execução alimentos adjudicação
-
Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... em cada ente federativo durante a execução do contrato, nas contratações de bens e ... edital ou em instrumento formal de adjudicação direta; e ... II – exigir a devolução ... ón Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT), da República ...
-
Acórdãos nº 2058168-34.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Processo Civil, que assegura execução menos gravosa para o devedor, ... Adjudicação de Cotas Sociais - Decisão que ... penhoradas da empresa Apito Alimentos Ltda. para Genésio Marrafon, sócio ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
... penhora anterior à formalizada na Execução Fiscal movida ao devedor ... 2 - Alega afronta ... a penhora nos autos da execução de alimentos processada na Justiça Estadual ocorreu em data ... Art. 698. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da ...
-
Acórdão nº 2009.01.00.025410-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2011
... penhora anterior à formalizada na Execução Fiscal movida ao devedor ... 2 - Alega afronta ... a penhora nos autos da execução de alimentos processada na Justiça Estadual ocorreu em data ... Art. 698. Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... b) que se expeça a carta de adjudicação, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o ...
-
Acórdão nº 1.0479.08.149709-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2010
Apelação cível. Embargos à adjudicação. Legitimidade da apelada. Coisa julgada presente. Discussão sobre o valor de dívida inadmissível. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa ilidida. Indeferimento mantido. Litigância de má-fé inocorrente. Multa indevida. Recurso parcialmente provido. 1. A ""res iudicata"" torna certa a relação jurídica material decidida na sentença,...
... Embargos à adjudicação. Legitimidade da apelada. Coisa julgada presente ... a apelada parte legítima ativa para a execução de alimentos, revela-se inadmissível rediscutir ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO ... excepcionava a referida penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o Tribunal Pleno desta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086317420194058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808631-74.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PH CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... item 2 do procedimento licitatório - execução da obra do Galpão de Laboratórios de ... anulou os termos de homologação e adjudicação que declararam como vencedora a empresa PH ... da obra do Galpão de Laboratórios de Alimentos do Campus de Currais Novos deste Instituto ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
-
Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... seja efetuada a arrematação ou a adjudicação, não há que se falar em direito adquirido. Em ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
-
Decisão da Presidência nº 144713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... da obrigação de prestar alimentos a filho maior inválido. 3 ... Dessa decisão, ... primeiro momento exarado nos autos da execução sob o rito de prisão n ... de valores em razão da adjudicação do imóvel de sua própria casa, leiloado ...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitÃ
... a natureza universal da herança, a adjudicação dos direitos hereditários não pode ser de ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... PENHORA DOS DIREITOS ... -
Decisões Monocráticas nº 797108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 797121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 797121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004789820134058205), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000478-98.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDA e outros ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outros APELADO: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES DE LACERDA e outros ADVOGADO: Odinete Rodrigues Maranhao e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio...
... para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do seu objeto (aquisição de gêneros ... da empresa Marquesa Distribuidora de Alimentos Ltda., vencedora do suposto certame licitatório) ... falsos (desejosos de comprovar a execução do convênio, o que vinha a ser uma inverdade) ... -
Índice alfabético remissivo
... rescisória, arts. 966 a 975 ... Adjudicação, arts. 876 a 878 ... Administrador e depositário ... Alienação judicial, art. 730 ... execução de, arts. 911 a 913 ... - obrigação de ... 534 e 535 ... - obrigação de prestar alimentos em cumprimento de sentença, arts. 528 a 533 ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ...
-
Decisao Nº 8024823-23.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... da imediata expedição de carta de adjudicação para transferência da titularidade do imóvel, ... úva para a satisfação de crédito de alimentos – Carta de adjudicação, extraída da ação e execução, que não foi levada à registro. REGISTRO DE ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... que representa o ato estatal de adjudicação do quinhão sucessório. Mas sua eficácia ...
-
Sentença nº 1000264-16.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... que o referido bem foi objeto de adjudicação" na Ação Execução de Alimentos tombada sob o n\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ão mutuante terá direito a obter a adjudicação e a emissão na posse do imóvel, cumprindo-lhe ... lar, inteira assistência, assim como alimentos correspondentes à condição social em que viva, ... ARTIGO 42 ... A execução ...
-
Livro II - Do processo de execução
... tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da ... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...