que o bem é ... de família ... O magistrado, na origem, ... -
Decisão Monocrática N° 07082313720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EM GERAL EIRELLI contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília/DF pela qual, em cumprimento de sentença (autos nº 0724155-56.2020.8.07.0001), rejeitada a impugnação da agravante, decisão no seguinte teor: ?Trata-se de impugnação ao cumprimento de
-
Acórdão Nº 5030894-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... ) 1/5 (um quinto) [para o advogado substituído, se não efetuada a penhora];b) 2/5 (dois quintos), [se há penhora, mas não impugnação aos ... valor.Para os três processos seguintes, o agravante alega execesso de execução apresentando os mesmos argumentos: 1) não houve desconto do ...
-
Decisão Monocrática nº 50965260220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... Sustenta haver execesso de execução, na medida em que o cálculo não efetua a compensação com ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. Possibilidade de ... -
Acórdão nº 1017581-62.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – VALOR CERTO INADIMPLIDO – ARRESTO DE CONTAS BANCÁRIAS MANTIDO – DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – POSSIBILIDADE – ART. 50 DO CC – PRECEDENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do...
... Assunto: [Agéncie e Distribuigáo, Prestacáo de Servigos, Penhora / ... Depósito/ Avaliagáo] ... Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... PROBABILIDADE DO DIREITO — EXECESSO DE EXECUCAO NiO ... DEMONSTRADA — DECISAO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... aos meses de setembro de 2011 a março de 2021, e sob a PENHORA, conforme art. 523, § 3º do CPC no valor de R$ 2.299,88 (dois mil, ... totalmente procedente o pedido de impugnação, devido ao EXECESSO DE EXECUÇÃO, com o reconhecimento das alegações do Executado e ...
-
Nova viçosa - Vara cível
... S/A em face de ANGELA MARTA SANTOS SULZ, alegando em síntese execesso de execução por parte da exequente, afirmando que a parte ré levou em ... de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ...
-
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... 09/06/2021) E APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR. 1 ... apresentada impugnação, determino, desde já, a realização de penhora online, via sistema Sisbajud, por ser a forma mais célere de cumprimento ...