execesso penhora
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Nova viçosa - Vara cível
... , será convertido, desde logo, o presente despacho, em mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação ... 7- Findado o ... impugnação ao cumprimento de sentença, alegando em síntese execesso de execução por parte do exequente, afirmando que o valor devido seria ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , onde tramitante a ação na qual pretende o recorrente sustar a penhora e discutir atos executórios ali realizados ... Sustenta o agravante, ... “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECESSO DE EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PRAZO EM DOBRO - RECURSO ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... limites deste cumprimento de sentença e consequentemente execesso de execução, sem trazer aos autos a indicação do valor que entende ... para comprovar o pagamento da condenação em 10 dias sob pena de penhora e também pagar as custas processuais remanescentes, no mesmo prazo, sob ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA POR EXECESSO DE EXECUÇÃO ... Por fim, a parte impugnante instou pelo acolhimento ... de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ...
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nº 2000.01.00.092561-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. 1. A empresa executada não tem legitimidade para recorrer do ato que determina a citação de seu sócio, para responder, como co-responsável, pela execução que lhe move a União, pois não é sua substituta processual. 2. Improvimento do agravo de instrumento.
... ) como co-responsável pelo pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens particulares ... Sustenta a recorrente que indicou bens ... , que não tem responsabilidade no caso, por não ter agido com execesso de proder; e que a aplicação do disposto no inciso III, do art. 135 do ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... segunda via deste, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos ... II – DO ALEGADO EXECESSO DE EXECUÇÃO. DA NATUREZA DO CRÉDITO EXECUTADO. CRÉDITO CONCURSAL ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente ... 264/265, ao argumento de que a tese de execesso de execução só poderia ser arguida em impugnação ao cumprimento de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição ... § 1.º - ... EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA-PETITA POR EXECESSO DE EXAÇÃO E CARÁTER CONFISCATÓRIO DE MULTA. Preliminar que se confunde ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente ... “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECESSO DE EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PRAZO EM DOBRO - RECURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0017510-73.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-04-2013
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á ... mandado de penhora e avaliação" ... A interpretação deste dispositivo ensejou ... Art. 475-J do CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial ... Intimação. Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ...
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Decisão Monocrática Nº 0003280-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-01-2014
... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á ... mandado de penhora e avaliação" ... A interpretação deste dispositivo ensejou ... Art. 475-J do CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial ... Intimação. Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ...
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Acórdão Nº 0003280-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-02-2014
Civil e Processo Civil. Seguro DPVAT. Decisão monocrática. Provimento parcial. Apelação. Multa. Função inibitória.- Não deve ser conhecido o Agravo que deixa de trazer argumento novo capaz de modificar a Decisão monocrática que negou seguimento Recurso de Apelação, sedimentada na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal local, em Recursos com fundamento em
... no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á ... mandado de penhora e avaliação" ... interpretação ... dispositivo ... ensejou ... 475-J do ... CPC. Multa. Prazo. Termo Inicial. Intimação ... Execesso de Execução não configurado ... 1. A multa prevista no art. 475-J do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-965/1997-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... 246), em penhora (a fls. 244). Parte substancial do débito, no total de R$23.338,90 (vinte ... Afirmou que - ... além do execesso de apuração já demonstrado nas diferenças mensais do FGTS, tais ...